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Lúcio Vaz

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O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Desmatamento

Bolsonaro afrouxa fiscalização do Ibama e multas caem a 15% do aplicado em governos anteriores

  • Lúcio VazPor Lúcio Vaz
  • 14/05/2020 18:04
Até abril deste ano, Ibama aplicou apenas 340 multas por crime ambiental contra as 2.188 aplicadas pelo governo Dilma em 2015.
Até abril deste ano, Ibama aplicou apenas 340 multas por crime ambiental contra as 2.188 aplicadas pelo governo Dilma em 2015.| Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aplicou 340 multas ambientais neste ano até abril. Isso representa apenas 19% daquelas impostas pelo governo Michel Temer em 2018, no mesmo período do ano, e 15% das aplicadas no governo Dilma Rousseff até abril de 2015. O valor total das autuações caiu para R$ 187 milhões – o equivalente a 35% do registrado na gestão Temer e a 16% em comparação com o governo Lula no início de 2010, quando o valor chegou a R$ 1 bilhão.

O reduzido volume de multas reflete a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu acabar com o que chamava de “indústria da multa”. Em abril do ano passado, ele disse que mandaria abrir processo administrativo para apurar o responsável pela queima de máquinas numa operação do Ibama em Rondônia. “Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for. Não é esse o procedimento, não é essa a nossa orientação”, avisou.

Um ano depois, no final de abril deste ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou um diretor e dois coordenadores de fiscalização que participaram de uma operação de repressão a garimpo ilegal em terras indígenas, na floresta amazônica do Pará, que resultou na queima de máquinas. Foi o auge da crise na fiscalização do órgão ambiental, que vem sendo desmontada no governo Bolsonaro.

Fiscalização era mais ativa

Até abril de 2015, no governo Dilma Rousseff (PT), o Ibama tinha aplicado 2.188 multas num valor total de R$ 657 milhões, em valores atualizados pela inflação. Em 2011, no seu primeiro ano de governo, as 1.987 multas impostas somaram R$ 1,17 bilhão – atualizados.

O primeiro semestre do governo Bolsonaro, em 2019, já mostrava a desaceleração na aplicação de multas. Naquele período, foram lavradas 2.473 multas por desmatamento, queimadas, comércio ilegal de madeiras e outras agressões à flora. Isso gerou multas no valor de R$ 938 milhões.

No segundo mandato de Lula, por exemplo, o número médio de autuações no primeiro semestre era o dobro em relação ao que ocorreu no governo Bolsonaro – 5.026 multas. Considerando o valor das multas, o acréscimo chegava a 157%.

Multa de R$ 50 milhões

A maior multa aplicada em 2020 teve o valor de R$ 50 milhões – o máximo possível. O proprietário da área, em Paranatinga (MT), Édio Nogueira, teria infringido o artigo 51 do Decreto 6.514/2008, que prevê multa para quem destruir, desmatar ou explorar floresta ou vegetação nativa em área de reserva legal de domínio público ou privado, sem autorização do órgão ambiental. A multa é de R$ 5 mil por hectare.

A segunda maior multa foi aplicada à Viena Siderúrgica, em Açailândia (MA), no valor de R$ 34,5 milhões. A empresa teria desobedecido o artigo 47 do mesmo decreto, que considera infração ambiental receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada, em tora, lenha ou carvão, sem exigir a exibição de licença do vendedor.

Apenas essas duas multas representam 45% do valor aplicado em quatro meses. Vinte e três ficaram acima de R$ 1 milhão. As demais 317 multas têm valor médio de R$ 140 mil. Só 1,5% das multas foram pagas nos últimos 16 anos, mas o número e o valor servem como parâmetro para avaliar a atuação da fiscalização do Ibama.

“Salles representa o agronegócio”

A crise que atinge a fiscalização do Ibama é mais ampla, afirma a secretária-executiva da Associação dos Servidores da Carreira em Meio Ambiente (Ascema), Elizabeth Uema. “Não é só a desmontagem da máquina de fiscalização, é a desmontagem dos órgãos ambientais”, acusa. Ela lembra que o Ministério do Meio Ambiente perdeu as áreas de águas e de florestas para outros ministérios.

