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Lúcio Vaz

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O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Aposentadoria generosa

Quem são os deputados ainda filiados ao extinto plano especial de previdência do Congresso

  • Lúcio VazPor Lúcio Vaz
  • 26/11/2020 20:06
Linguagem neutra pode ser proibida pela Câmara dos Deputados
Plano de previdência do Congresso ainda tem 148 filiados| Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O número de filiados está caindo, mas 148 deputados seguem ligados ao plano especial de Previdência da Câmara, que já foi extinto duas vezes, mas continua existindo e gerando gastos ao contribuinte. O plano oficializou o poliamor em 1982, prevendo a divisão da pensão entre viúva e companheira, quando ainda era o Instituto de Previdência do Congresso (IPC).

Cinco deputados filiados seguem as generosas regras do IPC, entre eles o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o ex-presidente da Casa Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente Jair Bolsonaro também tem direito a aposentadoria pelo antigo instituto.

O IPC prevê aposentadoria proporcional após oito anos de contribuição e ingresso na inatividade aos 50 anos de idade. Como resultado de tamanha bondade, o Orçamento da União para 2021 reserva R$ 119 milhões para “aposentadorias e pensões do extinto IPC”.

Desde a sua extinção, em 1999, essa despesa já chegou a R$ 3 bilhões. Isso porque, ao liquidar o deficitário instituto, o Congresso transferiu à União o pagamento das pensões já concedidas e a conceder. A Câmara tem hoje 473 ex-deputados aposentados, mais os seus pensionistas.

Logo após a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, em 12 de novembro daquele ano, havia 174 deputados filiados ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que substituiu o IPC, mas foi extinto pela reforma da Previdência. Vinte e seis parlamentares já cancelaram a filiação. Trinta e três deputados que tomaram posse na atual legislatura se filiaram ao plano.

Poliamor adotado há 40 anos

A Lei 7.087/82, que regulamentou o IPC, estabeleceu que, se o segurado deixar viúva e companheira, a pensão será dividida igualmente entre elas, devendo o montante que couber às duas dependentes corresponder a 50% do valor da pensão. A lei que criou o PSSC diz que o IPC é sucedido, em todos os direitos e obrigações, pela União, em relação às pensões concedidas pela lei vigente à época, bem como as pensões a conceder no regime da Lei 7.087/82. Mas o dispositivo mencionado aplica-se apenas a beneficiários do extinto-IPC. Não não vale para as pensões concedidas com fundamento no PSSC.

Decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (2) poderá facilitar o reconhecimento do chamado “poliamor” – uniões afetivas simultâneas – para fins de partilha da pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por enquanto, há quatro votos a favor e três votos contra o rateio das pensões.

Aproveitamento de mandatos externos

Entre os novos filiados está a deputada Marília Arraes (PT-PE), que disputa neste domingo o cargo de prefeita de Recife. Ele se filiou ao PSSC no dia da posse, em fevereiro do ano passado. Depois, a Câmara aprovou duas averbações (aproveitamento) de mandatos de Marília como vereadora de Recife, o que acrescentará 10 anos ao seu tempo de contribuição como deputada, elevando o valor da aposentadoria. Mais uma regalia do plano de previdência especial. Mas ela terá que pagar R$ 900 mil para aproveitar esses mandatos.

Pelas regras da reforma da Previdência, o PSSC continuará existindo para os segurados “atuais e anteriores”, como diz a EC 103/2019. Para isso, terão que cumprir pedágio de 30% do tempo de contribuição que faltava para aquisição do direito à aposentadoria. Poderão se aposentar a partir dos 62 anos de idade (para mulheres) e 65 anos (para homens). Os futuros deputados e senadores eleitos serão inscritos no regime geral, gerido pelo INSS.

A palavra “anteriores” não foi incluída por acaso no texto. Ela deixa claro que tanto os atuais deputados e senadores quanto os antigos – que já não têm mais mandato – cumprirão a regra de transição, embora isso já estivesse implícito no texto. A alteração de “redação” foi feita já no Senado.

