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O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Agência de Promoção

Supersalários da Apex são até 73% acima da remuneração do presidente da República

  • Lúcio VazPor Lúcio Vaz
  • 23/07/2020 16:00
O presidente da Apex-Brasil, Sérgio Segovia, integrante da “ala militar” do governo Bolsonaro
O presidente da Apex-Brasil, Sérgio Segovia, integrante da “ala militar” do governo Bolsonaro| Foto: José Cruz/Agência Brasil

Brasília tem suas ilhas de fartura, como o Congresso Nacional e os Tribunais de Justiça. Mas há outras menos conhecidas. Entidade de direito privado, mas controlada pelo governo federal, a Agência de Promoção de Exportações (Apex), tem salário até 73% acima da remuneração do presidente da República. É o caso do presidente da agência, que recebe R$ 53,5 mil. E há vários outros supersalários na Apex.

Os diretores de Gestão Corporativa e de Negócios têm salário de R$ 46 mil. Os 21 gerentes têm renda média de 32,5 mil, com o teto de R$ 35,7 mil – ainda acima dos salários do presidente da República e dos ministros de Estado. Logo abaixo estão as 38 coordenações, com renda média R$ 23,5 mil e o limite máximo de R$ 25,6 mil. É um cargo para cada seis funcionários.

Mas há ainda mais cargos muito bem remunerados. O salário dos assessores da presidência da Apex pode chegar a R$ 27,8 mil. Um assessor de gerente ganha até R$ 18 mil. A secretária-executiva, até R$ 9,5 mil. Os analistas do nível mais elevado recebem salários de R$ 17,5 mil a R$ 25,7 mil. Ao todo, são 375 funcionários, com um custo anual de R$ 46,8 milhões. As receitas da agência chegam a R$ 534 milhões – 96% originadas de contribuições sociais.

Há ainda plano de saúde e diárias. Nas viagens a trabalho, os empregados recebem uma verba diária, com natureza indenizatória, para compensar horas extras cumpridas. Além dessa verba, também serão considerados como forma de compensar essas horas extras os dias de descanso que antecedem e sucedem o início desses eventos.

Salário dolarizado no exterior

No exterior, a fartura é ainda maior. Na classe mais elevada – principal officer – dos empregados dos escritórios da Apex no exterior, o salário base varia de US$ 8,4 mil a UR$ 9,6 mil – ou seja, de R$ 43 mil a R$ 49 mil. O pagamento é feito na moeda oficial do país onde a unidade está localizada, mas, para efeito referencial na tabela salarial, os valores são transformados em dólar americano. A Apex mantém hoje escritórios em Bruxelas, Moscou, Pequim, Xangai, Dubai, Miami e Bogotá.

O objetivo da agência é promover as exportações, a internacionalização das empresas brasileiras e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. Apoia a participação de empresas brasileiras em grandes feiras internacionais e visitas de compradores estrangeiros.

Privada ou Pública?

Os salários da Apex acima do teto constitucionais são legais porque se trata de uma empresa de direito privado. Mas é sem fins lucrativos e de utilidade pública, mantida por contribuições sociais feitas por empresas. A ligação da agência com o governo federal é umbilical. Medida provisória do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Poder Executivo a criar a Apex, em 2003. A agência foi instituída no mesmo ano pelo Decreto 4.584/2003.

O presidente da empresa é nomeado pelo presidente da República. O Conselho Deliberativo, composto por cinco representantes do Poder Executivo e quatro de entidades privadas, é presidido pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O Executivo define o contrato de gestão que estipula as metas, os objetivos e os prazos para sua execução. Também aprova anualmente o orçamento da Apex. A agência é fiscalizada ainda pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que faz auditorias nas contas da União.

Mas de onde vem os recursos financeiros da Apex? Para atender à execução das políticas de apoio às micro e pequenas empresas, promoção de exportações e de turismo e desenvolvimento industrial, a Lei 8.029/90 instituiu um adicional às alíquotas das contribuições sociais relativas às seguintes entidades: Senai, Senac, Sesi e Sesc.

Esse adicional é arrecadado e repassado mensalmente pela administração pública federal à Apex, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e à Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur).

Herança política e militares no comando

Com tantas ligações com o Executivo, a Apex assimilou práticas próprias da política, como nomeações sem critérios técnicos. No início do governo Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, teve forte influência no preenchimento dos cargos da cúpula da agência. Em junho deste ano, a agência entrou na mira de partidos do Centrão, bloco conservador que tem recebido cargos do governo federal em troca de apoio no Congresso Nacional.

Após sucessivas crises no comando da Apex no início do governo, chamaram um militar para a presidência da agência. Sérgio Ricardo Segovia, contra-almirante na Marinha, tem escassa experiência em comércio exterior. Segundo a Apex, nessa área, “foi responsável pelos processos de logística e de aquisição internacional, quando encarregado do grupo de recebimento de navio no estrangeiro”.

O currículo destaca a sua experiência profissional na área militar. Atuou em operações militares e logística, em segurança marítima, navegação a operações marítimas. O Ministério das Relações Exteriores acrescentou que Segovia graduou-se em Ciências Navais com habilitação em Eletrônica, fez aperfeiçoamento em Eletrônica e mestrado em Ciências Navais, pela Escola de Guerra Naval. Enfim, um ótimo currículo para um militar.

O diretor de Gestão Corporativa, Ederaldo Teixeira de Abreu Filho, também é militar – um vice-almirante da reserva da Marinha. Comandou Rádio Marinha em Brasília e o Navio de Desembarque Doca Ceará. No exterior, serviu na Comissão Naval na Europa, onde trabalhou com contratos e licitações. Tem mestrado e doutorado em Ciências Navais.