“O ministro Ricardo Salles veio fazer o que o presidente Bolsonaro tinha prometido: extinguir a área ambiental por dentro, em vez de extinguir por decreto. Salles nunca foi o ministro do Meio Ambiente. Ele lá representa os interesses do agronegócio e de outros setores complicados no sentido do cumprimento da legislação ambiental. Não é à toa que é um ministro que tem processo por crime ambiental”, afirmou Uema.

Na área de fiscalização, ela aponta como problemas a falta de quadros, já há alguns anos, com muitas aposentadorias sem reposição, e a falta de recursos para ir a campo. “Na época das queimadas, dos incêndios criminosos da Amazônia, o Ibama só colocou em campo os seus fiscais muito tempo depois que a coisa estava pegando fogo literalmente. A gente parava na burocracia. Percebia-se claramente uma má vontade das autoridades ambientais em permitir que os servidores trabalhassem”, afirma.

A secretária-executiva acrescenta que, agora, em meio a uma pandemia, “além de um inimigo externo, você ainda tem que enfrentar todas as dificuldades e as ameaças que existem internamente. Existe todo um receio de retaliações, de punições, quando você se dispõe a fazer algo que os nossos governantes não querem fazer. Concretamente, tivemos as exonerações dos nossos colegas da fiscalização”.

Mas não foi a pandemia do coronavírus que parou a fiscalização. Os números registrados pelo Ibama mostram que a maior parte das multas foi aplicada após a declaração da pandemia, em 11 de março. Foram 178 multas – 52,6% do total – no valor de R$ 147 milhões – 78% do total aplicado até abril. Em janeiro e fevereiro, foram aplicadas 121 multas, no valor total de escassos R$ 32 milhões.

A militarização do Ibama

A secretária-executiva da Ascema aponta um agravante: o “excesso de militarização”, de substituição de servidores de carreira por policiais militares. “Eles vêm de São Paulo e são enviados para o Amazonas, para o Pará, todos pessoas de confiança do ministro Salles. No ICMBio [Instituto Chico Mendes], toda a alta cúpula é de PMs de São Paulo. São áreas exclusivamente técnicas. Os planos de manejo são feitos por servidores, mas têm que ser aprovados pelo conselho gestor da instituição, que são cinco PMs”.

O resultado é que os planos não andam, afirma Ueda. “Não sei se é só incompetência ou se há toda uma intencionalidade de não aprovar qualquer plano de manejo que não esteja de acordo com os interesses de quem está no poder hoje. O papel da Polícia Militar é importante na sociedade, mas a formação deles, convenhamos, não é para fazer gestão ambiental”.

Perda do Fundo Amazônia

O presidente da Associação dos Servidores do Meio Ambiente do Distrito Federal (Asibama), Alexandre Gontijo, acrescenta outro fator que inviabiliza as operações de campo. “Tivemos perda de recursos, como o Fundo Amazônia, que financiava boa parte das operações de fiscalização”. Ele também cita a exoneração dos servidores que estavam coordenando as operações no Pará, além das disputas no Congresso.

“Eles estão agora procurando maneiras de alterar a nossa legislação ambiental para diminuir até a possibilidade de aplicar multa. Segundo essa MP da Regularização Fundiária, algumas áreas invadidas não seriam passíveis de multa. São várias frentes de desmonte, desde a ingerência na atuação das ações de fiscalização, recursos e legislação”, afirma.

Gontijo conversa com a Frente Ambientalista no Congresso, mas afirma que “há outros setores que são favoráveis a esse desmonte, como o setor ruralista, que tem uma bancada enorme no Congresso. Uma parte do agronegócio é mais moderna, depende muito de exportações e é mais preocupada com questões ambientais. Mas existe uma área mais primitiva, favorável à exploração da Amazônia para a produção de gado, de monoculturas. Essa parte do ruralismo tem correlação com áreas invadidas. Temos até congressistas defendendo essas invasões, falando que são trabalhadores. Quem invade uma terra pública e quem desmata ilegalmente é criminoso”.

Nesta quinta-feira (14), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que deixará a medida provisória da Regularização Fundiária caducar, ou seja, não será votada a tempo de se transformar em uma lei permanente, a contragosto do que desejava o governo, porque não há consenso para votá-la.