Bolsonaro tem direitos pelo IPC

Por coincidência, o presidente Jair Bolsonaro está entre os segurados “anteriores”. O blog perguntou à Câmara se o ex-presidente continua filiado ao PSSC e se tem direito à aposentadoria. A Câmara respondeu que Jair Bolsonaro “não se encontra filiado, pois essa condição exige o exercício do mandato parlamentar. Porém, ele continua com direito à requerer o benefício pelo antigo IPC, tendo em vista que já preencheu os requisitos legais”.

Bolsonaro completou 30 anos de contribuições com a averbação de dois anos como vereador do Rio de Janeiro. Assim, terá direito a cerca de R$ 30 mil de aposentadoria. Já poderia ter feito o pedido porque cumpriu os “requisitos legais”, mas poderá se aposentar a qualquer momento, até porque é permitida a acumulação da pensão do IPC com pensão e provento concedidos por outras instituições.

Ilustres segurados

Outro deputado que vai se aposentar pelas regras do IPC é Aécio Neves (PSDB-MG). Ele já tinha cumprido 16 anos como deputado federal e oito anos como senador quando retornou à Câmara, em 2019. Em maio e setembro do ano passado, a Câmara aprovou averbações dos mandatos como governador de Minas Gerais, de 2003 a 2009 – pouco mais de seis anos, ao custo de R$ 567 mil.

Outro ex-presidente da Casa que também será aposentado pelas regras do IPC é Arlindo Chinaglia (PT-SP). Assim como Aécio, filou-se ao PSSC em 1999. O blog não encontrou processos sobre averbação de mandatos para Chinaglia.

Entre os filiados mais ilustres está o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que foi um dos coordenadores das articulações para a reforma da Previdência. O discurso do governo era que todos deveriam fazer sacrifícios para ajudar a equilibrar as contas da Previdência. Ele ingressou no PSSC em fevereiro de 2011. Em junho de 2017, a Câmara aprovou a averbação de oito anos de mandato de Onyx como deputado estadual. O custo da operação foi fixado em R$ 713 mil.

Filiado ao plano de previdência do Congresso em 1999, o deputado Ricardo Barros não solicitou qualquer averbação. A sua assessoria informou que ele tem 26 anos de contribuição previdenciária, primeiro ao IPC e depois ao PSSC.

“Atualmente a contribuição mensal é de R$ 5,5 mil. Pelas regras do IPC, o deputado já poderia ter solicitado a aposentadoria, mas nunca o fez. Em relação ao benefício do PSSC, a data inicial para solicitação é 31 de janeiro de 2023”, diz a nota do gabinete. (Veja abaixo a lista completa dos deputados filiados ao PSSC)

Os campeões de averbações

Chiquinho Brazão (Avante-RJ) é outro novato que busca aproveitar mandatos externos. Ele filiou-se em fevereiro do ano passado. Após seis meses, conseguiu a averbação de 5.144 dias – ou 14 anos – como vereador do Rio de Janeiro. Mas isso vai custar R$ 1,25 milhão. Para qualquer caso, vale o mesmo cálculo: o valor pago é recompensado após 7 anos recebendo aposentadoria, que depois vira pensão para os seus dependentes.

Gervário Maia (PSB-PB) foi mais longe. Tomou posse no ano passado e já conseguiu a averbação de 16 anos como deputado estadual, ao custo de R$ 1,4 milhão. Mas o líder em averbações é Marcelo Nilo (PSB-BA). A Câmara aprovou o aproveitamento de 28 anos de mandato como deputado estadual. Vai custar R$ 2,5 milhão. Ele afirmou ao blog que vai aguardar o encerramento do seu mandato para decidir o período a ser aproveitado.

