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Lúcio Vaz

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Governo federal

Pensionistas acumulam benefício e indenização da Lei da Anistia. Maior soma chega a R$ 44,6 mil

  • Por Lúcio Vaz
  • 28/02/2020 19:12
A esplanada dos Ministérios
| Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Pelo menos 67 pensionistas do governo federal acumulam o benefício com uma indenização pela Lei da Anistia. Neide de Freitas Sodré, por exemplo, recebe um total de R$ 44,7 mil (acima do teto constitucional, que é de R$ 39,2 mil), sendo R$ 34,8 mil do Ministério da Economia, como viúva de anistiado político; e outros R$ 9,9 mil como pensionista da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Há também um beneficiário que recebe duas pensões mais a indenização, num total de R$ 17 mil.

O valor médio das indenizações em parcelas mensais pagas a 1,7 mil dependentes de anistiados foi de R$ 9,7 mil em janeiro – 60% acima do teto do INSS. Mas 238 beneficiados receberam bem mais que isso, com indenizações acima de R$ 20 mil. Oitenta tiveram remuneração bruta maior do que R$ 30 mil.

Oito tiveram remuneração acima do teto constitucional, mas o Ministério da Economia não detalha se há pagamentos eventuais nesses valores (veja lista das dez maiores remunerações abaixo).

A folha de pagamento de janeiro dos dependentes de anistiados políticos civis somou R$ 16,8 milhões – o que resulta numa despesa anual em torno de R$ 200 milhões. Mas isso é pouco quando comparado com o total pago a anistiados e seus dependentes desde a aprovação da Lei 10.599/2002 – R$ 10 bilhões em valores nominais. Mais R$ 14 bilhões aguardam pagamento. Essas totalizações foram publicadas em reportagem do blog no dia 28 de novembro do ano passado.

Um dispositivo da Lei de Anistia prevê, ainda, que os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda (IR). Neide Sodré, por exemplo, teve renda líquida de R$ 43 mil em janeiro, porque sofreu desconto do IR somente sobre a pensão civil, no valor de R$ 9,8 mil.

Maiores benefícios

As remunerações com valor acima do teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), têm uma explicação. O Ministério da Economia afirmou ao blog que não houve abate-teto dos benefícios recebidos por Neide de Freitas Sodré porque parecer da Advocacia Geral da União concluiu que a reparação paga a anistiado político tem natureza indenizatória, e por isso não pode ser considerada para fins de incidência da regra do teto constitucional do serviço público.

Neide é viúva de Newton Alberto de Araújo, que foi declarado anistiado político pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em abril de 2004. Ele recebeu reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal e permanente, no cargo de engenheiro da Petrobras, no valor de R$ 10,7 mil na época. Ele também teve reconhecidos direitos retroativos a outubro de 1988 e direito à “diferença líquida” de R$ 570 mil – equivalente a R$ 1,3 milhão hoje. Newton morreu em maio de 2005.

Entre os beneficiários que acumulam pensão com indenização, Risalva Torres está na segunda colocação no ranking das maiores remunerações, com um total de R$ 30,8 mil, sendo R$ 18 mil como dependente de anistiado. Mais R$ 12,7 mil foram pagos pela Universidade Federal da Paraíba. Sandra Almeida Peixoto recebeu em janeiro um total de R$ 29,4 mil. Foram R$ 17,7 mil como cônjuge de anistiado e R$ 11,7 mil pagos pela Polícia Rodoviária Federal (veja lista das maiores remunerações acumuladas abaixo).

Companheira e ex-esposa dividem pensão

A pensão do anistiado Miguel Rattes, no valor de R$ 22 mil, foi dividida entre duas viúvas: Elba Rattes, classificada como “companheira” e Elseni Rattes, “ex-esposa” com direito a pensão alimentícia por decisão judicial. Elas também dividiram a pensão de R$ 2,9 mil paga pelo Ministério da Saúde.

Ary Muniz Carioca também dividiu suas duas pensões, uma no valor de R$ 17,6 mil, como anistiado político; e outra no valor de R$ 26 mil, como servidor do Ministério da Economia. Esther da Silva Carioca e Vera Muniz Carioca aparecem como “viúvas” de anistiado; mas, nos pagamentos feitos pela Economia, Esther é classifica como “cônjuge divorciado”.

Já Nalde Ferreira de Lima recebe indenização deixada por dois anistiados políticos, uma como “viúva”, iniciada em 2009; e outra como “companheira”, iniciada em 2013. No total, recebe R$ 3,8 mil.

Alda Dall Igna recebe três benefícios deixados por Francisco Dall Igna, um como anistiado político e dois como servidor do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde. As três somam R$ 17,5 mil.

Quem foi anistiado

A Lei da Anistia – chamada de “bolsa anistia” pelos críticos – declarou anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram atingidos por atos institucionais ou de exceção; punidos, demitidos ou afastados das atividades remuneradas que exerciam.

Segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que recebeu a Comissão da Anistia no governo Bolsonaro, já foram atendidos 39 mil pedidos de indenização. Outros 24,4 mil foram indeferidos e 11 mil estão pendentes de julgamento. Entre os que pediram anistia havia 22 mil ex-vereadores (55% do total), 4,3 mil militares das Forças Armadas e 4,3 mil servidores de estatais e empresas públicas.

Indenização, plano de saúde e financiamento habitacional

O anistiado político tem direito a uma reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade. O cálculo da indenização leva em conta o tempo de afastamento do anistiado de sua atividade profissional.

No caso de falecimento do anistiado político, o direito à reparação econômica transfere-se aos seus dependentes, observados os critérios fixados nos regimes jurídicos dos servidores civis e militares da União.

Ao anistiado político são também assegurados os benefícios indiretos mantidos pelas empresas ou órgãos da administração pública a que estavam vinculados quando foram punidos, inclusive 13º salário, planos de seguro, de assistência médica, odontológica e hospitalar, bem como de financiamento habitacional.

Os 15 beneficiários com a maior remuneração acumulada

BeneficiárioIndenização pela Lei da Anistia*Pensão*Total*
Neide de Freitas Sodre34.8059.86144.666
Risalva da Camara Torres18.06730.78130.781
Sandra Almeida Peixoto17.70429.39629.396
Vera de Barros Rabello9.30025.84325.843
Celme de Almeida Braga22.27425.07225.072
Ana Maria Araujo de Menezes18.39923.94823.948
Esther da Silva Carioca9.30022.86322.863
Vera Muniz Carioca9.30022.86322.863
Angela Andrade Costa Gomes8.31922.63922.639
Anna Poli Navega13.07121.63421.634
Arisa Santos Martins12.67520.31220.312
Claricea Sant Anna Henrique15.82420.15820.158
Gelza Marques de Souza Lima6.00618.22418.224
Alda Dall Igna5.86917.48617.486
Yeda de Andrade Lima7.47317.02317.023

*Valores em R$.

As 15 maiores indenizações da Lei da Anistia

BeneficiárioDezembro*Janeiro*
Lucia Maria Pereira de Andrade51.674,3053.757,72
Ana Lucia de Mattos Guedes37.983,3053.203,30
Maria das Gracas Grossi Da Veiga50.691,5752.496,19
Maria Aparecida Athayde Lima42.239,0142.239,01
Maria de Fatima Guerra38.829,0040.022,51
Fernanda Maria Paiva Raulino37.558,0839.707,30
Maria Lucia Gurgel do Amaral37.393,8239.569,12
Helenice Penfold Muniz37.365,2939.538,90
Luzia Aneria Martins Maranhao37.051,5939.206,39
Maria de Alencar Serra Sepulveda37.008,8139.161,05
Maria Bernadeth Seixa Avena36.980,2939.130,82
Luisa do Nascimento Duarte36.089,6039.127,33
Zuleide de Mello Bentes35.771,1537.849,20
Maria Santana Silva Lopes35.722,5137.797,66
Isnaia Dapieve Miranda35.568,5937.634,52

*Valores em R$.

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Comentários [ 23 ]

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  • R

    RUY PIGATTO

    ± 0 minutos

    Lucio Vaz, continue em sua jornada de denúncias sobre estes gastos vergonhosos de nossos governos. Quem sabe um dia o eleitor tome vergonha na cara e eleja gente disposta a acabar com esta chaga do parasitismo em nossos governos, federal, estados e municípios igualmente. Vergonha é a palavra que resta !!!

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  • J

    JOSMAR PORTUGAL VAZ

    ± 7 horas

    O Brasil é uma vergonha . Esses caras deveriam receber um salario minimo de pensão. Vejam as mordomias que tem esses bandidos Luladrão e Dilma que roubaram trilhões do nosso pais . Fico imaginando o que acontece nesses estados e municipios do Brasil. Bolsonaro precisa criar coragem e acabar com essa pouca vergonha. Fechar esse congresso , stf e acabar com salarios de vereadores .

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  • M

    Marleine

    ± 6 dias

    ISSO É UMA VERGONHA! ENQUANTO DOENTES ESTÃO SOFRENDO E PERECENDO NOS CORREDORES DOS PÉSSIMOS HOSPITAIS DO PAÍS! Ler uma notícia dessas! Dá nojo!!!! REVOLTA!!!!!

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  • L

    luiz

    ± 7 dias

    Um país que elegeu e reelegeu uma terrorista. Só podia dar nisso.

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  • L

    luiz

    ± 7 dias

    Um país que elegeu e reelegeu uma terrorista. Só podia dar nisso.

