O Parlamento da Ditadura

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Parlamentar enaltecer o modelo político comunista é um ato de grande estupidez. O que vários deputados e senadores da esquerda e do centro ainda não se deram conta é de que suas funções serão reduzidas a pó com a consolidação de uma ditadura similar à da China por aqui. Fecharão o Congresso Nacional? Claro que não, pois não é esse o modelo nas ditaduras comunistas. Fazem pior. Transformam o poder legislativo da Câmara e do Senado em uma fachada de parlamento: um teatro para mascarar uma ditadura brutal. Como? No lugar de um Congresso de parlamentares, criam Assembleias Nacionais unicamerais, controladas por um só partido; e em vez do voto livre, direto e justo de escolher representantes, as Assembleias Nacionais são preenchidas por agentes escolhidos pelos conselhos populares locais. 

Esses “escolhidos” são convocados raríssimas vezes, e somente para carimbar decisões já definidas por comitês permanentes menores que são comandados pelo Executivo. Ou seja, pervertem a representatividade, invertem o conceito de subsidiariedade - governando de cima para baixo -, e violam o conceito de separação de poderes; mantém uma forma separada, mas na prática é o Executivo que executa, legisla e julga. Vejamos alguns casos.

China e a democracia de fachada - A China tem um Congresso Nacional unicameral no qual o Partido Comunista Chinês (PCC) permite ou exclui outros partidos políticos de participarem. Consequentemente, dos seus quase 3.000 representantes, mais de 2.000 são do PCC, têm o mesmo viés ideológico, e são divididos entre 8 partidos com pequenas diferenças de identidade, intensidade, prioridades e métodos, mas prevalece o velho adágio: democracia só para comunista. O resultado é singular: não discutem nada.  Isso mesmo, nada.  São eleitos para um mandato de 5 anos e se reúnem somente uma vez por ano, ao longo de duas semanas, só para votar o que o Conselho Permanente de 175 delegados define. Os representantes não legislam, não monitoram o uso do orçamento nem sequer levantam críticas a qualquer plano dos comitês permanentes. Os representantes/agentes chineses na assembleia não fazem nada e por não fazerem nada também não recebem nada (único ponto positivo para os chineses).  Mas muitos deles ocupam outras funções na administração local e nos conselhos “populares”.  E é lá que são responsáveis por implementar o que foi “decidido” pela assembleia. E o judiciário?  Pasme, o judiciário é um comitê permanente que manda na Assembleia Nacional.  

Coreia do Norte e cartas marcadas - Na Coreia do Norte, “pasme 2”, o modelo é muito similar ao da China. Também é um sistema legislativo unicameral - não existe senado -, que conta com 687 representantes parlamentares e um comitê menor permanente que cria as leis e a agenda política para ser votada pela assembleia geral. Reúnem-se somente uma vez por ano, e o Partido dos Trabalhadores é o único que define quais dos demais 5 partidos podem existir e quais candidatos podem entrar na lista para serem eleitos por determinado partido, em determinado distrito. Em outras palavras, a escolha e a eleição não são livres, muito menos justas. Votar contra os escolhidos é crime. Os “escolhidos” para a assembleia geral também têm um mandato de 5 anos e entre suas diversas funções eles “votam” para os “escolhidos” dos comitês permanentes e para “escolher” o líder supremo. Como se vê: “Democracia Pujante!”

Cuba do partido único - Cuba, por sua vez, também é “cópia carbono” do modelo Chinês, com toda a obsolescência que a expressão carrega. Apresenta apenas a pequena diferença de que, em Cuba, ao contrário da China e da Coreia do Norte, os demais partidos políticos são proibidos. Mas, assim como na China e na Coreia do Norte, o comitê permanente é quem define as pautas que a assembleia geral deve votar.  A arquitetura das assembleias é até semelhante às demais, com púlpito central elevado onde ficam os líderes do Partido Comunista Cubano e do Comitê Permanente e, abaixo, os representantes da assembleia.  Os “deputados” podem se pronunciar durante a votação, mas a maioria dos pronunciamentos é para apoiar a legislação proposta ou discursar o quanto adoram a revolução e o socialismo cubano. Debate sobre legislações? Impossível. Monitorar o Poder Executivo?  Ninguém tem esse poder.

