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E agora, José? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou, e agora, José? e agora, você? – José, de Carlos Drummond de Andrade
Desde o início do Inquérito das Fake News, aberto por Moraes em 2019, sem que houvesse pedido de instauração da Procuradoria-Geral da República ou objeto específico, depois de inusitada indicação direta de relatoria por Dias Toffoli, em burla ao sistema de distribuição de processos, a Gazeta do Povo sempre se manifestou criticamente, posicionando-se de forma categórica em defesa do devido processo. Como você sabe, leitor, este jornal é uma exceção. A maioria da imprensa, até pouquíssimo tempo atrás, elogiava o ativismo autoritário do STF.
Por quê? A resposta é muito fácil. Os canhões da corte estavam direcionados contra políticos e ativistas de direita, alvos que jamais contaram, não vão nem dizer com a simpatia, mas com a objetividade e a imparcialidade do jornalismo militante brasileiro. Porém, como dizia Lorde Acton, no século XIX, “o poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. A cada vez que se admite a violação do Direito, permitindo-se mesmo uma pequena exceção, abre-se a caixa de Pandora. Saem dela todos os males, sem que se possa controlá-los.
As boas-vindas ao autoritarismo não se limitaram à imprensa. Uma parte substancial da comunidade jurídica defendeu o avanço do Supremo contra garantias fundamentais. O “argumento” era um primor de inconsistência: nenhum remédio é severo o suficiente quando se trata de defender a democracia. O que sempre esteve claro, contudo, é que a democracia não pode ser protegida por meio da violação ao Direito.
Agora, passados quase sete anos da tramitação do inquérito e após inumeráveis atos de censura e violações ao Direito cometidos pelo tribunal que deveria zelar precipuamente pela Constituição, parece que a imprensa despertou. Já não era sem tempo. Dobrando a aposta no autoritarismo, Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra auditores fiscais que teriam acessado dados sigilosos de ministros do Supremo. Determinou-se o uso de medidas absolutamente desproporcionais, como a apreensão de passaportes e o uso de tornozeleira eletrônica.
Seja no que se refere a Moraes, seja no que diz respeito a Toffoli, as notícias são estarrecedoras. E agora, José? Agora, cabe aos brasileiros reconhecer que o Direito não admite flexibilizações de ocasião; que não existe defesa da democracia quando o Direito é violado
Mas há mais: Moraes determinou que a Polícia Federal tomasse o depoimento de Kleber Cabral, presidente da Unafisco, a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal. Isso aconteceu porque Cabral ousou criticar as medidas proferidas contra os auditores, assinalando a necessidade de respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência. Em um momento de desabafo, em meio à perplexidade causada pela truculência de Moraes, Cabral afirmara que “é menos perigoso investigar o PCC que o STF”. Foi o que bastou para que ele próprio se convertesse em alvo, sendo ouvido no âmbito do inquérito das fake news.
Há muitos anos a população tem sido bombardeada com notícias relacionadas às medidas rigorosas de Moraes, outrora proferidas sob a justificativa de defesa da democracia. Por mais injustificadas que fossem, por menos fundamentação que apresentassem, bastava vestir a capa da defesa do Estado de Direito para que Moraes decidisse como melhor lhe aprouvesse. Contudo, desde que surgiram as notícias sobre o contrato de serviços advocatícios, firmado entre a esposa do ministro e o Banco Master, no espantoso valor de R$ 129 milhões, a sociedade parece ter se acordado do estupor.
É difícil explicar essa contratação, sobretudo após a divulgação de que Moraes e Galípolo, presidente do Banco Central, teriam se encontrado em reuniões não indicadas nas suas agendas oficiais. Sobre o que teriam tratado? Por que as reuniões não constavam nas suas agendas, se o objetivo, segundo Moraes, seria o de discutir os desdobramentos da aplicação das sanções americanas ao ministro? Por que Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, teria aceitado pagar um valor sem paralelo ao contratar os serviços jurídicos do escritório da esposa do ministro? Se a contratação não envolvia a aquisição do Banco Master pelo BRB, o que justificaria um valor tão exorbitante?
As perguntas ainda não têm resposta. Não parece razoável, porém, vincular o encontro de Moraes e Galípolo, assim como o contrato milionário estabelecido entre Viviane Barci e o Banco Master, com a defesa da democracia... O “coringa” de que tantas vezes Moraes se valeu, é absolutamente inaplicável ao caso.