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  • C

    Correa

    ± 7 dias

    É brincadeira, Lúcio. E nós pagando tudo isto, quietos, calados, como que concordando. É preciso por um BASTA nessa brincadeira!

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  • B

    BS.

    ± 7 dias

    Não concordo. E o rombo das filhas de militares? Esses dias li a reportagem de uma dentista no RJ que ganha 40.000. Com filho, com tudo. E conheço umas que querem mamar tanto que acham que os filhos homens delas tem que receber também.

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  • C

    CANISIO DE SOUZA

    ± 7 dias

    Essa é a ditadura que a esquerda implantou. Todo o povo trabalhando para pagar altos salários a um bando de terroristas, que perderam a guerra para os militares. Isso é uma vergonha para o Brasil.

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  • E

    Emerson

    ± 7 dias

    Depois vem o ministro da fazenda ou do sítio chamar a atenção das domésticas ou então designar os servidores de "parasitas". Uma piada atrás da outra em nosso desigual e esturricado país.

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  • A

    André R.

    ± 7 dias

    E TUDO NA LEGALIDADE DAS LEIS CALHORDAS, CRIADAS E REGIDAS POR CALHORDAS. Isso é democracia ?

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  • M

    mezz

    ± 7 dias

    Quem são os parasitas?

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  • J

    Julio Cesar

    ± 7 dias

    Vai o pobre trabalhador dar entrada na aposentadoria kkkk Contribui a vida inteira com o INSS e acaba morrendo esperando a aposentaria de um salário mínimo !! kkkk Melhor opção e ir embora desse Brasilzinho !!!

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  • P

    Pzig

    ± 7 dias

    Vergonha esse circo Brasil! Nós trabalhadores pagando conta de bandidos guerrilheiros.

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  • E

    Erison

    ± 7 dias

    Mais um boleto que o PT colocou no seu "contas a pagar"

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  • I

    Isadora

    ± 7 dias

    País de m esse Brasil. Lugar onde bandido , terrorista, assaltante ganha salário e pedido de desculpas do governo. E o pior, a mesada se entende a dependentes. Enquanto a maioria não tem emprego, não tem dentes, não tem nada, precisamos bancar esse luxo. Brasil é um antro de parasitas.

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  • C

    carlos casteleins

    ± 7 dias

    O Art. 124 da da Previdencia diz que "Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social" e passa citar os casos. Sem questionar a moralidade do benefício da anistia, só por uma questão de coerência, para a Indenização da Lei de Anistia não deveria haver o mesmo tratamento?, pois apesar de chamar "indenização" é, na essência, um benefício previdenciário.

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  • O

    Osvaldo Colarusso

    ± 7 dias

    Revoltante. Um regime militar que salvou a nação de se tornar um pardieiro comunista, com gentalha do nível Dilma, Dirceu e Cachaceiro, é diariamente espinafrado , e ainda temos que aguentar esta caríssima reparação aos bandidos. Os mocinhos perderam. Os bandidos venceram. Típica justiça de um país patético

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  • J

    Julio Cesar

    ± 7 dias

    E o pobre trabalhador luta de segunda a domingo para pagar 2 mil reais , pagar a luz e agua mais cara do mundo e o preço do alimento super faturado !!!! Pode sobrar alguns centavos para andar de INTER 2 para dizer que não tem lazer !! Brasil país de Mer.da !!!!

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  • R

    RPM

    ± 7 dias

    Só num país como o nosso que isso acontece.

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  • G

    GUIMACB

    ± 7 dias

    O engraçado q os valores indenizatórios da anistia são proporcionais a função exercida... muito discriminatório e cruel isso! Um cara que deixou uma pensão de 30 mil sofreu mais que o q recebeu 3 mil?! Onde está a justiça? Onde está a reparação dos erros e danos sofrido pelas famílias das vítimas... Outra coisa **** q o governo teve a oportunidade de corrigir está distorção entre o teto da aposentadoria para alguns em 5 mil e outros mais de 40 mil... as corporações junto com a esquerda chiaram e levaram essa mamata !

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  • H

    Hugo Monteiro Rocha

    ± 7 dias

    Foi uma opção de cada um destes comunistas tentarem derrubar o governo, através da luta armada, e implantar uma ditadura comunista. Portanto, isto deveria ser extinto.

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  • pradojoseeduardo@gmail.com

    ± 7 dias

    É para isso que serve a tão propalada democracia, manter uma casta de ********** vivendo as custas de otários que se arrebentam de trabalhar e pagar impostos para esse fim. A escravidão não acabou, só mudaram os escravos que agora somos todos os que sustentamos quem por livre arbítrio assumiram suas convicções e não conseguiram impô-las, mas de uma forma ou de outra conseguiram, pois que, esses eram de fato seus objetivos.

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  • K

    Klin

    ± 10 dias

    Tem alguma coisa que se pode fazer contra isto? Talvez induzir o Covid-19 neles?

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