Para ter data centers, o Brasil precisa reaprender a planejar e integrar agendas

Para poder competir globalmente na corrida pela instalação de data centers em seu território, o Brasil precisará integrar as agendas tecnológica, energética, industrial e regulatória, e não apenas oferecer incentivos setoriais.

A conclusão é de um recém-lançado estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Potenciais Impactos Socioeconômicos da Consolidação do Brasil como Hub Internacional de Infraestrutura Digital na Era da Inteligência Artificial.

Encomendado pelas empresas Scala Data Centers e Norgas (joint venture entre a Mitsui e o Grupo Energisa), o estudo avaliou iniciativas internacionais de desenvolvimento de hubs de dados – Virginia (EUA), Cingapura, Dubai, Japão, Portugal, Canadá e FLAP-D (Frankfurt, Londres, Amsterdã, Paris e Dublin).

Do resumo executivo do documento ressaltam-se as observações:

"Hubs líderes combinam escala de capital, maior disponibilidade e previsibilidade de acesso ao sistema elétrico, energia firme e barata, governança regulatória estável e coordenação entre políticas energética, digital e industrial. Sem essa convergência, o crescimento tende a ser mais lento, mais caro e com menor captura de efeitos econômicos locais. Além disso, a regulação é um elemento central para a definição de ambientes competitivos e seguros, capazes de atrair investimentos e garantir a continuidade dos serviços críticos."

Para que o Brasil possa enfrentar tais desafios, o estudo propõe uma agenda estratégica integrada que articula:

1. políticas industriais para internalização da cadeia produtiva de hardware;
2. o reconhecimento estratégico da especificidade dos data centers no setor elétrico como uma atividade estruturante, com um modelo de negócio que depende primordialmente das condições de conexão à rede, da contratação e do custo da energia;
3. regime jurídico estável de incentivos fiscais; e
4. coordenação regulatória capaz de alinhar as agendas de indústria, energia, tributação e governança digital em torno de um objetivo sistêmico comum.

Em essência, trata-se de estabelecer uma agenda multissetorial integrada, com uma visão sistêmica das atividades envolvidas, com ênfase no setor energético e na integração das agendas energética, tecnológica, industrial e regulatória.

Algo com que o Brasil se desacostumou nas últimas décadas de "globalismo" e supremacia inconteste dos mercados financeiros sobre a economia real e da imprescindibilidade de um planejamento integrado desta última, que viabilize uma sinergia ótima entre as políticas de Estado e o setor privado.

Não obstante, a complexidade dos problemas ensejados pelo advento dos data centers e pela intensificação da economia do conhecimento está a exigir um empenho real das lideranças nacionais de todos os setores para o enfrentamento do desafio.

Até agora, o foco das discussões sobre o segmento vinha sendo o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), estabelecido por um projeto de lei (PL 278/2026), que, embora aprovado na Câmara dos Deputados, não foi aprovado pelo Senado em fevereiro e perdeu a validade. A proposta original estabelecia um regime tributário especial para empresas de data centers que invistam no país 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou importados com base no regime.

Uma das falhas do Redata, que contribuiu para a sua rejeição pelo Senado, foi o fato de o texto original contemplar as fontes energéticas "limpas ou renováveis" (leiam-se eólicas e solares), mas deixar de fora emendas referentes ao uso da energia nuclear, inclusive pequenos reatores modulares (SMR), biometano e gás natural para alimentar os centros de dados. Omissão essa que representa um claro contrassenso, pois data centers exigem enormes quantidades de eletricidade e não podem depender de fontes intermitentes. Por isso, em todo o mundo, as grandes empresas de tecnologia digital estão voltando as suas atenções exatamente para a energia nuclear e o gás natural.

A chegada dos data centers reforça a necessidade de o Brasil virar a página da negligência com o uso da energia nuclear para a geração elétrica

A chegada dos data centers reforça a necessidade de o Brasil virar a página da negligência com o uso da energia nuclear para a geração elétrica, deixando subaproveitado o seu vasto potencial de recursos humanos qualificados (atualmente ameaçados pela retirada de toda uma geração de técnicos e cientistas frustrados com o abandono do setor), além das suas grandes reservas de minério de urânio, largamente subexploradas.

Igualmente, as novas tecnologias requerem que seja virada, de vez, a página da adesão incondicional do país ao "globalismo", vigente desde a década de 1990, e de seus preconceitos ideológicos contra o planejamento da economia nacional, que foi um instrumento fundamental para o período áureo de desenvolvimento brasileiro entre 1930 e 1980.

Um bom começo para o enfrentamento dos desafios citados pode ser a proposta da FGV para a criação de um grupo especial denominado Brasil Hub Digital – Setor Energia, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e integrado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e por representantes do setor e da academia, para analisar, planejar e propor medidas e indicadores transversais para a agenda integrada.

Esperemos que prospere.