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Pelo jeito, quase nada mudou no Tribunal Superior Eleitoral de 2022 para agora. Alexandre de Moraes não é mais seu presidente, mas ainda estamos em caminhos tortos. No mesmo dia, Dias Toffoli, um dos três representantes do Supremo no TSE, adotou medidas ilegais contra dois candidatos a presidente da República. E pelo mesmo motivo: falta de registro de perfis oficiais de campanha na corte eleitoral. Renan Santos, do Missão, e Wilson Grassi, do Democrata, sofreram uma série de penalidades que não têm respaldo na lei. É mais uma decisão monocrática ilegal que, mesmo tendo sido revogada na tarde desta terça, comprometeu o equilíbrio de uma campanha que não deveria ser como a que passou...
Em 2022, a cada 10 decisões do TSE, 9 foram favoráveis a Lula e apenas uma a Bolsonaro. O petista conseguiu que não o associassem a ditadores sabidamente ligados a ele: Daniel Ortega e Nicolás Maduro. Conseguiu também censurar uma fala dele próprio em defesa do assassinato de bebês no ventre das mães... Para citar apenas dois exemplos, já que a lista é longa. Quase tudo questionável, mas Alexandre de Moraes era o todo-poderoso da corte. Agora, com Nunes Marques na presidência, tendo André Mendonça como vice, chegou-se a imaginar que haveria equilíbrio e respeito às leis nas decisões. Está claro que não será assim. Recentemente, o PT obteve na corte eleitoral três vitórias em questões importantes, como já relatei em coluna anterior.
Com Nunes Marques na presidência do TSE e André Mendonça como vice, chegou-se a imaginar que haveria equilíbrio e respeito às leis nas decisões. Está claro que não será assim
A punição prevista à infração cometida pelos partidos de Renan Santos e Wilson Grassi é uma multa e a suspensão do acesso aos perfis de campanha não cadastrados no prazo pelo período proporcional àquele em que estavam ativos sem o registro no TSE. Nada além disso. Toffoli ignorou a lei, de novo. Ele simplesmente suspendeu a campanha dos dois candidatos, que ficaram proibidos também de participar de sabatinas e debates, e cortou repasses do fundo eleitoral... E as decisões ilegais dão a impressão de seletividade. Tem surgido uma série de denúncias contra candidatos a cargos diversos que não registraram todos os perfis em redes sociais usados na campanha. A deputada Sâmia Bonfim não cadastrou contas no X e no TikTok. A também deputada Tabata Amaral não registrou uma conta no Kwai... E Lula tem um canal no WhatsApp também não informado à corte eleitoral.
O candidato a presidente pelo PT, aliás, foi homenageado no último carnaval pela Acadêmicos de Niterói, que usou dinheiro dos pagadores de impostos para fazer seu desfile. Isso configura não apenas propaganda eleitoral antecipada, mas abuso de poder econômico, que é punível com a cassação da chapa. E em que pé está esse processo? Ele simplesmente não anda. Tem mais: Lula quer usar a parada de 7 de setembro para “divulgar pautas sociais”... E pode usar o Palácio da Alvorada à vontade para dar “entrevistas”... Jair Bolsonaro teve tratamento bem diferente; está inelegível e preso de forma ilegal. E àqueles que, como Renan Santos, aplaudiram os abusos, arbítrios e as ilegalidades praticados por Alexandre de Moraes pergunto: que gosto tem o seu próprio veneno?
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
Luís Ernesto Lacombe é jornalista há 37 anos. Trabalhou nas principais emissoras de televisão do Brasil. Recebeu o Troféu Imprensa e, por duas vezes, o Prêmio Comunique-se. Hoje, comanda a Revista Timeline e produz conteúdo para suas redes sociais, que reúnem quase 10 milhões de pessoas. É autor best-seller, com cinco livros publicados, de gêneros variados: poesia, literatura, romance e crônica. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
