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Segundo a lei, o militar que perde o posto e a patente é demitido sem direito a qualquer remuneração ou indenização, mas deixa aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía. É o que ocorrerá com o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais condenados por tentativa de golpe militar. Bolsonaro continuará recebendo aposentadoria da Câmara dos Deputados, no valor de R$ 41,5 mil. Ele já havia sido julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM) há 37 anos.
Em resposta à demanda enviada em setembro, o Exército afirmou ao blog que a Lei 6.880/1980 trata da perda do posto e da patente, enquanto a Lei 3.765/1960 determina que o oficial demitido deixa aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto, com valor proporcional ao tempo de serviço. A Câmara informou ao blog que não há previsão legal de cassação de aposentadoria em virtude de condenação criminal, tampouco foi comunicada pelo Poder Judiciário sobre qualquer medida nesse sentido.
A execução das condenações
O processo está em andamento. Em 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar fossem comunicados da execução das condenações do ex-presidente Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e de outros militares envolvidos na “ação penal da trama golpista”: os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Eles deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM). A decisão, porém, ficará para o próximo ano em razão do início do recesso judiciário.
Bolsonaro preso disciplinarmente
Em 1987, a revista Veja publicou reportagens mencionando um suposto plano para explodir bombas em quartéis, no qual Bolsonaro estaria envolvido. Em maio de 2018, o blog teve acesso a documentos classificados como “secretos” pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), que detalhavam o processo de Bolsonaro na Justiça Militar, em 1988. Ele foi investigado pela suposta participação em um plano para lançar bombas de efeito moral em unidades do Exército.
O objetivo seria pressionar o governo a conceder aumento salarial aos militares. Dois anos antes, em 1986, Bolsonaro havia sido preso por 15 dias após publicar um artigo na revista Veja criticando os baixos soldos dos militares. A prisão foi disciplinar e, posteriormente, ele enfrentou um processo no STM, onde foi acusado de “conduta incompatível com o oficialato”.
Em 1988, o STM, por 8 votos a 4, decidiu absolver Bolsonaro por falta de provas de que ele havia planejado ou executado o atentado, ou de que seria o autor das cartas que circularam na época. Ele foi considerado “não culpado”. Assim, encerrava-se sua carreira militar e começava sua trajetória política como vereador. Foi longe.
