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Luís Ernesto Lacombe

Luís Ernesto Lacombe

Como frear o arbítrio?

Al Capone e Alexandre de Moraes

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Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, em sessão do plenário do STF em 3 de dezembro. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

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As provas contra Alexandre de Moraes são fartas, sobradas. Ele mesmo as produz em grande número. Basta ver as ações que toca, os inquéritos, os processos, os mandados, as petições, as ordens, os votos... Ele rasga, interpreta do seu jeito ou inventa leis... É uma loucura que quase ninguém rebate.

A imprensa que desistiu de ser imprensa até vem admitindo há algum tempo os abusos, arbítrios e ilegalidades praticados por ministros do STF, principalmente Moraes, mas faz questão de perdoar tudo isso, porque era por uma “boa causa”, era para “salvar a democracia”...

Agora que o “golpismo foi derrotado”, os jornalistas moribundos querem o retorno à normalidade, como se fosse aceitável que ministros do Supremo pratiquem crimes eventualmente, seguindo seus interesses sórdidos, escolhendo a dedo quem querem prejudicar e quem querem beneficiar.

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE, também já apresentou uma série de provas contra o ministro. O problema é que o Brasil virou mesmo o país do absurdo. Em vez de investigarem todas as denúncias feitas por ele, o conteúdo que expõe, resolveram investigar o denunciante... Mais do que isso, permitem ao denunciado que aja livremente contra quem o denuncia...

Moraes não julga, ele atua mal e porcamente para confirmar uma narrativa e seguir com sua perseguição política

O “julgamento” do núcleo 2 da “trama golpista” foi mais um show de horrores. Dos seis réus, cinco foram condenados, todos perseguidos políticos. O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques pegou 24 anos e 6 meses de prisão. Tudo porque organizou blitze no dia do segundo turno das eleições de 2022.

Agora, Moraes jura que essas operações foram criminosas, que tiveram um objetivo apenas: prejudicar o então candidato do PT a presidente, Lula. À frente do TSE, o ministro disse o seguinte à época do pleito: “Essas blitze foram para fazer cumprir o Código Brasileiro de Trânsito e ninguém, ninguém deixou de votar por causa dessas operações”.

Acho interessante também lembrar que a PRF apreendeu, no dia do segundo turno das eleições de 2022, R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo, prendeu 15 pessoas por crime eleitoral e registrou queda de 72% no número de acidentes e de 32% no número de mortes no trânsito, na comparação com o primeiro turno...

Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão. Moraes insiste que foi Filipe quem fez a tal “minuta do golpe”, mas o documento intitulado “Tribunal Constitucional” estava no celular do delator Mauro Cid...

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Contra Filipe teve mais: uma “nova prova”, que desafia a física e o tempo. Moraes sustentou que o ex-assessor de Bolsonaro participou de uma “reunião golpista” no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022 porque 18 dias antes, em 19 de novembro, ele pegou um Uber para ir à residência oficial do presidente... Não faz o menor sentido.

Moraes não julga, ele atua mal e porcamente para confirmar uma narrativa e seguir com sua perseguição política. Ele tem a cara de pau de dizer que condenou Filipe porque ele foi o “ideólogo do bolsonarismo e do golpe”.

Flávio Dino disse que “a caneta de Filipe era tão perigosa quanto os fuzis”. E Cármen Lúcia, referindo-se ao ex-assessor de Bolsonaro, disse que “o problema de ser uma pessoa de luzes intelectuais é o curto-circuito que, às vezes, essas luzes causam quando são mal direcionadas”... Filipe Martins, então, sem prova alguma contra ele, foi condenado por suas ideias, pelo seu intelecto...

Dias Toffoli tem tentado impedir as investigações sobre o Banco Master, mas o caminho para a punição a Alexandre de Moraes pode passar por esse caso

Até o perfil oficial do Supremo na rede social X, num ato falho, publicou que o “STF concluiu o julgamento dos réus que planejaram um golpe de Estado”... A própria página da corte se refere a uma conduta de planejamento, ou seja, ato preparatório, e não executório. Portanto, se não houve execução, não houve crime.

Daria para escrever páginas e páginas contra os atos dos ministros, em especial Alexandre de Moraes, mas tudo indica que nada será feito como resposta a tanta ilegalidade, nada. Isso levou a juíza Ludmila Lins Grilo a imaginar um destino para Moraes parecido com o que teve o maior gângster americano, Al Capone. Mesmo que chefiasse um grupo envolvido com uma série de práticas criminosas, ele só foi para a prisão em 1931, e por sonegação fiscal...

O ministro Dias Toffoli tem tentado impedir as investigações sobre as fraudes praticadas pelo Banco Master, mas o caminho para a punição a Alexandre de Moraes pode passar por esse caso. É preciso cobrar diariamente dele e de sua família explicações sobre o contrato de R$ 129 milhões assinado entre o escritório Barci de Moraes e o banco de Daniel Vorcaro. Segundo advogados renomados, é provavelmente o maior contrato já assinado por uma banca de advocacia no Brasil.

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Espanta saber que o Master aparece em 77 mil ações judiciais em todo o país e que estivesse sendo defendido pelo escritório da família Moraes em apenas uma delas. Aliás, Dona Vivi perdeu na primeira e na segunda instâncias... Também não dá para entender por que não há registros de acesso de ninguém da banca da família Moraes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e no Banco Central. O contrato com o banco de Vorcaro prevê a atuação do escritório da família Moraes perante o Cade e o BC...

Há poucos dias, o jornal O Globo publicou o testemunho de um empresário que se protegeu no anonimato. Ele declarou que é comum a prática de contratar advogados ligados a ministros do STF “por prevenção”: “O pensamento é dar um contratinho que for, mesmo sem uma causa específica, para escritórios cujos sócios tenham algum parentesco ou forte grau de amizade com magistrados. Até porque é melhor tê-los conosco do que contra nós”.

Se Moraes parece impune em relação aos seus atos como ministro do STF, não importa o que faça, se o Congresso, principalmente o Senado, permanece inerte, talvez haja outro caminho para a reação. É preciso encontrar um Eliot Ness, uma equipe de “intocáveis" e um contador como Frank J. Wilson, que botaram Al Capone na cadeia. Onde estão esses homens justos, honestos, fortes, corajosos, resistentes e apaixonados pelo Brasil?

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

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