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Governo já pagou R$ 13,4 bilhões em indenizações a anistiados políticos civis e militares.
Governo já pagou R$ 13,4 bilhões em indenizações a anistiados políticos civis e militares.| Foto: Reprodução

Em abril deste ano, o jornalista e anistiado político Paulo Cannabrava Filho recebeu uma bolada de R$ 2,8 milhões na sua conta. Ele receberia mais, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cortou R$ 9,2 milhões que seriam pagos pela aplicação de correção monetária e juros sobre o valor nominal. Ainda assim, desde 2014, Cannabrava já recebeu um total de R$ 4,7 milhões, incluindo parcelas mensais de R$ 30,2 mil.

Essa é uma das elevadas indenizações aprovadas pela Comissão de Anistia, agora funcionando no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Até maio do ano passado, as indenizações pagas a civis e militares perseguidos políticos – a chamada "bolsa anistia" – já somavam R$ 10 bilhões em valores nominais. Em valores atualizados pela inflação, são R$ 13,4 bilhões, segundo cálculo feito pelo blog. Novos pedidos no valor de R$ 14 bilhões aguardam pagamento. Os dados foram enviados à Comissão de Anistia pelos Ministérios da Defesa e do Planejamento, que fazem os pagamentos.

Outra bolada de R$ 1 milhão foi paga ao advogado José Carlos Arouca em fevereiro de 2017. Ligado ao Partido Comunista do Brasil no período da ditadura militar, com atuação no meio sindical, ele recebe parcela mensal de R$ 30,4 mil e já acumula R$ 3,2 milhões em indenizações. Ele conta, ainda, com a aposentadoria de R$ 24,6 mil como juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. No total, recebe R$ 55 mil por mês. Os dados disponíveis no governo federal registram indenizações mensais a partir de julho de 2014.

“O Brasil passado a limpo”

Entre os anistiados está o ex-deputado Ariosto Holanda (PDT-CE), que foi petroleiro, mas acabou demitido da Petrobras na década de 1970 pela sua atuação no movimento estudantil anos antes. Após a demissão, foi professor universitário no Ceará. Ele já acumulou R$ 2,3 milhões em indenizações e recebe mensalmente R$ 37,6 mil como anistiado político mais R$ 21,4 mil com aposentado pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

O blog questionou se o valor da indenização mensal não seria muito elevado, considerando o déficit previdenciário do país. Ele reconheceu esse fato, mas completou: “é elevado, mas o país precisa ser passado a limpo”.

A Lei 10.559/2002 declarou anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram atingidos por atos institucionais ou de exceção; punidos, demitidos ou afastados das atividades remuneradas que exerciam; demitidos do serviço público, e de fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal.

Também foram declarados anistiados vereadores forçados a exercer gratuitamente mandato eletivo por força de atos institucionais e outros parlamentares punidos com a cassação de seus mandatos eletivos nos poderes Legislativo ou Executivo, em todos os níveis de governo.

Foram atendidos até agora 39,3 mil pedidos de indenização, outros 24,4 mil foram indeferidos e 11 mil estão pendentes de julgamento. Entre os que pediram o "bolsa anistia", havia 22 mil ex-vereadores – 55% do total – 4,3 mil militares das Forças Armadas e 4,3 mil servidores de estatais e empresas públicas.

O anistiado político tem direito a uma "reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade". O cálculo da indenização leva em conta o tempo de afastamento do anistiado de sua atividade profissional.

Isentos do Imposto de Renda

Os anistiados políticos contam ainda com outro privilégio. Eles têm direito à isenção de Imposto de Renda e à contribuição previdenciária ao INSS, de acordo com decisão tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Assim, o valor que aparece na folha de pagamento entra inteiro na conta dos anistiados.

José Caetano Lavorato Alves já recebeu R$ 2,34 milhões e conta com parcela mensal de R$ 36,8 mil. Ele foi piloto da Varig e presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas de 1980 a 1995. Foi demitido da empresa com base em decreto que autorizava a demissão de sindicalistas dos setores considerados essenciais.

Pelo menos cinco anistiados receberam o teto constitucional – R$ 39,3 mil – no último pagamento mensal, com dados atualizados em agosto deste ano (veja abaixo).

Os maiores valores de indenizações acumuladas pagas a anistiados

BeneficiárioValor mensal* em R$Até 2018Em 2019Total
PAULO CANNABRAVA FILHO30.1941.583.8193.147.6424.731.460
JOSE CARLOS DA SILVA AROUCA30.4712.810.865380.8893.191.754
SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES33.7632.121.506474.5752.596.081
ROBERTO MANTOVANI39.2932.047.111474.5752.521.686
MARCIO DEL RIO CHAGAS DO NASCIMENTO39.2932.040.144474.1982.514.719
JOSE CARLOS ROMEU39.2931.999.889474.5752.474.465
ARGEU ANACLETO DA SILVA39.2931.935.816472.3082.408.124
JACYR DE ASSIS ANDRETA36.6441.938.642447.0012.385.643
JOSE CAETANO LAVORATO ALVES36.7981.931.223413.1982.344.421
ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA39.2931.857.062469.4192.326.481
HONORIO ANANIADES38.8611.839.233475.4632.314.696
CARLOS OLIMPIO DE ALMEIDA ALVES37.7721.848.329458.2532.306.582
FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA37.6341.810.601463.6402.274.241
JOSE THADEU DIAS MADUREIRA37.6041.809.891463.3592.273.250
MOACYR PINHEIRO SILVA33.7631.809.891463.3492.273.240
ANDERSON CAIO RODRIGUES SOARES37.6041.809.891463.3492.273.240
EDUARDO JOSE CHAGAS PIRES36.0321.772.964448.2092.221.173
EURIPEDES PALAZZO SILVA35.9291.770.576447.2202.217.796
AMILCAR CARNEIRO DA CRUZ33.7631.779.799435.6202.215.419
AYRIO SEMERARO34.8351.721.843445.7372.167.581
AQUILES FERRARI34.8051.720.348445.3512.165.699
DANTE ALTIERI34.8051.720.348445.3512.165.699
VICTOR MEDEIROS DO PACO34.8051.720.348445.3512.165.699
EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS34.7891.719.601445.1572.164.758
JOSE RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS34.789.1.719.601445.1572.164.758
ABELARDO ROSA SANTOS34.7891.726.315413.4632.139.778
RUY DINIZ38.6061.663.978465.0772.119.055

(*) valor pago em agosto de 2019

Fonte: Presidência da República

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