“Multa demais não é sinal de controle ambiental”

Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso, o senador Marcos Rogério (DRM-RO) não vê problemas na redução do volume de multas ambientais. “Multa demais não é sinal de controle ambiental. Não é porque o Ibama está multando menos que está aumentando o desmatamento. O que o país precisa é de uma política de controle mais efetiva, mais eficiente, mas também racional. O Ibama não pode ser um órgão visto apenas como multador. Deve ser um órgão de controle, de fiscalização, que ajuda a formular política de controle ambiental. Então, não vejo o fato de ter reduzido o número de multas como algo que venha a desmerecer o trabalho do Ibama”.

Mas Rogério faz uma crítica ao trabalho de fiscalização. “O Ibama muitas vezes aplica multas com valores que estão acima do valor da propriedade. Isso é irracional, é ilógico. Parece que aplica multa para não ser paga. A reprimenda, a punição, tem que ser proporcional. O que foge à razoabilidade é algo que não tem efetividade. Não deve deixar de aplicar multas quando o crime ambiental tiver ocorrido. Agora, a multa não pode ser uma coisa absurda. Isso não tem sentido”.

Reportagem publicada pelo blog em setembro do ano passado mostrou que, em 16 anos e meio, o Ibama aplicou 156 mil multas, no valor total de R$ 32,7 bilhões, por desmatamento, compra de madeira ilegal e outras formas de agressão ao meio ambiente. Mas a agilidade da fiscalização não foi seguida na tarefa de cobrar essa dívida. Apenas 1,5% do valor aplicado foi pago e entrou nos cofres da União.

O senador gravou um vídeo ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em abril do ano passado, para falar de uma operação do Ibama contra roubo de madeira da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. Os fiscais destruíram equipamentos flagrados em crimes ambientais, o que é permitido pela legislação quando não é possível recolher as máquinas. No vídeo, o presidente disse que seria aberto processo administrativo para apurar quem era o responsável, porque não seria essa a orientação do seu governo.

Questionado sobre os motivos da redução no volume de multas neste ano, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu até a publicação da reportagem.

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Comentários [ 38 ]

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    Roberto Garcia

    ± 47 dias

    A quantidade de multas pode não ter correlação exata com a questão. Se não teve crime não tem multa. A notícia claramente está induzindo uma conclusão. E só um alienado que nunca fez nada na vida não sabe que tem corrupção na administração pública.

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    Roberto

    ± 47 dias

    Já tomou seu chororol hoje?

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    Sr. Walker

    ± 47 dias

    O demente vai destruir o país. Coisa que nem o PT conseguiu, em quatro governos. Deveria fazer um GESTO DE GRANDEZA e RENUNCIAR.

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    Anderson

    ± 48 dias

    E o povo apoiando esse governo que está destruindo a Amazônia, governo corrupto

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    carlos

    ± 49 dias

    maldito bolsonaro

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    Jesus

    ± 49 dias

    Putz, que fixação! Flávio Bolsonaro e mais a Alerj inteira é caso do MP-RJ...

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    Celito Medeiros

    ± 49 dias

    Multas são necessárias em vários casos, mas não é com multas que se resolvem os problemas ambientais. Três Helicópteros em uma ação de monitoramento ambiental? O que é isto, quem está pagando é o povo. Dizer que o Ministro Salles não entende de meio ambiente é queimar uma análise tão fora de propósito. Por que os Fiscais do Ibama multaram menos, estariam sendo cometidos menos crimes? Quantos Fiscais já foram pegos atrás de propina e até ameaçando proprietários legais, sem falar nos ilegais que saíram ilesos? Por ventura o Convid-19 em áreas indígenas e florestas foram levados por elementos das Ongs? A situação nunca foi fácil, mas tornar difícil quando há um desejo de solução?

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    Rodrigo Buss Back

    ± 49 dias

    Ótima notícia!

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    MORALES

    ± 49 dias

    Precisamos invocar a inteligência: se das 156 mil multas, no valor total de 32,7bi, só foram cobrados 1,5%, qual o motivo para continuar achando que esse o método e a punição para fiscalização ambiental é eficiente? Não entendo por que as pessoas que são contra o governo, as vezes apedrejam a inteligência no mesmo manifesto. Não é necessário.