O diretor de Negócios, Augusto Pestana é graduado em Direito. Diplomata, concluiu no Instituto Rio Branco cursos com tese sobre cooperação internacional em energia, ciência e tecnologia. Serviu nas Embaixadas do Brasil na Nova Zelândia, no Japão e na Alemanha. É autor da obra “ITER: o Brasil e os rumos da energia de fusão”.

O blog questionou a Apex se a formação e experiência de Sérgio Segovia o capacitam ao cargo de presidente da Apex. Perguntou ainda qual a experiência dele e de seus diretores em comércio exterior. Não houve resposta.

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Comentários [ 14 ]

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  • A

    André Borsatto Baldissera

    ± 4 dias

    Gosto das suas reportagens Lúcio, pois não tem refresco. Siga o dinheiro e verás os núcleos de poder, as panelas de privilegiados,as patotas. Assim como a APEX, existem outras tantas.

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    • A

      APJr

      ± 4 dias

      Não é incomum, em comércio exterior, que executivos de sucesso ganhem muito bem. Por outro lado, quem não se destaca, não produz bons resultados, ganha nada e desaparece. Este é o grande problema do Estado: os salários dos funcionários não estão sujeitos à medida do seu desempenho e se a empresa vai mal, não alcança seus objetivos, ninguém é responsabilizado nem mandado embora; o déficit é coberto pelos impostos, a empresa transforma-se um cabide de belíssimos empregos e a conta é mandada pro povão. Seria muito interessante termos uma medida paupável da importância e do desempenho dessa tal Apex. Se não for necessária, ou se o desempenho for ruim, que seja fechada ...

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      • E

        Eden Lopes Feldman

        ± 4 dias

        A questão do teto salarial é interessante, sabemos que os juízes defendem o seu lado e muitos recebem acima,conforme outras reportagens e dados. Mas se existem muitos outros "órgãos públicos" que também recebem e não sabemos, ou são ocultos pela burocracia estatal, o fato é que temos um grupo de políticos patrimonialistas e zelosos pela sua "sobrevivência". Não sei dizer se esta APEX traz resultados ao país, mas certamente deveria estar nas mãos de empresas privadas, e não custeadas pelo governo federal. Mas, em um congresso que vetou a carteira estudantil digital e a publicação de balanços em forma eletrônica, nada surpreende. Mais um excelente tema investigativo deste colunista.

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        • P

          Paulo Reckziegel

          ± 4 dias

          O maior desafio de qualquer presidente que queira readequar a economia deste país é mexer nas caixas pretas do funcionalismo público. Ninguém sabe ao certo quanto é a farra que o povo banca para manter uma casta de privilegiados, pois há tantos remendos que fica impossível identificar todo o gasto, ou melhor, desperdício, que gera essa bagunça. Eu ainda acredito que virá esse alguém para fazer o que a maioria dos países já fez, que é enxugar a máquina pública.

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          • H

            Harrison

            ± 4 dias

            Enquanto essas mazelas estiverem acontecendo, o Brasil não será um país sério. É um disparate uma pessoa do setor público ganhar esse salário deste, enquanto o salário mínimo é vergonhoso.

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            • F

              Freitas

              ± 4 dias

              “Líderes do Centrão têm indicado familiares para cargos no governo federal. Só na Funasa (Fundação Nacional de Saúde), vinculada ao Ministério da Saúde, estão a mulher do líder do PL, Wellington Roberto (PB), Deborah Roberto, e uma tia do deputado Gustinho Ribeiro (SD-SE), Maria Luiz Felix. E ainda Virgínia Velloso Borges, mãe do líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).”

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              • Z

                Zyss

                ± 4 dias

                Esse tipo de órgão deveria ser extinto com chegada da Internet.

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                  Roco

                  ± 4 dias

                  Pra que essa mercadoria?

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                  • H

                    Humberto B

                    ± 4 dias

                    Defendo a posição do Professor Adriano Gianturco. Feche a Apex. Desregule o setor.

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                      Neanderthal

                      ± 4 dias

                      Por isto que o Brasil é terceiro mundo um país que não dá certo! Com estes sanguessugas o que esperar do futuro

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                      • C

                        Cláudio

                        ± 5 dias

                        A pergunta que gostaria de fazer, diante de todos esses gastos com supersalários dos funcionários, mais as inúmeras mordomias, qual é o retorno e/ou benefícios que, efetivamente, são gerados em prol do Brasil? E mais, como mensurar a produtividade desses senhores?

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                        1 Respostas
                        • N

                          Neanderthal

                          ± 4 dias

                          Retorno é zero pra que serve APEX?

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                      • R

                        Raulino Sales

                        ± 5 dias

                        Tem tudo para ser uma grande sinecura. O PT está de parabéns. Se algum laboratório do Brasil dispor de licença para fabricar a vacina contra o coronavirus, que já deve estar pronta. Dólares vão ser contados em trilhões.

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                        • P

                          Paulo roberto costa da silva

                          ± 5 dias

                          Algo que não consigo entender. Se ninguém pode receber mais do que o presidente da República, como é que o presidente Apex, que faz parte do executivo Federal tem salário maior. Alem dele, juízes estão nesse patamar, alguns com exageros que passam dos 100 mil reais. A minha indignação é ver que ninguém consegue colocar um freio nisso. Acredito que exista algum dispositivo legal que pode coibir isso, e pergunto porque não fazem?

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