Não é sobre Lula e Flávio

Há momentos em que a política de um país se perde não por falta de informação, mas pela incapacidade de distinguir o essencial do acessório. O Brasil atravessa um desses momentos.

Em uma eleição convencional, é natural comparar programas, resultados econômicos e propostas para segurança, educação, impostos e desigualdade. São diferenças importantes e, em circunstâncias normais, decisivas. E, diga-se de passagem, cada eleitor tem o direito de escolher quem quiser, de acordo com seus valores, suas motivações e sua história pessoal. Nenhum voto deve ser desqualificado.

Nesta eleição, porém, há uma questão que precisa aparecer antes de todas as outras: a defesa das garantias que tornam possível a própria disputa democrática. Liberdade de expressão, devido processo legal, segurança jurídica e igualdade efetiva perante a lei não são itens de um programa. São as condições sem as quais nenhum programa pode ser discutido, implementado e eventualmente substituído.

São essas condições que permitem que a sociedade erre em uma eleição e corrija o erro na seguinte. Quando essas garantias se enfraquecem, a eleição pode continuar formalmente intacta, enquanto o espaço em que a democracia funciona vai se estreitando.

Por isso, antes de perguntar qual candidato fará o melhor governo, na eleição deste domingo é preciso perguntar qual democracia cada um está disposto a preservar. Uma democracia na qual seja possível falar contra o poder, fazer oposição sem ser perseguido, dar uma opinião sem medo, recorrer à Justiça confiando na sua imparcialidade? Ou uma democracia na qual a balança não é a mesma para todos, na qual a censura e a perseguição a adversários se tornam instrumentos aceitáveis da disputa política?

A maneira como cada candidato trata a liberdade alheia revela mais do que qualquer declaração de campanha. Ele defende a liberdade de seus adversários ou apenas a própria? Reage à censura quando ela atinge pessoas de quem discorda ou só quando afeta seus aliados? Defende o devido processo legal mesmo quando isso contraria seus interesses e preferências?

O que está em jogo não é somente quem governará pelos próximos quatro anos, mas em qual ambiente institucional o país será governado pelos próximos 40

O país está em uma encruzilhada: as alternativas são restaurar as condições necessárias para a volta da democracia plena ou consolidar uma juristocracia que pode durar décadas, sem qualquer freio ou contrapeso. A escolha de agora terá consequências que ultrapassam em muito o mandato presidencial: uma vez transformadas em instrumentos permanentes de poder, as instituições dificilmente retornam ao ponto de partida. O que está em jogo, portanto, não é somente quem governará o país pelos próximos quatro anos, mas em qual ambiente institucional o país será governado pelos próximos 40.

Isso não torna economia, corrupção, segurança ou desigualdade temas menos importantes. Torna necessário estabelecer uma ordem de prioridades. Sem liberdade para criticar, o combate à corrupção se enfraquece. Sem segurança jurídica, políticas públicas ficam vulneráveis à instabilidade institucional. Sem uma oposição livre, a alternância no poder se torna uma possibilidade abstrata.

Há ainda um segundo cuidado a tomar na hora do voto: evitar as falsas equivalências morais. A igualdade perante a lei exige que todos respondam por seus atos, não exige que atos diferentes sejam tratados como se tivessem a mesma gravidade. Quando corrupção, abuso de autoridade, erros políticos, infrações éticas, conflito de interesses e transgressão institucional são colocados no mesmo plano, a responsabilidade se dissolve em uma massa indistinta de escândalos, na qual todos parecem igualmente culpados.

O equilíbrio pode parecer justo, mas acaba protegendo os responsáveis pelas infrações mais graves, que deixam de responder por elas. A democracia exige uma régua comum, capaz de atribuir a cada desvio a medida correspondente. Falando em abstrato: descumprir uma regra do condomínio não equivale a assaltar idosos; pichar um muro não equivale a invadir um terreno alheio; receber patrocínio privado da pessoa errada não equivale a desviar bilhões em dinheiro público.

No limite, todos podem estar errados, mas em escalas muito diferentes e com consequências muito diferentes para a sociedade. Por maior que seja o cansaço, é preciso preservar algum senso de proporção e resistir à armadilha da “farinha do mesmo saco”. Política não é concurso de santidade. Eleições reais são disputadas entre pessoas imperfeitas, com trajetórias contraditórias. O eleitor não escolhe entre santos e pecadores, escolhe entre alternativas concretas que nunca são as ideais. Nesta eleição, será preciso escolher também entre as consequências.