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      Lúcio Vaz

      ± 49 dias

      Morales, tem que multar quem comete infração ambiental e depois cobrar com eficiência. Os números mostram que o governo desmontou a fiscalização do Ibama, o que leva a mais queimadas, garimpo ilegal, invasão de terras públicos, inclusive ocupadas por indígenas. Você parece não se importar com esses fatos. Prefere brincar com números.

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    Alexandre Paranaense

    ± 49 dias

    Uma irresponsabilidade. Fora Salles.

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    Cidadão Brasileiro

    ± 49 dias

    Conhecereis a verdade e ela vos libertará... desse maluco despreparado aboletado na cadeira de PR. E a verdade está nua e crua sobre a mesa. Cegueira seletiva é hipocrisia de fanáticos. Celso de Mello tem toda a verdade nas mãos. Quem não quer saber da verdade?

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    Eduardo Prestes

    ± 49 dias

    "Ótimo, boa notícia ! Temos que apoiar os produtores e a iniciativa privada. E diminuir o tamanho do estado, a burocracia e o número de pessoas no serviço público, drenando recursos de investimentos produtivos para tarefas inúteis, que pouco ou nada contribuem para a riqueza e o desenvolvimento do Brasil. Privatizar todos os parques nacionais, privilegiando o turismo e a visitação, seria outra diretriz oportuna, diminuindo os privilégios desta casta de funcionários públicos, que se sentem donos do Brasil e de seus recursos, mas vivem parasitando os recursos criados pela iniciativa privada."

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      Cidadão Brasileiro

      ± 49 dias

      Associação criminosa entre o PR e bandidos.

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  • F

    Freitas

    ± 49 dias

    NOTÍCIA DE AGOSTO DE 2019, exatamente quando a Polícia Federal começou a investigar Flávio Bolsonaro >>>> https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/bolsonaro-troca-policia-federal-diretor-geral/

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  • S

    Sam

    ± 49 dias

    "Em 16 anos e meio, 156 mil multas aplicadas, 32,7 bilhões. Desses valores, só 1,5% chegou a ser cobrado". Pronto, aí está a notícia. A indústria da multa simplesmente NÃO funciona. Fiscalizar com base em multa é ******, pois nossa legislação permite recursos "ad infinitum" sobretudo para quem tem grana para pagar bons advogados. Infelizmente, não vão ser os "cachorros velhos" que irão entender que passaram mais de 16 anos multando à toa.

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      Lúcio Vaz

      ± 49 dias

      Sam, tem que multar quem comete infração ambiental e depois cobrar com eficiência. Os números mostram que o governo desmontou a fiscalização do Ibama, o que leva a mais queimadas, garimpo ilegal, invasão de terras públicos, inclusive ocupadas por indígenas. Você parece não se importar com esses fatos. Prefere brincar com números.

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  • A

    AMAURI

    ± 49 dias

    Bozo, o "direitão" que se juntou ao centrão, que levou um "esquerdão" no meio do zóião.

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    Jorge Dias

    ± 49 dias

    SE a mídia tradicional é contra, é porque Bolsonaro está acertando. Parabéns Bolsonaro.

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      Raul C

      ± 49 dias

      Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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      J.A.O

      ± 49 dias

      Que??? Ditador??? Vai estudar o que é ser ditador primeiro. E se achar que estou equivocado em discordar de você, basta apresentar um pais cujo regime e ditatorial é seu governante reduz os poderes e atribuições de seus agentes diante da ação do individuo.

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      Carlinhos

      ± 49 dias

      Esta é a visão do DITADOR, só pode tem imprensa se for a favor.

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  • F

    Freitas

    ± 49 dias

    >>>"Em seu depoimento, Sergio Moro disse que passou a ser pressionado por Jair Bolsonaro para intervir na PF em agosto do ano passado. Documentos mostram que “a pressão de Jair Bolsonaro para a troca do superintendente da PF do Rio de Janeiro teve início duas semanas depois que um juiz eleitoral determinou o envio, justamente para a PF do Rio, de um inquérito contra Flávio Bolsonaro.Na ocasião, o juiz determinou que a PF realizasse diligências contra o senador, como a tomada de seu depoimento .Em 2 de agosto de 2019, o juiz eleitoral Rudi Baldi Loewenkron acolheu os pedidos do MPE, e determinou que o caso fosse finalmente enviado para a PF”.<<<

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    • F

      Freitas

      ± 49 dias

      Agosto de 2019 >>> https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/bolsonaro-troca-policia-federal-diretor-geral/

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  • A

    AMAURI

    ± 49 dias

    A NATUREZA não perdoa, e vai mostrando seu poder de reação cada vez mais. Bozo e demais lmbecis similares, tentam a todo custo devastar de forma irreparável, o pouco que já temos de matas e florestas, essenciais para a sobrevivência do PLANETA.