Os deputados filiados

Adriano do Baldy
Aécio Neves
Afonso Florence
Aguinaldo Ribeiro
Alan Rick
Alencar Santana Braga
Alessandro Molon
Alex Manente
Alexande Serfiotis
Alexandre Leite
Alice Portugal
Altineu Côrtes
Igor Kanário
Alexandre Leite
André Ferreira
André Figueiredo
Afonso Hamm
Carlos Gomes
Cesinha de Madureira
AJ Albuquerque
Brito Antonio Brito 
Arlindo Chhinaglia
Arnaldo Jardim 
Arthur Oliveira Maia 
Augusto Coutinho
Aureo Ribeiro
Beto Rosado
Carlos Zaratini
Camilo Capibaribe
Cacá Leão
Celso Russomano
Charles Fernandes
Christiane Yared
Cláudio Cajado
Cleber Verde
Damião Feliciano
Daniel Almeida
Daniela do Waguinho
Danrlei de Deuz Hinterholz
Edilázio Júnior - 
Eduardo da Fonte
Eduardo Bismarck
Eduardo Barbosa
Efraim Filho
Elcione Barbalho
Eli Corrêa Filho
Elmar Nascimento
Érika Kokay
Evair Vieira de Melo
Fábio Mitidieri
Fálix Mendonça Júnior
Fernando Coelho Filho
Flávio Morais
Gervásio Maia 
Pastor Gil
Giovani Cherini
Heitor Schuch
Henrique Fontana
Hercílio Coelho Diniz
Herculano Passos
Hermes Parcianello
Hildo Rocha
Hugo Leal
Hugo Motta
Jandira Feghali
Jefferson Campos
Bosco Costa
Bosco Cost
João Carlos Bacelar
Chiquinho Brazão 
João Marcelo Souza
João Daniel
Jhonatan de Jesus
José Airton Féliz Cirilo
José Rocha
Zeca Dirceu
Juscelino Filho
Leonardo Monteiro
Leônidas Cristino
Marcelo Nilo 
Beto Faro
Wellington Roberto
 Wilson Santiago
Josias Gomes
Lídice de Mata
Lincoln Portela
Covatti Filho
Luis Miranda
Luis Tibé
Gustinho Ribeiro
Luiz Gonzaga Patriota
Paulo Teixeira
Pombeo de Mattos
Márcio Biolch
Robério Monteiro
Marcon
Maria do Rosário
Mariana Carvalho
Marília Arraes 
Marina Santos
Mário Negromonte Júnior
Maurício Alexandre Sziedrick
Misael Varela
Moses Rodrigues
Nelson Pellegrino
Nereu Crispim
Newton Cardoso Júnior
Nilto Tatto
Odair Cunha
Olival Marques 
Onyx Lorenzoni 
Otto Alencar Filho
Paulo Abi-Ackel
Paulão
Paulo Freire Costa
Paulo Pimenta
Paulo Azi
Pedro Francisco
Pedro Paulo
Rafael Motta
Raul Henry
Reginaldo Lopes
Rejane Dias
Ricardo Izar
Ricardo Barros
Roberto de Lucena
Rodrigo Maia
Rogério Peninha Mendonça 
Ronaldo Carletto - averbação -
Rosangela Gomes
Rubens Otoni
Rubens Pereira Júnior
Ruy Carneiro 
Samuel Moreira
Sandro Alex
Sérgio Brito
Severino Pessôa
Silas Câmara
Sílvia Cristina
Soraya Santos
Uldurico Júnior
Valmir Assunção
Vander Loubet
Vicentinho Júnior
Vicentinho Júnior
Vinicius Carvalho
Walter Alves
Wolney Queiroz
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Comentários [ 14 ]

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  • R

    RUY

    ± 0 minutos

    Na ora de roubar o imposto suado pago por quem trabalha e produz, nossos ilustres representantes não se avexam em misturar, centrão, esquerdão, direitão, etc. Tudo farinha do mesmo **** !!!

