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O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Como Lula e Dilma

Em que pé estão os projetos no Congresso que cortam as mordomias de ex-presidentes

  • Por Lúcio Vaz
  • 15/03/2020 19:50
Lula foi condenado por crime comum e Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade: ainda assim eles continuam a usufruir de mordomias pagas com dinheiro público a ex-presidentes.
Lula foi condenado por crime comum e Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade: ainda assim eles continuam a usufruir de mordomias pagas com dinheiro público a ex-presidentes.| Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

Dois projetos em andamento no Senado propõem o fim de mordomias pagas com dinheiro público a ex-presidentes da República condenados por crime de responsabilidade, crime comum ou que esteja preso. Na Câmara, 14 projetos tratam do assunto. Pelo menos seis deles propõem a revogação completa da Lei 7.774/1986, que assegura aos ex-presidentes seguranças, motoristas e assessores, além de diárias e passagens – ao custo total de R$ 6 milhões por ano. Uma das propostas, apresentada pelos então deputado Jair Bolsonaro, foi escolhida pela relatora como a mais adequada para continuar tramitando.

O projeto com tramitação mais avançada no Senado (PL 343/2016), de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), está com relatório pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde junho do ano passado. O relator da matéria, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), lamenta a demora: “está há seis meses na fila. Estou esperando que a senadora Simone Tebet [MDB-MS] coloque na pauta para votação, mas ela não põe”. Ele se refere à presidente da CCJ.

Questionado sobre o motivo de o projeto não entrar em votação, ele comenta: “não sei, pergunta para a Simote Tebet. Alguém está com vontade de segurar por alguma razão que desconheço”. O blog fez a pergunta à presidente da comissão, mas não houve resposta.

Atualmente, seis ex-presidentes usufruem das mordomias – José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Segundo a Presidência da República informou ao blog, as despesas dos seis chegaram a R$ 5,9 milhões no ano passado. A mais gastadora foi Dilma, com R$ 1,5 milhão, sendo R$ 544 mil com viagens por 14 países. Só a viagem de férias para Nova York, com dois assessores, durante 37 dias, custou R$ 164 mil.

“Não pode um condenado manter esse privilégio”, diz relator

Pelo projeto de Alvaro Dias, apresentado em setembro de 2016, os ex-presidentes mantêm o direito a utilizar quatro servidores para segurança e apoio pessoal, mais dois veículos oficiais com motoristas, com despesas custeadas pela Presidência da República, exceto no caso de perda de mandato por condenação do Senado Federal em processo por crime de responsabilidade, ou pelo Supremo Tribunal Federal, por crime comum. Esse dispositivo corta imediatamente as mordomias para Dilma, e pode alcançar Lula, caso a condenação no caso do tríplex no Guarujá seja confirmada no STF.

Oriovisto afirma que esses direitos existem em vários países, mas faz essa ressalva: “O que não pode é esse privilégio continuar para presidente que foi deposto, condenado pelo Senado ou por crime comum. É o caso do Lula, por exemplo, que perderia o direito. A Dilma e Collor sofreram impeachment, foram condenados por crime de responsabilidade”.

Mais restrições às mordomias de ex-presidentes

Outro projeto com objetivo semelhante (PL 248/2018), de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), aguarda a indicação de um relator na CCJ desde junho de 2018. Ele foi apresentado e praticamente não andou. O projeto também barra as mordomias para os ex-presidentes condenados ou presos e impõe ainda mais restrições.

Lasier propõe que o ex-presidente mantenha os direitos pelo prazo máximo de 20 anos e tenha o seu quadro de assessores reduzido para apenas dois servidores, para apoio pessoal, mais um veículo oficial com dois motoristas.

Pelo projeto, os direitos não se aplicam a ex-presidente que tenha sido condenado por improbidade administrativa, tenha perdido o cargo por condenação decorrente da prática de crime comum ou de responsabilidade, ou tenha sido condenado a pena que implique inelegibilidade ou prisão.

Esses dispositivos são dirigidos a Dilma e Lula. Como mostrou reportagem publicada no blog dia 9 de janeiro, as despesas de Lula com assessores durante os 19 meses em que ele esteve preso, em Curitiba, chegaram a R$ 929 mil. Ele mantinha seguranças e motorista, embora estivesse muito bem protegido e sem condições de se locomover.

A assessoria de Lasier entende que Collor não seria atingido porque ele renunciou ao mandato de presidente e depois foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal. Mas outro dispositivo do projeto, que trata de ex-presidente que esteja no exercício de mandato eletivo federal, excluiria Collor dessas mordomias. O ex-presidente é atualmente senador da República por Alagoas.

