Venda da Avibras: o mercado precisa acordar para a soberania nacional

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Foi publicada, no último sábado, 30 de março, a notícia da venda da Avibras, empresa brasileira de alta tecnologia do ramo de equipamentos de defesa, mísseis e veículos lançadores, ao grupo australiano Defendtex, seu concorrente de porte muito inferior. Quais repercussões se podem esperar dessa aquisição, que está na contramão de todos os países que prezam sua soberania?

Do ponto de vista de mercado, é natural que as empresas busquem linhas de crédito ou financiamentos em qualquer lugar do mundo, pois o mercado comanda as dinâmicas dos negócios e da livre-iniciativa. Entretanto, do ponto de vista da defesa nacional, é uma péssima notícia. Se por um lado, a Avibras demonstra ser uma empresa relevante diante do mercado que valoriza sua expertise, despertando interesse internacional em adquiri-la, do ponto de vista estratégico e geopolítico pode ser fatal para o Brasil, e será este o foco de nossa análise.

Economia bélica não é liberal, mas protege mercado – No fundo, o que queremos proteger é nossa capacidade de defesa, que também é de interesse do mercado. Espera-se que este seja livre de fato, de acordo com as regras que as nossas instituições estabelecem. Inversamente, para protegê-las precisamos ter indústria bélica própria.

Poucos países do mundo têm esse privilégio, e o Brasil é um deles.  A maioria é dependente de importações, comprometendo sua capacidade de barganhar espaço no jogo internacional, uma vez que seu país estará sempre à mercê de outros com mais tecnologia e poder bélico.

A partir de notícias como a que mencionamos no início deste artigo, o Brasil vai perdendo sua vantagem e se tornando cada vez mais vassalo de interesses internacionais. E quem tem interesse em desarmar o Brasil? Todo mundo.

1. Os Estados Unidos não querem ver as defesas brasileiras reforçadas, pois isso coloca em risco suas estratégias geopolíticas;
2. A União Europeia também não quer ver o Brasil bem protegido, uma vez que tem interesses regionais de controlar o meio ambiente e quer estabelecer sua hegemonia nessa pauta. Nossa deficiência em defesa nacional abre espaço para a dependência de recursos financeiros e materiais de proteção da região.  
3. A China também não quer ver nosso país forte, pois já estabeleceu várias parcerias na América Latina, e não vê com bons olhos governos que procuram exercer controle de seus territórios, de suas águas e limites internacionais para a pesca, tudo isso afetaria a capacidade da China de intervir regionalmente;
4. Os metacapitalistas, grandes fundos de investimento, também não querem ver o país com defesa própria, pois tira suas vantagens negociais das indústrias farmacêuticas e de mineração que agem através de ONG’s “boazinhas”;  
5. Acrescente-se a esse último o sistema aeroespacial, de monitoramento por satélite, que cresce no mundo todo não só de lançamentos de satélites, mas também de acesso a informações coletadas por esses satélites. O Brasil seria um grande rival natural, mas como estamos com o pé bem fincado na lama nesse segmento, o Brasil deixa de abocanhar parte de um mercado trilionário.  Não só isso, também continuamos sabendo menos sobre nosso próprio país que outros, que nos monitoram. Com dados precisos em mãos, países europeus podem prever as safras e saber de antemão onde estão jazidas de minérios e toda a riqueza no solo, subsolo e mar de domínio brasileiro. De posse de tais informações privilegiadas e exclusivas, é claro que estarão em vantagem para negociar contratos.

E quem teria interesse de ver o Brasil forte?

1. Países da América Latina, por incrível que pareça, teriam interesse em ver nossas defesas reforçadas, à exceção de países dominados por ditadores, pois a tradição brasileira é de defesa de instituições e de proteção da soberania de nossos vizinhos.  A demanda por um Brasil hegemônico, influente, forte e capaz de mediar disputas ou ameaças externas regionais é mais presente nos vizinhos que no nosso governo e alto comando. Vergonha.
2. O povo brasileiro.  Em que pese só um pequeno segmento da opinião pública perceber o quanto de fato o Brasil poderia se armar, defender suas fronteiras e projetar o país externamente, reforçar nossa defesa teria um impacto positivo na economia, na sociedade, na nossa diplomacia em termos de relevância internacional, em que é um segmento crescente.

Brasil forte, América Latina soberana - Todos os territórios que o Brasil teve de invadir, aliás, foram devolvidos. O primeiro caso foi o da Guiana Francesa, em 1808, por D. João VI, em represália às invasões napoleônicas. Devolveu o território à França em 1815, quando seu primo Luiz XVIII reassumiu o trono francês. O Brasil, ainda no reinado de D. João VI,  também anexou ao Brasil a Cisplatina (atual Uruguai), em 1816, que foi devolvida por seu filho, D. Pedro I, após a independência, em 1822. Por fim, o Brasil também invadiu o Paraguai, buscando o ditador Solano Lopes, que havia invadido a província do Mato Grosso, sequestrando e matando brasileiros.  Ao final do conflito o Brasil devolveu a regência aos paraguaios.

