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Prédio do Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados em destaque
Prédio do Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados em destaque| Foto: Senado Federal/Divulgação

Pensionistas filhas solteiras de servidores da Câmara dos Deputados têm renda bruta que supera os R$ 50 mil. Trinta delas têm remuneração bruta acima do teto constitucional – R$ 39,3 mil – com o valor médio de R$ 43 mil. Somando com as pensões das filhas de ex-deputados, com valores mais “modestos”, a conta anual chega a R$ 48 milhões.

A maior renda bruta é de Raíssa Nascimento Guerra – R$ 54,7 mil. A remuneração fixa é de R$ 34,6 mil, mas ela conta ainda com R$ 10,8 mil de vantagens de natureza pessoal e R$ 9,2 mil de cargo em comissão, ambos incorporados à remuneração do servidor que deixou a pensão. O abate-teto chega a R$ 15,4 mil. Juntos, só os dois penduricalhos somam R$ 20 mil – o equivalente a três vezes o teto do INSS.

A renda média das pensionistas filhas solteiras de servidores está em R$ 22,5 mil, mas 58 delas têm remuneração acima dos R$ 30 mil, com valor médio de R$ 38,6 mil. Quatro pensionistas com renda bruta em torno de R$ 40 mil não descontam imposto de renda, por serem portadores de doenças previstas na Lei 7.713/1988. Recebem líquido R$ 35,5 mil – mais que o salário bruto dos deputados. A mais idoso desse grupo tem 86 anos.

As filhas solteiras são muito longevas. Entre as filhas de servidores, a média de idade é 57 anos. Entre as 52 idosas, com mais de 60 anos, a média de idade é 70 anos. A mais idosa é Iris Ozeas Motta, de 99 anos. A pensão teve início em março de 1947, há 74 anos, portanto. A sua renda bruta é R$ 44,3 mil, com abate-teto de R$ 5,7 mil. Só o seu cargo em comissão incorporado chega a R$ 9,9 mil. (Veja abaixo as maiores rendas)

Pensões parlamentares

Além das filhas de servidores, há as filhas solteiras de ex-deputados. São 28 atualmente, o que resulta numa despesa anual de R$ 2,8 milhões. As maiores pensões são de R$ 16,9 mil – exatamente a metade do salário dos parlamentares. Mas algumas acumulam outros rendimentos. Regina Zaniolo de Carvalho, por exemplo, recebe pensão parlamentar de R$ 11,6 mil bruto, desde 1981, mais a aposentadoria de R$ 46,7 mil bruto, com R$ 7,1 mil de abate-teto, como analista legislativo inativa da Câmara. Ela é filha do ex-deputado Aroldo Carneiro de Carvalho (Arena-SC), que foi deputado federal de 1959 a 19.

É permitido a acúmulo de pensão parlamentar com outras fontes de renda porque o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1999, era considerado como entidade de direito privado. A União, ou seja, o contribuinte, ficou responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões já criadas e aquelas que viessem a ser criadas. O orçamento da Câmara para essa despesa neste ano é de R$ 119 milhões.

Entre as filhas solteiras que recebem o teto das pensões parlamentares estão Ângela Cavalcanti Ferraz, filha do ex-deputado Paulo da Silva Ferraz (Arena-PI), que foi deputado federal de 1967 a 81 e morreu no exercício do cargo. O ex-deputado Pedro Carneiro (Arena-PA) esteve no cargo por apenas 14 meses, de fevereiro de 1971 a 4 abril de 1972. Deixou pensão para Neuza Rodrigues Carneiro. Ele também foi suplente de senador, pelo PSD, por curtos períodos de 1966 a 68.

O deputado Rubens Bernardo (Guanabara), que exerceu o cargo de 1954 a 73, pelo PTB e MDB, morreu de uma forma violenta, ao reagir a um assalto em sua casa, em fevereiro de 1973. Deixou pensão para a filha Regina Bernardo Carneiro. Helena Sumiko Hirata, filha do ex-deputado João Sussumo Hirata (Arena-SP), que foi deputado de 1965 a 74.

Veja as maiores rendas

pensionistaidadeiníciorenda brutaabate-teto
RAISSA MIRIAM NASCIMENTO GUERRA5015/02/198254.699-15.406
MARIA  DA SILVA MARTINS PEREIRA5325/09/198952.742-13.448
ANA PAULA PEREIRA FONSECA  AIRES4719/11/199052.604-13.311
FATIMA CRISTINA SANTIAGO  REZENDE5426/03/198552.361-13.068
ANA LUIZA ROMARIZ4524/02/198751.575-12.282
ROSA VIANNA DA FONSECA SARAIVA8712/12/198644.896-5.603
MARCIA DE ASSIS  RODRIGUES MARTINS5227/02/198444.492-13.327
IRIS OZEAS MOTTA9919/03/194744.333-5.761
MARYLUCI  MORAES FRANÇA7102/11/198044.021-4.728
CACILDA CASTELO PAES LIMA6616/03/198943.873-4.580
NORMA DE ALENCAR ROMERO7309/02/198743.567-4.273
HELENA DE AZEVEDO  LUCCI6730/07/198543.489-4.195
REGINA LOUREIRO  STAVALE5502/07/198143.254-3.960
JACY ARRUDA PINTO7027/08/198542.912-3.619
HEYRONIDES  COSTA TRINDADE5622/01/198041.784-2.490
Fonte: Câmara dos Deputados
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