Além dos R$ 960 mil que gastou como ex-presidente no ano passado, Collor também usou R$ 256 mil da cota para o exercício do mandato no Senado, tudo em divulgação e consultoria. Ainda conta com 63 assessores no seu gabinete de senador, alguns deles com salário acima de R$ 30 mil.

Câmara é mais radical com ex-presidentes

Os deputados são mais radicais do que os senadores, como de costume. Pelo menos seis projetos de deputados simplesmente revogam a Lei 7.774. Foram todos apensados (juntados) ao PL 6.280/2016, de autoria do Major Rocha (PSDB-AC). Rocha argumenta que, “em um país com alto índice de desemprego e com grave crise econômica, que detém uma das mais altas cargas tributárias do mundo, não é razoável que a população arque com as despesas para manutenção de funcionários à disposição de ex-presidentes”.

Ele acrescenta que “a lei ganha contornos absurdos ao permitir que ex-presidentes julgados e condenados por crime de responsabilidade, venham a usufruir de tal benefício cassados em processos de impeachment”.

Mas o grupo de projetos mais radicais foi apensado ao PL 6.272/2016, de autoria do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Ele propõe que, no caso de perda do mandato em decorrência de processo de impeachment, o ex-presidente da República não terá direito aos benefícios previstos em lei, independentemente de manifestação do Senado Federal. Aplica-se o mesmo no caso de renúncia ao mandato.

Reviravolta

Em maio de 2019, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) foi nomeada relatora do projeto 6.272. Ela apresentou parecer no dia 13 de agosto daquele ano. Ela analisou 14 projetos apensados e concluiu que o mais adequado é o PL nº 9.895/2018, de autoria dos ex-deputados federais Delegado Francischini (SD-PR) e Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que propõe a revogação da Lei 7.474/86.

A relatora afirmou que “a revogação dá consequência ao princípio da moralidade. Extingue privilégio incabível num regime republicano onde se assegura a igualdade entre todos os cidadãos. Destacamos, ainda, que dois dos atuais ex-presidentes foram destituídos de seus mandatos, e ainda assim dispõem de servidores e carros oficiais”.

O que diz o projeto de Bolsonaro

Na justificativa do projeto 9.895/2018, Francischini e Bolsonaro destacaram que dois ex-presidentes “tiveram seus mandatos cassados e ainda assim dispõem dessas regalias. Em um momento de crise financeira, quando se exige esforço da sociedade e do governo para reequilibrar as contas públicas, não é cabível a existência de uma legislação ultrapassada, a qual inclusive tem sido copiada por governos estaduais e municipais”. Depois de eleito presidente da República, Bolsonaro não tratou mais do assunto publicamente.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), autor do projeto 4.042/2019, afirma que, “no momento da sanção desta lei [7.474], o Brasil acabava de se redemocratizar e havia um contexto totalmente diferente. Hoje, o que se constata é um gasto vultoso com diárias e passagens e manutenção de carros injustificadamente”. O deputado Cabo Sabino (PR-CE) propôs a redução do número de assessores para apenas dois. “Acreditamos que os benefícios concedidos aos ex-presidentes são demasiadamente fora da realidade da economia brasileira, além de desnecessários. Não existe justificativa plausível para um ex-presidente receber tantas regalias”, argumentou o deputado. .

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Comentários [ 41 ]

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  • J

    José Tadeu Araujo

    ± 0 minutos

    Enquanto tiver otários que concordem que seu suado dinheiro seja gasto com essas mordomias e ainda fiquem insultando quem denuncia tais desatinos, continuaremos a pagar despesas de quem nós roubou.

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  • J

    joão José Augusto Mendes

    ± 10 dias

    Sempre algo que beneficia a população demora ou não é colocado em pauta para votação. Então que mal me pergunte para que serve o congresso?

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  • M

    Marcos

    ± 17 dias

    Lúcio Vaz: pelo menos por um período, pare de encher o **** com essas sua matérias, ainda que sejam importantes, e pense um pouco mais em dar dicas para a população se proteger. Ajude a conscientizar aqueles que subestimam esse momento crítico para o Brasil. Depois você volta.

