O governo é perigoso e anda armado

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Há fartos exemplos na experiência mundial mostrando que o governo é eficiente na arte de empobrecer os ricos, mas não é eficiente na arte de enriquecer os pobres. Quanto mais dinheiro toma da população por meio de tributação crescente, mais o governo incha a máquina estatal e mais dinheiro dá para determinadas castas de funcionários públicos nos três poderes, o que contribui para piorar a concentração de renda. Vale lembrar que no próprio setor público há categorias de servidores mal remuneradas.

As intervenções governamentais deletérias geralmente vêm na forma de políticas e medidas que inibem o espírito de iniciativa, aumentam a insegurança jurídica, diminuem a confiança dos agentes econômicos nas leis e nas instituições e, não raro, geram inflação, tributação excessiva e hostilidade à atividade empresarial livre.

Essa realidade existe em muitos países, mas sobretudo com ênfase na América Latina e na África. As políticas econômicas e as medidas que criam distorções na economia e na distribuição de renda prejudicam em especial a população mais carente e, mesmo quando a economia cresce, a parcela de pobres e miseráveis não diminui.

Uma lei somente pode ser autêntica se for uma norma geral de conduta justa, igual para todos, aplicável a um número desconhecido de casos futuros e direcionada à preservação da vida, da liberdade e da propriedade

A economia é como uma máquina que, se bem lubrificada e bem regulada, funciona com eficiência, mas, se é contaminada por regras ruins e instáveis, a máquina emperra e produz mal. Uma das falhas dos políticos é o entendimento sociológico da economia e de seus agentes, além do desconhecimento sobre o que é a economia como um sistema de partes complexas eivadas de atritos.

É por essas e outras que, numa sociedade livre, é importante limitar os poderes do governo, e esse é um dos papéis da democracia. Em regimes democráticos autênticos, devem estar presentes pelo menos quatro características: liberdade de expressão e opinião, eleições livres e voto secreto, existência de oposição e rodízio de lideranças.

A obtenção desses instrumentos, sem os quais não há democracia, depende de leis votadas pelos representantes do povo e do funcionamento do Estado de Direito. Mas não se trata de qualquer lei. Uma lei somente pode ser autêntica se for uma norma geral de conduta justa, igual para todos, aplicável a um número desconhecido de casos futuros e direcionada à preservação da vida, da liberdade e da propriedade.

Os defensores da liberdade não são antiestado, mas preconizam um Estado que não pode tudo, que esteja confinado a determinadas funções coletivas e com poderes limitados, pelo fato de que a arte de governo implica necessariamente a concentração de poderes. Aqui entra a questão da tributação e da reforma tributária.

O governo, braço executivo do Estado, não deve ter o poder de instituir tributos. Essa competência deve ser dos representantes do povo. Neste momento, o Congresso Nacional está dando andamento à reforma tributária, cuja carga sobre a população ninguém sabe qual será. O fato é que o Brasil nunca fez reforma tributária que tenha diminuído a carga de impostos pagos pela população.

Em importantes revoluções nacionais, a revolta contra os impostos esteve presente. Por exemplo, na Revolução Inglesa (1689), na Revolução Americana (1776) e na Revolução Francesa (1789), uma das causas foi a revolta contra a pesada tributação.

Na Revolução Inglesa, havia revolta contra os altos impostos cobrados pelo rei. A Inglaterra vivia sob a monarquia absoluta, o rei detinha poderes plenos e não se submetia às mesmas leis impingidas aos cidadãos. A revolução pôs fim à monarquia absoluta, implantou a monarquia parlamentar e parte dos poderes do rei foi transferida para o parlamento. Nascia o princípio de que não pode haver tributação sem representação.

Sem freios, o governo é perigoso e inclinado a usar suas armas contra a população, e a favor do Estado. E uma das armas poderosas é o poder de tributar

A Revolução Americana foi impulsionada pela “Revolta do Chá”. A coroa britânica havia sobretaxado o chá exportado para os Estados Unidos, provocando indignação geral em 1773, inclusive entre os próprios ingleses que haviam emigrado para a América do Norte.

Na Revolução Francesa, produtores enraivecidos se rebelaram contra o aumento de tributos e contra a figura dos contratadores (ou rendeiros gerais), que detinham o direito, cedido a eles pelo rei mediante pagamento, de cobrar tributos sobre determinado produto ou região. O cientista Antoine Lavoisier, considerado pai da química moderna, foi guilhotinado pelos revoltosos, em dezembro de 1771, porque era um contratador.

Sem freios, o governo é perigoso e inclinado a usar suas armas contra a população, e a favor do Estado. E uma das armas poderosas é o poder de tributar, como alertou Antonio Gramsci (1891-1937), que orientou os comunistas a abandonarem a ideia de estatizar os meios de produção e que tomassem a propriedade pelo aumento da tributação.

José Pio Martins

José Pio Martins é economista e professor de Macroeconomia, Microeconomia, Finanças Empresariais e Filosofia, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi secretário do Planejamento de Londrina, diretor-geral da Secretaria da Fazenda do Paraná, vice-presidente do Banco do Estado do Paraná e reitor da Universidade Positivo. ****Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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