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Incêndio da Boate Kiss deixou 242 mortos
Incêndio da Boate Kiss deixou 242 mortos| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Eu sinceramente não sei como os sobreviventes e parentes de mortos no incêndio da Boate Kiss não enlouqueceram. Tudo o que foi possível fazer para enlouquecer essas pessoas e fazer com que elas desistissem de ter esperança foi feito pelo Estado brasileiro. É um caso de desprezo absoluto pela vida e de um desrespeito absurdo pelo luto do início ao fim. Não há um minuto de sossego ou decência. Quando eu vi aquela narração de locutor com a tal "carta psicografada" e música cafona ao fundo, parecia mentira.

Cadê o exame grafotécnico da tal carta psicografada? Psicografia já foi aceita em julgamento, mas em conexão com outras provas e com perícia grafotécnica positiva, não com locução e sonorização. Não custa lembrar que o julgamento dos assassinatos acontece anos depois do julgamento dos pais dos mortos. Eles foram processados por calúnia pelo MP por reclamar da demora. A tragédia foi em 2013.

Quando fui diretora de comunicação da Change.org participei do movimento em defesa dos pais processados pelos mesmos promotores que não terminavam nunca a acusação contra os assassinos dos filhos. É uma situação que até hoje me revira o estômago, confesso. Estamos falando em 242 mortos, uma carnificina, uma barbaridade. Avalie a cadeia de erros e irresponsabilidades que leva a um resultado desses.

Relembrando muito por cima a história, a banda que tocava no palco resolveu soltar fogos para melhorar a performance. A estrutura da casa tinha uma espuma expandida que, em contato com o fogo, produzia um gás semelhante ao usado nas câmaras de gás do nazismo. O fogo se alastrou, alguém teve a maravilhosa ideia de fechar portas para o pessoal não sair sem quitar a comanda. Quando tentaram salvar as pessoas era tarde demais.

Cinco meses depois da tragédia já se sabia que havia diversas irregularidades na Boate Kiss e ela só funcionou aquela noite porque havia feito um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. Os pais queriam responsabilizar esses servidores públicos também por cumplicidade, mas o MP decidiu de antemão que não tinham responsabilidade nenhuma. Os pais reclamaram e os promotores resolveram processá-los criminalmente. Fizeram antes de entrar com os processos sobre as mortes. É um milagre que essas famílias ainda acreditem na Justiça. Daí aparece a "carta psicografada".

Você já deve ter ouvido sobre outros casos em que cartas psicografadas foram aceitas. É inédita essa esculhambação e esse desrespeito de leitura com chantagem emocional para cima das famílias de vítimas. Aliás, fui procurar os casos em que já teve carta psicografada no Judiciário porque eles todos desafiam até os mais céticos, incluindo eu. Em todos a letra e a assinatura da carta passaram por perícia e conferiam com a assinatura do morto. Fatos precisos e até então inéditos foram citados e corroborados por testemunhas ou outras provas.

A carta que vimos foi lida, não há perícia grafotécnica. Além disso, não traz nenhum detalhe que não fosse de conhecimento público. Qualquer pessoa acompanhando o caso poderia escrever a carta. Traz ainda um juízo de valor altamente desrespeitoso com os pais, a coisa de que os réus também têm família. Todo réu tem família, ninguém nasce de chocadeira (ainda). Diante desse espetáculo, penso haver uma única orientação para a resposta:

Faz tempo que eu perdi a paciência para o preconceito religioso da lacração progressista que impera na mídia e na cúpula das redes sociais. O problema da estratégia de defesa não é a religiosidade, estado laico, nada disso, é esculhambar até carta psicografada em julgamento. É desrespeitoso sim anexar algo que apenas tenta manipular emocionalmente ou culpabilizar os pais das vítimas. Não há outra informação além dessa e nem há formas de confirmar. Resolvi fazer um compilado dE casos reais, a título de comparação, para que se perceba o tamanho do abuso.

1. HENRIQUE EMMANOEL GRÉGORIS, 1976
O rapaz de 23 anos estava fazendo uma festinha com o amigo João Batista e duas moças. Eles bebiam e brincavam de roleta russa com um revólver até que o amigo atirou em Henrique, que morreu. Ocorreu em Hidrolândia, Goiás.
O juiz Orimar de Bastos, católico, relata que redigiu 3 páginas da sentença, olhou o relógio e viu que eram 21h. Não sabe se entrou em transe, mas deu conta de si novamente às 21h, já com 9 páginas da sentença redigidas em que classificava o homicídio como culposo. As páginas 4 a 9 não tinham um único erro de datilografia, diferente das que ele havia datilografado.
A mãe do rapaz assassinado recorreu. Dois dias depois, Chico Xavier recebe uma mensagem de Henrique relatando os fatos e pedindo à mãe que desista do processo contra o amigo. Ele não sabia do caso, mas levou a carta à mãe em Goiás e ela desistiu do processo.
O juiz Orimar de Bastos ficou tão impressionado que converteu-se depois ao espiritismo. Mas disse que não foi a carta que determinou a sentença. Ela trazia detalhes que batiam exatamente com trechos do depoimento do acusado e também a perícia e testemunhas corroboravam a história da roleta russa, não de intenção de matar. A decisão por homicídio culposo havia sido tomada antes da carta.