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    • M

      MARCO ANTONIO MENDONÇA FARIAS

      29/11/2020 9:12:50

      Por muito muito menos, os franceses já estariam nas ruas exigindo o fim desta legislação absurda, a renuncia de todos os beneficiados, a extinção das aposentadorias e pensões concedidas e a prisão dos agraciados com estas regalias, que ninguém mais tem direito.

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      • R

        Ruy de Oliveira Melo

        29/11/2020 8:23:27

        Aí está o resultado da legislação em causa própria, produzida por "SUAS ESCREMÊNCIAS", perdão sua Ex-celencias! Mas bah tchê! tanta podridão me atrapalha o dicionário.

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        • C

          Correa

          27/11/2020 21:33:54

          E o contribuinte que paga tudo isto aposenta com 1 salário mínimo (ou pouco mais). Uma VERGONHA!!!

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          • M

            Maria Ilda

            27/11/2020 19:06:12

            É a farra no formigueiro.

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            • R

              Rodrigo Almeida Carvalho Ferraz

              27/11/2020 17:55:26

              Quem lembra daquelas senhoras que ficavam gritando de pé na frente da mesa principal da ccj da reforma da previdência? Aquelas senhoras aos berros atrapalhando o andamento da sessão, pois bem elas estão ai inscritas pra ganhar + ou- 30 mil quando se aposentarem. Erika kokay, maria do rosário e jandirão

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              • R

                Rodrigo Almeida Carvalho Ferraz

                27/11/2020 17:55:26

                Quem lembra daquelas senhoras que ficavam gritando de pé na frente da mesa principal da ccj da reforma da previdência? Aquelas senhoras aos berros atrapalhando o andamento da sessão, pois bem elas estão ai inscritas pra ganhar + ou- 30 mil quando se aposentarem. Erika kokay, maria do rosário e jandirão

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                • F

                  Freitas

                  27/11/2020 12:01:42

                  O Ronaldinho de Bolsonaro - Renan Bolsonaro, seguindo o caminho de Lulinha e Luleco, abriu uma empresa de eventos. Entre os patrocinadores, destacam-se a administradora do estádio Mané Garrincha e um empresário do Espírito Santo, que já foi levado pelo filho do presidente para uma reunião com o ministro Rogério Marinho, a quem apresentou seus projetos. O presidente da empresa capixaba, John Lucas Thomazini, disse candidamente que foi recebido pelo ministro por influência do próprio Jair Bolsonaro: “O Renan começou tudo, levou para Brasília. O projeto foi enviado para o pai dele, que o encaminhou para o Ministério do Desenvolvimento Regional.”

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                  • F

                    Freitas

                    27/11/2020 12:01:07

                    >>> Renan Bolsonaro ganhou um carro elétrico da empresa Gramazini Granitos e Mármores, cujo dono ele levou para uma reunião com o ministro Rogério Marinho. O empresário capixaba apresentou seu plano para construir casas populares com… granitos e mármores. O Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou “que o pedido de audiência foi feito pelo gabinete da Presidência, por meio de Joel Fonseca, assessor especial de Jair Bolsonaro, que também estava na reunião”.

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                    • J

                      JOAO PYPCAK FILHO

                      27/11/2020 11:04:32

                      Os defensores do Bolsonaro sumiram. Mas, quando virem o meu comentário voltam com todo o ódio que vem do intestino. Nada mudou no País. E o atual presidente é o que de pior pode existir na política verde e amarelo.

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                        JJP

                        27/11/2020 10:37:37

                        deputado é tudo igual, é tudo bandi-d=o, é tudo vig=rist-a, é tudo f=d-p, só entra lá para roubar o dinheiro público, é TUDO IGUAL!

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                        • R

                          Robson

                          27/11/2020 12:07:11

                          Só complementando, “ político” é tudo igual!! Sem excessões!! Escória!!

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                      • A

                        ABFeitoza

                        27/11/2020 9:13:49

                        Na “revolução dis bichos” são os porcos. Mais iguais que “nosotros”.

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                        • C

                          Cético

                          27/11/2020 8:23:54

                          Cristiane Yared?

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