STF: Dá pra piorar?

Em recente artigo desta coluna, intitulado “O Parlamento da Ditadura” descrevi o objetivo dos partidos que compõem a esquerda no Foro de São Paulo. Nele vemos que o modelo recorrente das ditaduras comunistas se consolidaram.  Modelo comunista é ditadura? Claro que sim, mas precisamos entender exatamente como ele funciona para poder criticar.  A ditadura democrática, como eles se definem, é hermética, um circuito fechado e integrado, como demonstrado na figura abaixo.

O Partido Comunista possui cursos de formação de líderes e também trabalha nas universidades para formar os futuros membros dos Conselhos Populares. Portanto, tanto o partido quanto o presidente têm influência direta nas escolhas feitas para esses conselhos. Como características, eles são locais, espalhados por todo o país, e representam um tipo de fórum de “ouvidoria” da população. Obviamente fazem o papel duplo de monitorar e denunciar críticos.

Desses conselhos populares locais saem os candidatos mais doutrinados para compor a Assembleia Nacional.  Mas os escolhidos não são parlamentares ou legisladores, pois a função de legislar é do Conselho Permanente. Na Assembleia Nacional os escolhidos não fazem nada senão carimbar o que o Conselho Permanente decide colocar para votar e “escolher” as cartas marcadas dentre os que irão para o Conselho Permanente quando abrirem vagas.  

Esse conselho permanente é o poder concentrado que faz o papel de julgar, executar e legislar.  São burocratas profissionais e operam tudo, o ano todo.  Em alguns países há outros conselhos permanentes que separam essas funções, mas a subordinação ao Partidão e ao Presidente é total.  Ou seja, o topo escolhe a base que irá sustentar o topo no topo: #ditadura.

Por que você precisa saber disso?  Por dois motivos:  primeiro porque no primeiro mês do atual governo foi decretada a criação de conselhos populares. Segundo, e eis o porquê desse artigo, é que o STF já opera como um Conselho Permanente como no modelo comunista.

Não é mistério para nenhum brasileiro que o STF não é mais uma corte constitucional.  Aliás, esse órgão tem deixado de ser uma corte constitucional à medida que a Lava Jato avançava e o Impeachment de Dilma se aproximava, lá em 2016.  Mas curioso e revelador é que essa interferência tem sido universal, em todos os poderes, inclusive no próprio Poder Judiciário, como observamos no quadro abaixo.

Mas o STF só ganhou notoriedade na opinião pública quando interferiu no Poder Executivo de Jair Bolsonaro e no Ministério Público (MP), como vemos abaixo:

Agora, a bola da vez parece ser a interferência no Poder Legislativo como vemos abaixo. É de se notar que essa interferência ocorre desde 2017, quando proibiram a vaquejada, uma atividade cultural de alguns estados do Nordeste que empregava milhares de pessoas. A prática foi subitamente proibida até a criação de outra lei que aliviasse a situação.

Mas o ponto é que as interferências do STF têm aumentado em número e escopo. Nenhuma instituição atual que se julga independente e que exerce a sua função de freio ou contrapeso está livre de uma interferência direta, arbitrária, fora do devido processo legal e fora da legalidade.  Se essa afirmação é verdadeira, então temos de fato um órgão que age como Conselho Permanente.  

E como já temos conselhos populares efetivados em paralelo, a eventual substituição ou reorganização dos demais poderes criados na fraca constituição de 1988 é uma questão de oportunidade.  Se o Centrão não concordar em apoiar uma reforma do Judiciário, o que vemos agora é o que irá continuar.  Será que ajuda mostrar aos deputados e senadores do Centrão que no primeiro quadro deste artigo não há espaço para parlamentares de qualquer espécie?   Será que a população sabe que o PT quer uma nova constituinte para mexer no sistema eleitoral, partidário e político?  Será que vale pontuar para todos que esse plano existe há décadas, é discutido abertamente em “lives” da esquerda, replicado em diversos canais partidários, é totalitário e está em curso?  Eu acredito que sim e por isso publico artigos como este.  

Quem sabe se denunciarmos de forma mais clara o problema, mais pessoas percebam o que já sabemos: a prática precede a forma e o STF já está agindo como um Conselho Permanente.  Novidade? Não. Mas como mencionado no início do artigo, é preciso saber como o sistema funciona para poder criticá-lo com autoridade. Em outras palavras, é preciso saber identificar o problema e desarticular o modelo antes que tome a forma institucional já praticada. 

Se seguirmos a velha máxima “ver para crer” o resultado totalitário estará traçado. Mas o brasileiro segue o ditado de “crer para ver” e muitos que foram às ruas nos últimos 10 anos já viram o problema muito antes de sua materialização, neste ano. Agora é a vez do “saber para agir”.