2. MAURICIO GARCEZ HENRIQUE
Mauricio tinha 15 anos e foi à casa do melhor amigo, José Divino Nunes. Os dois iriam juntos à escola. Encontraram-se na despensa e viram a arma do pai de José Divino, que era oficial de justiça. Começaram a brincar com a arma, as balas caíram, eles continuaram a brincadeira e José Divino deu um tiro em Maurício imaginando que a arma estivesse descarregada.
Dona Augustinha, mãe de Henrique, do caso anterior, conhecia a família. Eles iam diariamente ao cemitério por não conseguir superar a perda. Decidiram ir a Uberaba atrás de Chico Xavier. Dois anos depois, receberam uma carta psicografada que foi anexada ao processo.
Tanto a letra quando a assinatura foram reconhecidas como sendo de Mauricio pelo laudo grafotécnico. Além de inocentar José Divino, a carta trazia diversos detalhes da cena do crime e de diálogos dos dois que foram corroborados por provas até então desconhecidas da família.
O caso caiu nas mãos do mesmo juiz, que inocentou o réu. Houve julgamento no Tribunal do Júri, inocente por 6 a 1. No recurso a instâncias superiores, o julgamento foi mantido.

3. GLEIDE DE DEUS
Em primeiro de março de 1980, João Francisco Marcondes de Deus, agente financeiro, entrou no pronto-socorro com a esposa Gleide ensanguentada. Ele estava em desespero. Era agente financeiro e tinha porte de arma, dizia que ela disparou por acidente quando tentava tirar do plástico e atingiu a esposa no pescoço.
Gleide era conhecida na cidade, havia sido Miss Campo Grande. Depois de 7 dias de internação morreu. O marido foi preso preventivamente e tentou o suicídio.
Três cartas psicografadas por Chico Xavier contavam detalhes da vida do casal, do ocorrido no dia e inocentavam o marido. O conteúdo coincidia com o que a mulher disse aos enfermeiros durante seu período de internação, que havia sido um acidente, ele estava tirando a arma do plástico e ela disparou.
No julgamento, o marido confessou que foi descuidado ao manusear as armas e não seguiu as instruções corretas. Foi condenado a 1 ano e meio de prisão por homicídio culposo, mas não cumpriu pena porque já estava prescrito.

4. FERNANDA ESTRUSANI
Num dos crimes mais rumorosos da história do Paraná também apareceu uma carta psicografada por Chico Xavier inocentando o réu, Marcos Campinha Panissa. Ele matou a mulher Fernanda Estrusani, de 21 anos de idade, com 72 facadas em agosto de 1989. Devido às particularidades que a nossa Justiça tem, o documento foi anexado ao terceiro julgamento, em 1995.
Na carta, Fernanda Estrusani dizia que não foi assassinada pelo marido, havia cometido suicídio. 72 facadas. Pois bem, em fevereiro de 1999 foi a vez de chegar uma carta de Chico Xavier mesmo no processo, não era nada psicografado. Ele protocolou no Fórum de Uberaba um documento que foi mandado também ao processo dizendo que nunca tinha psicografado aquela carta, era falsa.
Marcos Campinha Panissa sumiu no mundo. Nunca foi esclarecido como aquela carta chegou até ali e quem foi que falsificou. Bom, se nem um assassinato com 72 facadas foi punido, quem é que iria se importar com a carta falsa?

O criminalista espírita Ismar Estulano Garcia, autor de vários livros sobre prova e processo penal, tem uma publicação que compila todos os casos conhecidos de psicografia aceita como prova até 2010. Chama-se "Psicografia como prova jurídica" e reunia 10 casos. Há quem diga que só Pernambuco admite paranormalidade como prova, mas o TJ-PE já correu diversas vezes para desmentir, embora não adiante.

A Constituição do Estado de Pernambuco é a única lei brasileira que reconhece a paranormalidade, mas não a legitima como instrumento de prova. O que ela estabelece é a necessidade de auxílio para pessoas desamparadas e inclui na categoria os paranormais. O auxílio segue o mesmo critério daquele destinado a pessoas com deficiência, à infância e à velhice. Não sei se alguém recebe ou já pleiteou e não tenho idade mental para saber disso.

A aceitação de qualquer prova religiosa desequilibra um julgamento porque a outra parte não tem a mesma possibilidade de produzir e depende de fé. Acredite ou não na psicografia, a leitura de algo que preenche as lacunas faltantes entre provas ou cria no cérebro uma possibilidade influencia as pessoas, sobretudo no julgamento feito em Tribunal do Júri. E se cada religião começar a levar suas revelações aos tribunais como provas judiciais?

Pode incorporar um espírito que revele algo? Eu posso receber uma revelação do Espírito Santo falando em línguas? O outro pode contar a conversa que teve com Deus? Tudo isso pode ser até mais verídico do que as provas feitas na nossa medida humana. Ocorre que não tem como uma pessoa provar à outra que uma manifestação espiritual é verdadeira. Fé não é racional, é fé.

Criar tribunais cuja medida é dada pela fé não levou nunca a humanidade a bons caminhos. Até hoje, em vários países, é uma estrutura que afasta de qualquer ideia de Deus e abre as portas para a barbárie. No caso da Boate Kiss, veremos se a estratégia cola ou não. Só espero que a justiça se faça e que os sobreviventes e suas famílias tenham um dia do Estado o mesmo respeito que têm do povo brasileiro.

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