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  • H

    HERMES CARLOS BOLLMANN

    ± 17 dias

    Como é DEPUTADA SIMONE TEBET? Está USUFRUINDO DE ALGUMA COISA? que não poem para votar? que vergonha SÓ PODIA SER O PDT MESMO PARA FAZER VERGONHA> ALGUEM PRECISA ESCRACHAR ESSA ******** DEPUTADA< deve estar em CULIO COM PSDB,PT,PMDB Não é Possível> ESSA DEPUTADA DEVERIA SER PREZA POR ESTAR OBSTRUINDO O JULGAMENTO DESSA VERGONHA>

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    Francisco José Lopes Bomtempo

    ± 20 dias

    É lamentável a postura de nossos legisladores com relação a esta questão. Nem se fossemos um país rico teria sentido. Quando vão entender a ter respeito pelo dinheiro publico ? Quando nosso dinheiro será devidamente direcionado (saúde, segurança e educação de qualidade) ? Somos mesmo uma republiqueta e Isso realmente é uma vergonha sem tamanho.

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  • A

    Arnaldo Bittencourt Filho

    ± 20 dias

    Além do exagero de mordomias, algumas são indecentes : como uma ( 1 ) pessoa usa dois ( 2 ) carros, com motoristas ? Viagens internacionais, sem duração definida, acompanhada de “assessores”, por iniciativa própria, e sem qualquer filtro administrativo ? Collor, Lula e Dilma continuam tendo direito ? O Brasil não é um país sério !

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    MARCO ANTONIO MENDONÇA FARIAS

    ± 21 dias

    Estas mordomias deveriam ser devidas apenas para quem cumprisse todo o mandato, pelo prazo de 10 anos, com limite de gastos anual fixado pelo Congresso Nacional para cada ex-presidente. Do jeito que esta', se constitui numa aposentadoria com valores ilimitados. Nao somos a Suica. Temos milhoes de miseraveis, milhoes sem agua, esgoto, habitacao, saude de qualidade e seguranca. Nao e' moral conceder tamanha mordomia

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  • J

    Jorge Luiz

    ± 22 dias

    esses dois raposas velhas deveriam ter vergonha de ainda estarem utilizando dinheiro publico. será que querem provar o que? que não tem dinheiro sujo escondido? inescrupulosos!

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  • P

    Paulo Cesar

    ± 22 dias

    " Cabo Sabino (PR-CE) "Não existe justificativa plausível para um ex-presidente receber tantas regalias”, argumentou o deputado. Eu vou além não existe justificativa para ter as REGALIAS, devem acabar com todas.

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  • R

    Renata Rezende

    ± 23 dias

    Tem que extinguir essa lei absurda! Não tem que dar nem um centavo a mais depois que sai do Planalto. Já basta o salário que recebem e nao usam. Chega disso!

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      Paulo Cesar

      ± 22 dias

      Concordo plenamente.

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  • A

    Antonio Cousseau

    ± 23 dias

    OS VÍRUS INSTALADOS NO CONGRESSO NACIONAL? NÃO ESTÃO NEM AÍ PARA MORDOMIAS, TERIAM QUE CORTAR AS DELES TAMBÉM.

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  • E

    Edson - Sítio Cercado

    ± 23 dias

    O Mujica do Uruguai nem carro aceitou. Não aceita nada além do salário de aposentadoria dele. Isto deveria servir de exemplo para os deputados e senadores fazerem leis dentro da realidade financeira do país.

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  • E

    Edson - Sítio Cercado

    ± 23 dias

    2 ou 3 servidores estaria mais do que bom, e sem passagens aéreas e outras despesas que temos que pagar. Se condenado por improbidade ou outro crime durante seu governo deve PERDER todos os direitos. É muita mordomia pra criminoso ou incompetentes.

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  • M

    Marcos Ctba

    ± 23 dias

    Foi eleito, terminou o mandato. game over Foi até pago para ser. Tchau . Passa para outro a função e segue o barco. Ninguém deve ser atrelado a pessoa e sim a lei. Troca as pessoas para ser saudável a governança ao contribuinte e ao cidadão

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  • L

    Luiz Geraldi Sobrinho

    ± 23 dias

    Excelente materia. Pena que no congresso as coisas nao andam. A maioria do cpngessoria

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  • pradojoseeduardo@gmail.com

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  • D

    D. L. Paiva

    ± 23 dias

    O sistema político brasileiro não passa de lobos zelando do gal.nheiro.

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  • K

    Klin

    ± 23 dias

    Enquanto o legislativo dome sobre os projetos de cortar mordomias injustificáveis, os Ex se deliciam com o nosso dinheiro. Não há desculpas, nem falta de tempo, nem espaço na agende para aprovar estes projetos. Seriedade é o mínimo que se quer dos Senadores .

