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Lorenzo Carrasco

Lorenzo Carrasco

Política ambiental e licenciamento no Brasil

João Paulo Capobianco, desenvolvimento e soberania “em termos”

Capobianco fala em desenvolvimento, mas licenças travadas e obras paralisadas revelam soberania e progresso apenas “em termos”. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

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Na última sexta-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, dirigiu-se ao país em cadeia de rádio e televisão para prestar contas do trabalho da pasta na gestão que, pela segunda vez, herdou de Marina Silva. Na oportunidade, sem qualquer vestígio de rubor, afirmou que “desde janeiro de 2023, o governo do Brasil voltou a tratar o meio ambiente como indutor do desenvolvimento, não como obstáculo”.

“Indutor do desenvolvimento”, cara-pálida?

Como conciliar tal pretensão com as protelações impostas a importantes projetos e iniciativas de desenvolvimento, obstaculizados por motivações puramente ideológicas, com prejuízos incalculáveis para o país?

Limitemo-nos a apenas alguns.

A licença ambiental à Petrobras para a perfuração de um poço exploratório de hidrocarbonetos no litoral do Amapá, integrante da promissora Margem Equatorial Brasileira, foi arrancada a fórceps do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), depois de dez anos de protelações.

A exploração de urânio e fosfatos em Santa Quitéria (CE), pelo consórcio público-privado Indústrias Nucleares do Brasil-Galvani Fertilizantes, aguarda o licenciamento ambiental há nada menos que 14 anos!...

O asfaltamento do trecho central da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) foi ferozmente combatido por Marina, obsessivamente batendo na tecla da “complexidade” de uma obra de pavimentação de uma via já aberta.

A dragagem da hidrovia do rio Paraguai tem sido objeto de obsessivas objeções do Ibama, que alega riscos do transporte hidroviário (o mais energeticamente eficiente e menos poluente existente) para o bioma Pantanal.

Quanto à ferrovia EF-170 (Ferrogrão), ligando Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), cujo projeto foi atrasado cinco anos por uma litigação judicial promovida pelo PSOL, o Ibama determinou um novo estudo de impacto ambiental, considerando que o originalmente apresentado em 2020 encontrar-se-ia “desatualizado”.

Haja “indução”, ministro!

Reforçando a sua colocação, Capobianco usou uma comparação esportiva para apresentar a sua visão de desenvolvimento:

“Também ampliamos significativamente as áreas protegidas, com a criação de mais de uma dezena de novas reservas ambientais e o reconhecimento de terras indígenas e de territórios quilombolas. Somadas, elas equivalem a em torno de 5 milhões de campos de futebol, desses em que veremos nossa seleção jogar durante a Copa do Mundo que se aproxima.”

A área beneficiada pelo empenho “indutor” do ministério é superior à do estado do Rio de Janeiro, mas não é fácil perceber a aludida contribuição para o desenvolvimento nacional.

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Adiante, o ministro afirmou que o conjunto das ações ambientais do atual governo “viabilizou um volume recorde de R$ 204 bilhões em recursos públicos e privados, nacionais e internacionais, para o desenvolvimento sustentável no Brasil”.

Sem mais detalhes, é igualmente difícil discernir a origem e a destinação de tão portentosa quantia, que, se real, poderia efetivamente proporcionar um poderoso impulso de desenvolvimento na estagnada economia brasileira — embora se pareça mais com uma aritmética criativa de produtores de planilhas para declarações públicas.

Capobianco não é um tecnocrata qualquer. Sem favor, é um dos mais experientes e graduados operativos do aparato ambientalista-indigenista internacional que opera no país desde o final da década de 1980, condição questionável que compartilha com a diretora-executiva da COP30, Ana Toni, o superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana, o ubíquo climatologista Carlos Nobre e alguns poucos mais.

Foi fundador do Instituto Socioambiental (ISA), uma das mais ativas ONGs ambientalistas-indigenistas “brasileiras”, pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), filial brasileira do Woodwell Climate Research Center (EUA), e professor visitante da Universidade Columbia, de Nova York.

Há décadas, atua como braço direito de Marina Silva, de quem foi secretário-executivo em suas duas passagens pelo Ministério do Meio Ambiente (2003-2008 e 2023-2026), além de coordenador de sua campanha presidencial em 2010.

Em maio de 2008, quando Marina deixou o ministério contrariada com o que considerou falta de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sua agenda radical, Capobianco a substituiu como ministro interino durante alguns dias, até a posse do novo ministro, o ex-deputado federal e ambientalista Carlos Minc.

Na ocasião, em um discurso impregnado do ressentimento com que Marina deixava a pasta, vociferou contra os críticos das intervenções internacionais na política ambiental brasileira, em especial sobre a região amazônica:

“A Amazônia é do Brasil, em termos. Até a lei brasileira condena uma mãe ou um pai que trate mal o seu filho a perder a guarda sobre ele.”

De fato, a “soberania limitada” sobre o bioma é um dos argumentos brandidos contra o Brasil desde os primórdios da ofensiva ambientalista-indigenista contra o país, aceito por não poucos militantes dessa agenda intervencionista.

E, a julgar pelo sucesso obtido pelo aparato na obstaculização de atividades produtivas modernas na região, nas últimas décadas, ela encontra-se em pleno vigor.

Ou seja, pegando carona com Capobianco, desenvolvimento e soberania “em termos”.

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