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Inclusão do projeto que muda Lei de Improbidade na pauta foi acordado em reunião de líderes na Câmara dos Deputados.
Inclusão do projeto que muda Lei de Improbidade na pauta foi acordado em reunião de líderes na Câmara dos Deputados.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Normalmente, pelo mundo afora, quando os Congressos aprovam uma nova lei por maioria-gigante, fica claro para todo mundo que os parlamentares estão entendendo a sua função — todos, ou quase todos, viram que havia uma clara vontade da opinião pública em determinar isso ou aquilo, e fizeram o que a população estava mandando que fizessem.

No Brasil já aconteceu isso uma ou outra vez; não é impossível. Mas quase sempre, na vida como ela é, grandes aprovações são sinal seguro de grandes safadezas. Acaba de acontecer, mais uma vez, com a nova Lei da Improbidade Pública — que, acredite se quiser, torna ainda mais fácil do que é, para os corruptos, meter a mão no dinheiro do erário.

Os deputados capricharam: a coisa foi aprovada por 408 votos, com o apoio entusiasmado do PT e dos partidos que apoiam o governo. É nessas horas que se comprova, além de qualquer dúvida, o quanto o povo brasileiro está vendido. Havia uma lei sobre a improbidade no serviço público — essa que já permite toda a colossal roubalheira que está aí desde sempre —, mas os políticos não estavam contentes com ela. Achavam dura demais; precisavam, na verdade, de uma lei nova, que tornasse praticamente impossível a punição dos ladrões.

Enquanto a população do país necessita desesperadamente de reformas que não saem nunca, os congressistas decidiram socar em cima da sociedade, em “regime de urgência”, uma lei nova, a seu gosto — algo que poderia ser chamado de "Lei de Incentivo à Corrupção". Mais um pouco, a aprovação seria por unanimidade.

Passa pela cabeça de alguém que a grande maioria da opinião pública esteja exigindo, com urgência urgentíssima, medidas mais suaves para combater a prática do crime na vida política brasileira? Por acaso alguém acha que o problema do Brasil seja o excesso de rigor no combate à roubalheira? É o exato contrário — e é exatamente isso o que eles fizeram.

O líder do governo, num momento de sinceridade descontrolada, chegou a dizer que o projeto era “uma prioridade”. O próprio presidente Jair Bolsonaro se declarou a favor. O PT votou 100% junto com o seu inimigo “genocida”. Está claro, mais uma vez, quem fica com prejuízo quando eles todos se entendem tão bem assim.

É claro que vieram com uma desculpa de primeira classe para explicar a nova lei — os “gestores” públicos estão “engessados”, dizem eles, pelos mecanismos de fiscalização existentes na legislação atual. Há dificuldade demais para fazer as coisas. A lei irá “destravar os empecilhos” que “paralisam o serviço público” — e por aí se vai.

Ninguém diz um pio, é claro, sobre a nova regra que, a partir de agora, exige que fiquem provadas as más intenções do ladrão na hora de roubar. Até agora, para ofender a lei, bastava o ato de roubar; agora também é preciso provar que o sujeito quis roubar.

O serviço público é um desastre, como todos sabem há décadas; salvo as exceções, tudo ali funciona pior que na vida privada. Mas a nova lei teve interesse zero em reduzir a burocracia alucinada da máquina estatal, sua vagabundagem e seus insultos grosseiros à lógica mais elementar.

A papelada que oprime a população, com todos os seus alvarás, licenças, certidões, permissões, atestados, firma reconhecida e outras aberrações, continua igualzinha. A bandidagem, em compensação, fica com a vida ganha.

gazetadopovo

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