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Liberação da eutanásia na França ganha um opositor de peso
| Foto: Pixabay

A Assembleia Nacional da França está discutindo nesta semana a criação de uma nova lei nacional autorizando a eutanásia, ou o suicídio assistido, no caso de patologias graves. Sempre controverso, o escritor francês Michel Houellebecq publicou na última segunda-feira, em sua coluna no jornal “Le Figaro”, um artigo bastante forte contra o projeto de lei. O debate vem ganhando ainda mais relevância em meio à pandemia de Covid-19, que nos confronta diariamente com a nossa mortalidade e com a fragilidade da vida humana.

Intitulado "Uma civilização que legaliza a eutanásia perde todos os direitos ao respeito", o artigo de Houellebecq classifica a eutanásia como "uma ruptura antropológica sem precedentes". O escritor afirma que, no fundo, "ninguém quer morrer", e que mesmo uma vida de sofrimento é melhor que a morte. Há controvérsias.

O escritor francês Michel Houellebeck: contra a eutanásia
O escritor francês Michel Houellebeck: contra a eutanásia

Este é um daqueles debates que costumam provocar opiniões acaloradas, mas que nunca chegarão a uma solução de consenso. A eutanásia – entendida como o ato intencional de provocar uma morte indolor para aliviar o sofrimento provocado por uma doença dolorosa e incurável, sempre mediante o pedido expresso do paciente – envolve questões morais e religiosas de difícil superação.

Mesmo aquelas pessoas que, no plano teórico e abstrato, têm as convicções mais arraigadas contra a eutanásia podem passar por conflitos profundos quando veem um ente querido sofrer por um período prolongado e sem chance de cura. O debate passa também, é claro, pela questão do livre-arbítrio: um paciente desenganado tem o direito de escolher morrer?

Desde 2016 a lei sobre o assunto que vigora na França, conhecida como Lei Clays-Leonetti, autoriza o uso de sedação profunda e continuada até que o paciente morra, o que pode levar anos, mas proíbe uma eutanásia “ativa”, isto é, que se tomem medidas para acelerar sua morte. Já o novo projeto de lei prevê a legalização de medidas que provoquem o óbito, em determinadas condições.

Basicamente o projeto estabelece que todo adulto com uma enfermidade grave e incurável, em fase avançada ou terminal, tem o direito de preferir a morte a um sofrimento que ele considere insuportável e que nenhum tratamento pode aliviar. Tem o direito, também, de contar com ajuda médica para morrer de forma assistida – e de deixar diretrizes por escrito para isso, caso fique inconsciente. A decisão final teria que ser referendada por um colegiado de três médicos.

Já é assim que funciona em alguns países da Europa, como a Bélgica, a Suíça e a Holanda. Na Holanda, o médico está autorizado a administrar um medicamento que provoque a morte quando o paciente assim solicita, desde que tenha pleno conhecimento dos fatos e padeça de um sofrimento insuportável e interminável em função de uma enfermidade diagnosticada como incurável. Já a Bélgica foi o primeiro país a autorizar a eutanásia em crianças com "capacidade de discernimento" que sofram de uma doença incurável.

A Espanha também aprovou recentemente (no último dia 18 de março) uma lei que facilita o procedimento da eutanásia e dá ao paciente o direito de recusar um tratamento, e Portugal está debatendo o assunto. Na Itália, o Tribunal Constitucional descriminalizou o suicídio assistido – quando o próprio indivíduo injeta a dose letal de um a substância - em setembro de 2019, em condições específicas.

Já no Brasil, a eutanásia é um crime similar ao assassinato, ainda que exista um atenuante no caso de o ato “ter sido realizado a pedido da vítima e tendo em vista o alívio de um sofrimento latente e inevitável”, caso em que a pena de reclusão é reduzida para um período que vai de três a seis anos.

Em seu artigo, Houellebecq - autor do premiado romance "Partículas elementares" e do controverso "Submissão", sobre o processo de islamização da França - lembra que, na grande maioria dos casos, existem maneiras de aliviar a dor, como o uso da morfina, e se espanta com o apoio da maioria absoluta da população francesa à eutanásia.

Ele associa a popularidade da causa à manipulação da linguagem, que distorce o sentido de palavras como “compaixão” e “dignidade”: seu argumento, no primeiro caso, é que não se mata (ou não se deixa morrer) ninguém por compaixão; no segundo, é que não podemos reduzir a dignidade de um ser humano ao seu estado de saúde e à sua condição física, já que se trata de um conceito moral. Por fim, ele elogia os médicos que, leais ao juramento de Hipócrates, se recusam a adotar a eutanásia, mesmo quando protegidos pela lei.

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