As pensões das 143 filhas solteiras maiores de servidores do Senado custam R$ 31,2 milhões por ano aos cofres públicos. Dez delas têm renda vitalícia acima de R$ 40 mil. Um grupo de 30 pensionistas tem renda acima de R$ 30 mil, com média de R$ 36 mil. Quatro pensionistas batem no teto constitucional, equivalente ao salário dos deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A pensão mais antiga foi concedida em abril 1956 – há 67 anos. A mais idosa em 91 anos.
Márcia Viana, de 58 anos, filha do analista legislativo Evandro Viana, passou a receber a pensão em janeiro de 1988. A renda do servidor de carreira é formada por R$ 31,2 mil de remuneração básica, R$ 16,7 mil da vantagens especiais e R$ 9,5 mil de função comissionada. Um total de R$ 57,4 mil. Mas a pensão sofre um abate-teto de R$ 15,8 mil.
Verônica Albuquerque, de 46 anos, filha de Antonino de Albuquerque, outro analista legislativo, recebe pensão desde janeiro de 1978 – há 45 anos. A renda bruta do servidor seria de R$ 49 mil, incluindo R$ 11,8 mil de vantagens especiais – um valor bem acima do teto do INSS (R$ 7,5 mil). Mas a pensão sofre o corte de R$ 7,5 mil para não passar do teto remuneratório constitucional de R$ 41.650,92.
Júlia Chermont, hoje com 91 anos, filha de Victor Chermont, teria renda bruta de R$ 47,7 mil, mas sofre abate-teto de R$ 6 mil e recebe o teto constitucional. Júlia teve a pensão cancelada em 2017 diante da descaracterização da sua dependência econômica em relação ao instituidor da pensão. Mas recuperou o benefício por decisão da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Reportagem do blog mostrou que as pensionistas filhas solteiras maiores da Câmara dos Deputados recebem um total de R$ 53 milhões por ano. Vinte e nove delas recebem o teto constitucional. A mais idosa tem 97 anos.
Pensões recuperadas na Justiça
Juntamente com mais 34 pensionistas filhas solteiras, Verônica também teve a sua pensão cancelada em 2017 por decisão administrativa do Senado, com base no Acórdão 2.780/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), pela descaracterização da sua dependência econômica em relação ao instituidor. Ela era sócia-administradora da empresa Onex Confecção de Vestuário, algo considerado irregular pelo tribunal.
Havia também filhas solteiras em união estável ou recebendo aposentadoria pelo INSS. Tânia Mara Moreira Machado, de 64 anos, tinha duas fontes de renda, além da pensão do Senado. Era sócia da empresa Cobre & Bronze Comércio de Roupas e aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social. Ela não conseguiu recuperar a pensão de filha solteira.
Vinte e três filhas solteiras do Senado recuperaram o benefício na Justiça. Quem abriu a brecha foi o ministro do STF Edson Fachin. A recuperação de pensões suspensas por recomendação do TCU aconteceu após de decisão liminar tomada pelo ministro do Supremo em abril de 2017. O ministro decidiu que o acórdão do TCU não poderia prevalecer porque estabelecia requisitos não previstos em lei.
A pensão das filhas solteiras está prevista na Lei 3.373. O parágrafo único do seu art. 5º diz: “A filha solteira, maior de 21 anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente”. A lei não aponta outros impedimentos ao recebimento do benefício, como a perda da dependência econômica ao instituidor ou mesmo o recebimento de aposentadoria.
Quatro filhas solteiras numa família
As 144 filhas solteiras do Senado recebem pensões de 101 “instituidores” – servidores que deixam os benefícios. Quinze deles abastecem a conta de duas pensionistas filhas solteiras. Outros cinco beneficiam três filhas solteiras. Um deles, Wantuil de Oliveira, técnico legislativo, deixou uma pensão de R$ 27,6 mil para quatro filhas solteiras em março de 1990. Cada uma recebe hoje R$ 6,9 mil. Efigênia de Oliveira tem 60 anos.
No grupo de servidores que deixaram pensão para três filhas solteiras, Vital Ferreira deixou o maior benefício – R$ 33,6 mil. Cada uma delas recebe R$ 11,2 mil. José Alves Batista deixou pensão de R$ 26,2 mil para três filhas solteiras – R$ 8,7 mil para cada uma.
Entre as pensões duplas, a maior foi deixada por José Honorato dos Santos – R$ 33,6 mil. Cada filha recebe hoje R$ 16,8 mil. Pode parecer pouco quando comparada com as pensões que batem no teto remuneratório constitucional, mas representa mais do que o dobro do teto do INSS – R$ 7,5 mil.
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