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O caso do cachorro Orelha, barbaramente torturado na Praia Brava, em Florianópolis, chocou o Brasil. Tudo indica que Orelha foi brutalmente agredido por um grupo de adolescentes, sofrendo ferimentos tão graves que levaram à sua eutanásia. Inicialmente relatado por moradores locais, o crime ganhou repercussão nacional quando imagens passaram a circular nas redes sociais, despertando uma onda de indignação legítima — e transversal a diferentes campos políticos e ideológicos.
A violência gratuita contra um animal indefeso toca um nervo moral profundo da sociedade. Mas a revolta, em tese apartidária, revelou uma contradição da militância de esquerda. Historicamente contrária à redução da maioridade penal e à punição severa de adolescentes que cometem crimes, parte significativa dessa militância passou a clamar por punições “exemplares” aos menores envolvidos — incluindo prisão, encarceramento prolongado e tratamento “como adultos”. Como que por encanto, o discurso habitual sobre a maioridade evaporou.
A maioridade penal no Brasil foi fixada em 18 anos pelo artigo 228 da Constituição. Adolescentes entre 12 e 17 anos são considerados inimputáveis penalmente e respondem por atos infracionais nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As sanções previstas são medidas socioeducativas, incluindo prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida ou, no máximo, internação em unidades específicas, com duração máxima de três anos, independentemente da gravidade do ato.
A esquerda brasileira sempre defendeu esse modelo com convicção quase dogmática. Em debates como o da PEC 171/1993, que propunha a redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos, a reação progressista foi acusar a proposta de “populismo penal”, “vingança social” e “barbárie punitivista”.
Os argumentos eram sempre os mesmos: adolescentes não têm plena capacidade de discernimento, o sistema prisional é uma escola do crime e a lei não pode ser guiada pela emoção do caso concreto. Esse discurso foi repetido como um mantra por décadas. A esquerda afirmava, também, que princípios jurídicos devem ser universais e estáveis, não moldados pela pressão da opinião pública.
O contraste se torna ainda mais evidente quando se recorda a reação da mesma militância a crimes cometidos por menores de idade muito mais chocantes que o caso Orelha. Estupros, latrocínios, esquartejamentos e homicídios brutais de crianças e idosos — muitos deles praticados por adolescentes ligados ao tráfico — jamais produziram mobilização semelhante. Nesses casos, prevaleceu o discurso padrão da vitimização social do agressor.
Casos emblemáticos ilustram essa assimetria moral. Em novembro de 2003, no caso Champinha, um adolescente de 16 anos liderou o sequestro, estupro e assassinato de Liana Friedenbach, após dias de cárcere, violência e terror. Em fevereiro de 2007, João Hélio, de seis anos, foi arrastado até a morte durante um assalto; um dos envolvidos tinha 16 anos. Em abril de 2013, o jovem Victor Hugo Deppman foi executado a sangue frio por um ladrão adolescente de 17 anos, mesmo após entregar o celular. Isso, para só citar três exemplos.
Em todos esses episódios, a posição da esquerda se manteve intacta: defesa intransigente do ECA e rejeição absoluta a qualquer endurecimento penal.
A mensagem é inquietante: a inimputabilidade penal deve valer para uns, mas não para outros. Quando a revolta deixa de ser contra o crime e passa a ser contra a origem social do criminoso, a justiça cede lugar ao ressentimento
O discurso era previsível: “São vítimas do contexto social”; “O sistema falhou”; “Prisão não resolve”; “Reduzir a maioridade é populismo”. A violência contra seres humanos — em diversos casos, infinitamente mais cruel — nunca foi suficiente para abalar o dogma. A indignação, quando existiu, foi cuidadosamente desviada da responsabilização direta dos autores.
Tudo isso sugere que a comoção atual não obedece a critérios jurídicos ou racionais, mas a uma seletividade moral profundamente ideológica.
A hipocrisia se aprofunda quando poucos lembram — ou preferem esquecer — que foi durante o governo Jair Bolsonaro que se aprovou a Lei nº 14.064/2020, conhecida como “Lei Sansão”, que aumentou significativamente a pena para maus-tratos contra cães e gatos, elevada para dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda de animais.
À época, o tema foi tratado com indiferença ou mesmo hostilidade pelos setores progressistas, que hoje se apresentam como grandes guardiões da causa animal. Mas reconhecer esse fato exigiria admitir que o inimigo político foi responsável por um avanço concreto — algo inaceitável para quem opera no registro da demonização permanente. O compromisso não é com a coerência, mas com a narrativa.
Há ainda um elemento raramente explicitado, mas claramente perceptível no debate sobre o caso Orelha: o classismo invertido que permeia a indignação coletiva. A fúria moral da militância não se dirige apenas ao crime, mas à condição social dos autores. O fato de os adolescentes envolvidos serem identificados como jovens privilegiados de classe média alta — moradores de uma área nobre, frequentadores de praias valorizadas etc. — despertou um desejo de punição que vai além da justiça e se aproxima da vingança simbólica.
A retórica de inúmeras postagens nas redes sociais deixa claro que não se trata apenas de responsabilizar, mas de “dar uma lição”, “mostrar que dinheiro não compra tudo”, “fazer esses playboys sofrerem”. Em inúmeros crimes extremamente violentos envolvendo adolescentes ligados ao tráfico, a esquerda recorreu ao discurso estrutural para diluir a culpa individual; aqui, porém, o mesmo campo abandona a sociologia sem qualquer cerimônia para abraçar o justiçamento moral.
A mensagem implícita é inquietante: a inimputabilidade penal deve valer para uns, mas não para outros. Mas, quando a revolta deixa de ser contra o crime e passa a ser contra a origem social do criminoso, a justiça cede lugar ao ressentimento — e o Estado de Direito se transforma em instrumento de revanche de classe.
Nada do que foi dito acima significa minimizar a brutalidade do crime. A morte cruel de um animal indefeso revolta qualquer pessoa minimamente civilizada. O ponto aqui é outro: ou se acredita que adolescentes são inimputáveis penalmente e devem receber medidas socioeducativas, ou se aceita que podem e devem ser responsabilizados como adultos.
Defender as duas posições ao mesmo tempo é incoerência moral e oportunismo político. O resultado dessa ginástica retórica é, mais uma vez, a erosão da credibilidade da esquerda junto ao cidadão comum.