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  • E

    Edgard melo

    ± 49 dias

    Considerando o aparelhamento q havia nos governos anteriores e a pratica de corrupcao generalizada, os grandes valores de multas aplicadas indicam uma vontade grande de pressionar por propina.

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  • F

    Freitas

    ± 49 dias

    HOTELARIA ? >>> Escolhida para o cargo de presidente do Iphan (Instituto de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra tem laço de amizade com a família de Jair Bolsonaro. Ela se casou em 2013 com Gerson Dutra Júnior, mais conhecido como Patropa, agente da Polícia Federal que trabalhou na segurança de Bolsonaro em 2018. Desde então, Dutra é próximo de Leonardo de Jesus, o Leo Índio, primo dos filhos do presidente. A solicitação de explicações sobre a escolha foi feita, na última segunda (11), após arquitetos e historiadores apontarem que Dutra não tem formação nem qualificação para ocupar o cargo.

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  • E

    Everaldo Basso

    ± 49 dias

    Esqueceu de falar a verdade: o que havia antes era perseguição a empreendedores e ao agronegócio. O Ibama era apenas mais um órgão exercendo ativismo ideológico, pronto é isso!!!

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    1 Respostas
    • C

      Cidadão Brasileiro

      ± 49 dias

      Loucura sua! Os satélites não têm partido. Abra o Googe Esrth sobre Rondônia e vc vai entender melhor.

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  • M

    Marcos Aurelio Rosa Filho

    ± 49 dias

    Floresta derrubada é lucro para o governo Bolsonaro, mas Floresta em pé é lucro para a Natureza e para a Vida e para o Turismo, segundo muitos brasileiros e toda a comunidade internacional. Impasse de quem visa o lucro de uma pequena parte diante do futuro da maior parte. Lamentável e um cenário apocalíptico em médio prazo.

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  • M

    Marcos Aurelio Rosa Filho

    ± 49 dias

    Floresta derrubada é lucro para o governo Bolsonaro, mas Floresta em pé é lucro para a Natureza e para a Vida e para o Turismo, segundo muitos brasileiros e toda a comunidade internacional. Impasse de quem visa o lucro de uma pequena parte diante do futuro da maior parte. Lamentável e um cenário apocalíptico em médio prazo.

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  • C

    Carlos M.

    ± 49 dias

    O país precisa se libertar desse tipo de visão sobre como um governo deve agir. Discutir que estão aplicando mais ou menos multas quando 1,5% somente são pagas adianta de quê mesmo? Deveriam sim fazer uma matéria cobrando que o Ibama seja efetivo e não fique apenas sinalizando virtude pra ONG ver.

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  • C

    Carlinhos

    ± 49 dias

    E aí reclamam da falta de chuva e as secas prolongadas.

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  • L

    Luzalvo

    ± 49 dias

    Eita UOL-Folha de São Paulo e seu jornalismo militante... Não, péra, é a Gazeta, do Povo, caminhando perigosamente para a esgotosfera jornalística - dia sim, dia não, é artigo de militante disfarçado de jornalista. Fala aí o militante, dos trocentos milhões de multas do Temer, qual o percentual que foram recebidas?

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  • W

    William Gabriel Mendanha Jambersi

    ± 49 dias

    O presidente que realmente faz o que promete, melhor presidente da nova república.

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    1 Respostas
    • C

      Carlinhos

      ± 49 dias

      Sim, só faltava se juntar ao CENTÂO de novo.

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  • H

    Humberto B

    ± 49 dias

    Que maravilha. Foi para isso que votamos no Jair Bolsonaro. Parabéns!!! Têm que acabar com a indústria de multas, com exigências absurdas que impedem a construção da infraestrutura necessária. E ainda precisamos ampliar a geração hidroelétrica na região Norte e Nordeste.

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    Humberto Edson Cervelin

    ± 49 dias

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