A imprensa não pôde se dedicar exclusivamente às notícias envolvendo Moraes. Parte substancial do noticiário tem sido ocupada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli. Notabilizado por sua ascensão ao Supremo após duas reprovações no concurso da magistratura estadual paulista, Toffoli há muito vinha sendo alvo de pesadas críticas em razão da anulação de provas e de multas bilionárias aplicadas na Operação Lava Jato. Mais recentemente, Toffoli havia chamado a atenção do público por ter participado de uma viagem a Lima, em um jato particular, para assistir à final da Copa Libertadores. Augusto de Arruda Botelho, advogado do ex-diretor de compliance do Banco Master, também estava no voo. Isso não impediu Toffoli de assumir a relatoria do inquérito que investigava o banco, controlando a produção das provas e determinando grau elevado de sigilo.
O que se seguiu, a partir de então, foi inusitado mesmo para os padrões brasileiros de flexibilidade institucional. A Polícia Federal enviou ao STF o relatório do celular de Vorcaro. As provas coletadas demonstrariam que o juiz teria convidado Vorcaro para uma festa de aniversário, que o banqueira teria ligado diversas vezes para o ministro e que conversas de Vorcaro mencionariam pagamentos a Toffoli. O ministro admitiu ser sócio da empresa Maridt, uma sociedade familiar que deteve parte da propriedade do Resort Tayayá. A empresa teria vendido as suas participações para o fundo Arleen, em 2021, e para a PHD Holding, em 2025. Ocorre que o fundo Arleen era de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
As provas apontadas pela Polícia Federal tornavam nítida a impossibilidade de Toffoli conduzir o inquérito do Banco Master, pois revelavam a proximidade do ministro com Vorcaro, bem como a celebração de negócios entre a Maridt e o fundo do cunhado do banqueiro do Master. A suspeição de Toffoli era evidente, mas o ministro insistia em presidir o inquérito. As notícias se avolumavam, de modo que, diante de forte pressão, realizou-se uma reunião entre os dez ministros do Supremo. Para a enorme surpresa dos participantes, parte das conversas foi revelada, havendo suspeitas de gravação.
O conteúdo é aterrador. Nenhum dos ministros cobrou explicações de Toffoli. Gilmar Mendes teria afirmado que votaria para que Toffoli continuasse na relatoria do inquérito. Luiz Fux sustentou que Toffoli teria fé pública. Para Flávio Dino, que se declarou “STF Futebol Clube”, as duzentas páginas da documentação encaminhada pela PF seriam um “lixo jurídico”.
Após o encontro, em que Fachin e Cármen Lúcia teriam timidamente sugerido a troca de relatoria, postura muito distante daquela que as circunstâncias e a sociedade exigiam, foi divulgada nota em que os ministros manifestavam apoio unânime a Toffoli, acrescentando que ele não era suspeito. André Mendonça se tornou o novo relator do inquérito após sorteio, proferindo decisão que rebaixou o nível do sigilo de dados – o que permite maior velocidade na averiguação dos celulares apreendidos – e proibiu interferência no trabalho dos delegados do caso. No domingo, 22 de fevereiro, noticiou-se que Fachin arquivara o pedido de suspeição de Toffoli.
Seja no que se refere a Moraes, seja no que diz respeito a Toffoli, as notícias são estarrecedoras. E agora, José? Agora, cabe aos brasileiros reconhecer que o Direito não admite flexibilizações de ocasião; que não existe defesa da democracia quando o Direito é violado; que um adversário político tem todas as prerrogativas de qualquer cidadão; que todas as autoridades da República devem prestar contas de seus atos; que o decoro, inerente à função de juiz no STF, traz uma série de impedimentos e incompatibilidades; que o Direito não se confunde com a política, pois quando esta entra, aquele sai; que a separação de poderes é uma cláusula pétrea; que ao Judiciário compete aplicar aquilo que as leis dizem, não o que o juiz gostaria que elas dissessem.
Sob a complacência, covardia e oportunismo de tantos, chegou-se a esse estado de coisas anômico, em que a legitimidade do STF, órgão essencial da República, desintegra-se aos olhos de todos. A caixa de Pandora se abriu, mas, como nos ensina a mitologia, nela se conserva a esperança. É com esta doce companheira que continuaremos a jornada em busca do esclarecimento dos fatos e da aplicação do Direito.
Ricardo Alexandre da Silva, advogado, é especialista em Direito, mestre e doutor em Processo Civil.
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Nota: A Lexum não adota posições específicas sobre questões jurídicas ou de políticas públicas. Qualquer opinião expressa é de responsabilidade exclusiva do autor. Estamos abertos a receber respostas e debates sobre as opiniões aqui apresentadas.