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  • N

    Nelson Cunha

    ± 23 dias

    Qual o motivo do não andamento dos projetos na Câmara e Senado? Será que isso também está dependo do governo como afirmou em entrevista ontem os presidentes das duas casas

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  • E

    Emerson

    ± 23 dias

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      Emerson

      ± 23 dias

      Não sei o que falei de errado para ter o meu comentário removido mas gostaria de dizer que a "mãe dos brasileiros" foi premiada com um golpe de brincadeirinha que propiciou a mesma inúmeras vantagens e tudo quitado com o nosso suado dinheiro dos impostos. Quanto ao "pai dos pobres" continua sendo condecorado e viajando pelo mundo.

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  • C

    CLEUSA

    ± 23 dias

    Gastar 164 mil reais numa viagem? Acho que ela esta provocando o povão! " Me tiraram da presidência mas continuo com as mordomias" e muitos de vcs sobrevivendo com mil reais por mês! Sem falar nos gastos estratosféricos dos outros!

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    • G

      Guajuvira

      ± 23 dias

      Não é só ela! São benefícios! Isso tem que acabar pra TODO MUNDO!!!

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    • C

      CLEUSA

      ± 23 dias

      Completando: o pobre ganhador do salário minimo levaria em torno de 14 anos para receber esse total de 164 mil.

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    Fernando Cavalcante

    ± 23 dias

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    CELIA ARSIE

    ± 23 dias

    Fico desanimada quando constato as despesas que saem do bolso de cada brasileiro. Um trabalhador comum não tem condições sequer de visitar um parente dentro do próprio país, enquanto ex-presidentes podem viajar o mundo todo, em alto padrão, as custas desse mesmo trabalhador. São tantos absurdos... e pensar que somos nós mesmos que escolhemos os beneficiados. E ainda ficamos a mercê de todos eles para decidirem sobre nossa qualidade de vida e o futuro dos nossos filhos. Meu país me desanima!

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  • C

    Carlos

    ± 23 dias

    Concordo que ex-presidentes que não tenham sido condenados por crimes de responsabilidades ou comuns tenham apenas 2 servidores e 1 carro à disposição, porque um presidente mexe com muitos interesses, atrai admiradores e inimigos. Agora bancar viagens, aí não concordo, é por conta própria.

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    • G

      GUILHERME AUGUSTO CASAROTTO

      ± 23 dias

      Mesmo 2 servidores e 1 carro é muito. Segurança em caso de risco comprovado é o suficiente.

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    PETERSON MARTINSKI

    ± 23 dias

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    marcelo bergerson

    ± 23 dias

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    Julio Cesar

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    RoCS

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  • H

    helio

    ± 23 dias

    O cargo de Presidente da Republica precisa ser valorizado. Mas, sem exageros. E, claro, com limites. Bom salario, Dois segurancas, um carro. Extras, como viagens de ferias, tëm que ser por conta própria. E se cometeu crimes no exercicio do cargo, perde os beneficios.

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    1 Respostas
    • J

      Julio Cesar

      ± 23 dias

      Quem deve ser valorizado e o trabalhador que acorda cedo para pagar os impostos .

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  • R

    Roni Cezar Bez Batti

    ± 23 dias

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  • P

    Pedro Zanoni

    ± 23 dias

    Parabéns Lucio. essas mordomias nem deveriam ter sido criadas

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  • G

    GUIMACB

    ± 23 dias

    Vamos lá: locomoção: ônibus, plano de saúde: SUS, assistente/assessor : Alexia da Google, segurança : porte de arma ou uma pomba branca;

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  • E

    Edivaldo S

    ± 23 dias

    Auxílio moradia, auxílio preso, plano de saúde ilimitado para parlamentar, pensão vitalícia para governadores após o mandato, mordomias para ex presidente, pensão vitalícia para filhas de militares.r outras. Podem alegar o que quiserem, mas alguém em sã consciência traga argumento que justifique essa.....

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  • E

    Edivaldo S

    ± 23 dias

    Compensa ser ex presidente do que estar no cargo pode viajar, gastar, ter segurança, a custa do povao, sem dar satisfações a ninguém. Outra farra é as despesas do hospital sírio libanês, benefício a todos os parlamentares a custa do povao... coisas nesse país que é inacreditável. E ainda tem gente que diz brasileiro é malandro de berço....

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  • J

    José Florêncio Coelho Filho

    ± 23 dias

    O Brasil é um país mal resolvido. O caixa do tesouro não suporta tanta indecência, privilégio. Como medida de justiça esse tipo de aposentadoria precisa acabar. E urgente.

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