O intuito do Império Brasileiro nunca foi controlar a região, mas manter a integridade de seu território e a estabilidade das relações com o Brasil. Há séculos o país mantinha seu território íntegro, e graças a Deus ainda é o caso. Sempre foi importante manter a lei, a ordem e a integridade nacional, e ainda hoje, é importante ter uma indústria bélica forte no Brasil para proteger as instituições brasileiras, as nossas próprias regras e a liberdade de nossa Economia para que não seja aviltada por contrabando, narcotráfico ou interesses políticos e econômicos externos, contrários ao nosso interesse nacional.

Financiamento próprio – A indústria de defesa no Brasil está sufocada pela falta de crédito e precisa, sem dúvida, de linhas previstas em orçamento ou por meio de bancos privados. A realidade é que hoje são os financiamentos externos que a sustentam. Além de não haver orçamento governamental, os bancos, que adotaram essa agenda globalista 2030, podam todas as iniciativas vinculadas à indústria de defesa.

O atual governo também não prevê orçamento em separado para tratar da questão. Na França, por exemplo, que tem esse dispositivo, o orçamento de defesa não se mistura com o de Educação, Saúde ou Infraestrutura, pois são discussões independentes e orçamentos idem.

Por ideologia e ignorância não discutimos indústria de defesa - Procurei traçar uma linha clara para estabelecer os limites que o liberalismo e a globalização podem impor a um setor importante como o da defesa nacional, que transcende a lógica do mercado para se estabelecer como fator de soberania. Defesa é uma atribuição do Estado, para proteger suas instituições, assim como a população, que está sob a égide da Constituição. Ademais, os consumidores da indústria de defesa não são indivíduos, que fazem as leis de mercado. A dinâmica é outra e esse consumo está nas mãos de acordos com governos e empresas controladas por governos – e nesse “mercado” ninguém vende sua melhor e mais alta tecnologia.

Isso dito, também não se pode aceitar estatizar o controle da Indústria bélica, pois os aprendizados do setor de defesa podem ser transferíveis para outros setores industriais, de serviços e de tecnologia no qual existe de fato um mercado livre. Os Estados Unidos são mestres em criar um sistema regulatório que combine os interesses de Estado e do mercado, e conseguiram, através dessa simbiose, criar não somente o país mais bem defendido do mundo, como também a economia de mercado mais inovadora.

Na atualidade vemos a Índia seguindo esse exemplo. Criar essa simbiose é o que traz essa segunda linha de vantagem competitiva para o país, pois a indústria nacional passa a aproveitar os benefícios de venda de produtos e serviços ao consumidor do Brasil e do mundo.

Não explorar esse benefício é tolice soviética: os Russos do fim da União Soviética. nos anos 90, sabiam bem o que é ter alta tecnologia bélica e não saber levá-la ao mercado ou ter um mercado capaz de absorvê-la.  E temos exemplos do inverso.  A Índia é hoje a quinta potência econômica mundial, em função de saber aproveitar os avanços obtidos de seus investimentos em defesa. Entender que o investimento em defesa retroalimenta a economia de  mercado é a sabedoria que precisamos ter neste momento.

Que caminho estamos traçando? Dependência total da Rússia soviética ou da Índia moderna? Sem ter política de defesa nacional e sem que o regulador brasileiro entenda os benefícios de ter uma indústria de defesa que crie empregos, desenvolvimento e tecnologia nos faz viver uma mistura de dependência total e atraso soviético. Quem sabe a venda da Avibras estimule essa discussão, quem sabe passe despercebido. Vai depender de quantas pessoas leiam este artigo e se engajem no tema.

Luiz Philippe Orleans e Bragança

Luiz Philippe de Orleans e Bragança é deputado federal por São Paulo, descendente da família imperial brasileira, trineto da princesa Isabel, tetraneto de d. Pedro II e pentaneto de d. Pedro I, sendo o único da linhagem a ocupar um cargo político eletivo desde a Proclamação da República, em 1889. Graduado em Administração de Empresas, mestre em Ciências Políticas pela Stanford University (EUA), com MBA pelo Instituto Européen d'Administration des Affaires (INSEAD), França. Autor dos livros “Por que o Brasil é um país atrasado”, “Antes que apaguem”, “A Libertadora – Uma Nova Constituição para o Brasil” e “Império de Verdades”. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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