Venezuela a caminho da China - A questão do parlamento da Venezuela é mais complexa, pois o modelo está em transição para o modelo comunista da China, Coreia do Norte e Cuba. Antes de Chávez havia um modelo bicameral (câmara e senado), mas foi consolidado em uma só câmara, a Assembleia Nacional.  Isso sucedeu como parte do movimento que elegeu Chávez presidente em 1999.  Logo após a sua eleição, seu partido bolivariano iniciou uma fase de tentar comandar os demais partidos, mas com sucesso parcial. Em função das graves crises e violações que Chávez causou nos primeiros 5 anos de governo, a oposição conseguiu se consolidar na Assembleia Nacional, e ele passou a agir independentemente da Assembleia.

Em 2017, a suprema corte da Venezuela demoveu a Assembleia Nacional de seus poderes e convocou uma assembleia constituinte que elaboraria uma nova constituição. No entanto, essa nova assembleia liderada por bolivarianos se autoproclamou suprema a todos os poderes, e passou a ser o que o modelo Chinês é, relegando a Assembleia Nacional da oposição a mera entidade simbólica. Isso mesmo, um Golpe de Estado. Na Venezuela a discussão política na Assembleia Nacional tem zero efetividade, enquanto que a Assembleia Constituinte ilegítima é a que reflete a estrutura padrão das demais ditaduras comunistas.  

Nicarágua sangrenta - O caso mais recente de mergulho para a ditadura comunista é o da Nicarágua. Apesar de ter feito uma revolução comunista e acabado com o sistema bicameral, criando uma assembleia geral muito antes da Venezuela, no início dos anos 80, só agora o modelo está se consolidando como os demais. Tanto por oposição interna quanto por intervenção externa, e consequente guerra civil contrarrevolucionária, o partido socialista Sandinista não conseguiu se estabelecer como partido único sobre os demais. No entanto, no início do século 21 o presidente Ortega, no cargo há mais de 10 anos, passou a operar por força bruta, reprimindo a oposição, matando manifestantes e desintegrando igrejas como fase final de consolidação institucional do sistema comunista.    

Nota-se acima que China, Coreia do Norte e Cuba institucionalizaram seus “parlamentos” comunistas há mais tempo.  Venezuela e Nicarágua são experiências mais recentes e denotam que o processo de consolidação pode levar tempo, mas o movimento de pressão é contínuo.  

E como estamos no Brasil? Apesar de a oposição vir denunciando este processo diariamente, a opinião pública e parlamentares ainda não estão conscientes da profundidade do plano comunista para nosso Congresso. Não precisamos ir muito longe para desvendar seus objetivos e afirmar que as instituições representativas do Brasil correm sério risco. Depois das eleições de 2022, o Poder Legislativo nacional - tanto o Senado quanto a Câmara - tem agido como uma assembleia oca do modelo comunista; não monitora o poder executivo, debate pouco e apenas chancela o plano de governo. Nossa justiça também já opera como subsidiária do plano totalitário do Estado, sinalizando que irá agir tal qual um comitê permanente da China. 

Uma das primeiras medidas do atual governo foi criar, por decreto, os conselhos populares que, na narrativa oficial, servem “somente” para discutir políticas públicas. Mas sabendo como esses conselhos são usados nas demais ditaduras comunistas, já podemos antecipar que poderão assumir funções de escolher futuros representantes em uma futura Assembleia Nacional, se seguirmos os caminhos de nossos vizinhos. 
Esse artigo é um alerta aos nossos deputados e senadores dessa 57ª legislatura, pois eles podem ser os últimos representantes eleitos capazes de deter o plano totalitário com suas escolhas. A questão para os parlamentares atuais, sobretudo os de partidos de centro, é prestarem atenção para onde “acordos”, “facilidades” e “benefícios” de agora levarão o Parlamento e seus mandatos amanhã. O que estamos vendo é um esvaziamento do Poder Legislativo ao aceitar “pautas-bombas” e atropelos do regimento interno, sem pensar  nas consequências do modelo político e se esquecendo da natureza do governo atual.  Não é mais necessária uma revolução de muitos para mudar todo o sistema político; basta a ganância e a ignorância de poucos.

Luiz Philippe Orleans e Bragança

Luiz Philippe de Orleans e Bragança é deputado federal por São Paulo, descendente da família imperial brasileira, trineto da princesa Isabel, tetraneto de d. Pedro II e pentaneto de d. Pedro I, sendo o único da linhagem a ocupar um cargo político eletivo desde a Proclamação da República, em 1889. Graduado em Administração de Empresas, mestre em Ciências Políticas pela Stanford University (EUA), com MBA pelo Instituto Européen d'Administration des Affaires (INSEAD), França. Autor dos livros “Por que o Brasil é um país atrasado”, “Antes que apaguem”, “A Libertadora – Uma Nova Constituição para o Brasil” e “Império de Verdades”. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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