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Ao longo de mais de 10 meses de atividade, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS – que teve a sua prorrogação barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada – foi palco de revelações sinistras sobre o esquema que drenou bilhões dos aposentados por anos a fio.
Depoimentos dramáticos, como o choro de um idoso de 82 anos do Nordeste que perdia R$ 45 por mês de seu benefício para pagar remédio de pressão alta, entraram para a história como símbolos dos estragos causados por um dos maiores escândalos financeiros do país em todos os tempos, junto com o do Banco Master.
Ancorada nas investigações da Polícia Federal, a CPMI do INSS aproximou o caso do Palácio do Planalto, ao apontar o aparente envolvimento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de José Ferreira da Silva, o Frei Chico – filho e irmão do presidente – com Antônio Carlos Antunes, o Careca do INSS, acusado de ser o grande articulador das falcatruas. Descobriu também que processos administrativos que deveriam punir as associações envolvidas nas fraudes simplesmente “sumiram” ou mofaram nas gavetas do Ministério da Previdência.
Nada, porém, revelou tanto sobre o que foi – ou deixou de ser – essa CPMI e sobre a armação promovida para abafar o escândalo quanto a imagem bizarra de parlamentares do PT celebrando o fim de seus trabalhos.
A foto dos petistas sorridentes, fazendo o L na sala em que funcionava a comissão, é um retrato perfeito da postura assumida pelo governo, pelo PT e por seus satélites contra o funcionamento da CPMI do INSS desde o princípio. A julgar pela festa, deve ter sido porque o governo e o PT nada tinham a ver com o problema.
Boicote
É certo que, para minar as investigações, eles contaram com o apoio de lideranças do Congresso e de parlamentares do Centrão – cujas digitais surgiram durante as investigações – e mesmo do STF, que deu sua cota de contribuição, ao impedir depoimentos, restringir o acesso a informações da PF e abreviar a atividade da CPMI do INSS. Mas ninguém se empenhou tanto no boicote quanto o governo e o PT. Ironicamente, o partido que se proclama o “legítimo” representante dos trabalhadores foi quem mais atuou para evitar a apuração de fraudes, que quase triplicaram no atual governo.
Embora procurem empurrar a culpa pelo escândalo para o governo anterior e para o ex-presidente Jair Bolsonaro, a verdade é que eles nunca quiseram levar adiante as investigações e a responsabilização de seus operadores. Provavelmente por já estarem informados sobre o envolvimento de aliados e familiares de Lula e por temerem o impacto do caso nas eleições de outubro.
Afinal, por que o governo e sua base de apoio no Congresso seriam contra a criação de uma CPMI se ela fosse expor de fato o ex-presidente? Isto não faz o menor sentido. Quem tem um trunfo contra seus adversários nas mãos não esconde o jogo nem estoura champanhe para comemorar o fim de uma investigação. Quem tenta fazer isso é porque sabe que a apuração pode se voltar contra si mesmo. O deboche da foto, portanto, não é de quem venceu uma disputa política, mas de quem parece ter escapado de um flagrante.
A sabotagem seguiu um roteiro bem organizado. Primeiro, nenhum petista assinou o pedido de criação da CPMI do INSS. Como não conseguiram impedir sua instalação, seguraram a indicação de seus representantes por quase um mês para tentar esvaziá-la. Depois, controlaram seu funcionamento por dentro para sabotá-la e para propagar sua versão distorcida dos acontecimentos.
Publicamente, diziam que também queriam investigar, mas com o foco no que chamavam de “máfia do consignado do governo anterior”. Ao mesmo tempo, recorriam a manobras regimentais para evitar depoimentos inconvenientes, como o de Frei Chico, e obstruir quebras de sigilo consideradas como fundamentais. O Ministério da Previdência, por seu turno, dificultou ao máximo o fornecimento de dados cruciais para as investigações.
Como viram que a opinião pública estava relacionando o escândalo ao governo, Lula liberou R$ 3 bilhões à margem das metas fiscais, para ressarcir parcialmente as perdas dos aposentados. Repassou a fatura para os pagadores de impostos, socializando o prejuízo, em vez de fazer o possível para recuperar os recursos desviados pelo esquema.
Operação de salvamento
Para completar o serviço, a maioria governista rejeitou o relatório final da CPMI do INSS, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) – acusado de forma torpe pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS )de “estuprador” – que pedia o indiciamento do Lulinha e outros envolvidos no caso.
Em seu lugar, o partido produziu um “relatório” próprio, que sequer foi votado, insistindo na narrativa de que “a culpa é de Bolsonaro", como se não tivesse feito de tudo, o tempo todo, para boicotar a comissão e matá-la de forma precoce. Certamente não fizeram isso para poupar o ex-presidente e seus aliados.
O objetivo nunca foi punir quem roubava o aposentado, mas salvar os acusados de envolvimento nas fraudes, entre eles o filho e o irmão do presidente. A comemoração dos parlamentares do partido pelo fim da CPMI do INSS não foi por ela ter cumprido sua missão, mas pelo sucesso da operação de salvamento.
O governo e o PT podem achar que deram um baile na oposição, com o apoio obtido no “tapetão” e o silêncio conivente dos aliados de ocasião. Mas a imagem dos petistas festejando o seu fim na sala da comissão ficará como símbolo de um dos capítulos mais indecorosos do Brasil de Lula 3 – e olha que a concorrência é grande.
Diante dessa força-tarefa montada contra a devida apuração das fraudes e a punição dos que se locupletaram com os benefícios dos aposentados, o recado tem de ser dado nas eleições de outubro. É como afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI: “A resposta está nas urnas. Se quisermos mudar essa realidade, precisamos mudar o Congresso Nacional. Mais de 50% no Senado. Mais de 50% na Câmara. Sem isso, o sistema continuará vencendo. E o povo continuará pagando a conta”.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
