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Madeleine Lacsko

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Reflexões sobre princípios e cidadania

O “Supremo Tribunal da Internet” não é mais piada: o Facebook já fez um

Diante das tentativas de regulamentação de diversos governos, Big Techs tentam construir suas próprias instituições de governo paralelo.

  • Madeleine LacskoPor Madeleine Lacsko
  • 23/02/2021 18:07
O “Supremo Tribunal da Internet” não é mais piada: o Facebook já fez um
| Foto: Bigstock

O Facebook deve ou não deve devolver a conta do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump? A pergunta deve ser respondida em breve por uma espécie de Supremo Tribunal da Internet, criado pelo Facebook e pertencente a ele. Quem acompanha de perto as diversas tentativas de regulamentação das Big Techs pelo mundo sentiu o coração parar diante do artigo da professora de direito Kate Klonick na última edição da revista New Yorker. Ela relata casos concretos do projeto que desenvolve pela Universidade de Yale, acompanhar a criação do Oversight Board do Facebook.

A máscara da liberdade de expressão caiu. O Facebook se viu, nos últimos 10 anos, enredado em uma teia de vazamento de dados, experimentos psicológicos indevidos, relacionamentos com grupos radicais, recrutamentos para grupos terroristas, fake news e radicalização política. Depois de ser apontada mundialmente como um risco para a democracia, a plataforma disse que vai resolver tudo com o tal Oversight Board, um conselho de notáveis. A professora de Yale o chama de Suprema Corte do Facebook.

O Conselho tem dezenas de notáveis, incluindo ativistas de direitos humanos mundialmente reconhecidos, pessoas agraciadas com prêmios Nobel e ex-primeiros ministros. Há representantes de diversos países e culturas diferentes. A intenção é que este conselho - e não mais a empresa - defina os limites entre discurso de ódio e liberdade de expressão. O processo de criação envolveu workshops com especialistas no mundo todo, em cidades tão diversas quanto Nova Iorque, Nova Délhi, Nairóbi, Berlim, Cidade do México e Kuala Lumpur. O relato da professora Kate Klonick começa na primeira reunião envolvendo casos concretos.

Todo esse time de notáveis foi apresentado a um post removido pelo Facebook. Era a foto de uma garota em um anuário escolar com um balão onde se lia "Matem todos os homens". O Facebook removeu o conteúdo com base em discriminação por sexo ou identidade de gênero. Mas uma das participantes do Oversight Board arguiu que era só uma piada, o que a plataforma libera. Existe a preocupação de que a intenção por trás de algumas piadas não seja produzir humor, mas maquiar discurso de ódio e normalizá-lo. É um dos métodos neonazistas catalogados, por exemplo, no manual de radicalização de Andrew Anglin, fundador do Daily Stormer, difundido no mundo todo. O suposto humor seria uma forma de desumanização capaz de levar pessoas normais a gargalharem diante da morte de um alvo específico.

Como diferenciar humor ousado de doutrina radical fantasiada de humor? A representante de uma organização de direitos humanos, relata a professora, arguiu que é necessário levar em conta a dinâmica de poder. Como mulheres estão, historicamente, em desvantagem de poder, estava claro que uma mulher dizer "Matem todos os homens" só pode ser uma piada. Teoricamente, pode até fazer sentido. Ocorre que as plataformas lidam com a prática e, em muitos casos, a teoria na prática é outra. Mas o Oversight Board concordou com a ativista e o post voltou à plataforma. No entanto, o ajuntamento de notáveis não foi capaz de escrever uma regra objetiva descrevendo a atitude que acabava de tomar.

O impasse ocorre porque a decisão não foi unânime, foi votação apertada em que muitos países tiveram notáveis veementemente contra a manutenção do post. Em Nova Iorque, onde floresce a elite progressista e woke, a frase "Matem todos os homens" é vista como humor por apenas 60% dos conselheiros. Em Nairóbi, no Quênia, onde foram inauguradas as lives de atentados terroristas, menos da metade dos conselheiros vêem graça na postagem. É uma tendência que a tolerância esteja atrelada às preocupações reais com segurança de um local ou uma população.

Sob o ponto de vista prático, é impossível que o Oversight Board do Facebook analise cada caso de post e conta derrubados ou por derrubar. Mas há uma utilidade subreptícia muito interessante, a de começar a utilizar linguagem governamental e atribuição de funções das instituições a uma empresa privada. Em 2018, Mark Zuckerberg tentou emplacar, numa entrevista ao portal Vox, a ideia de ter uma "corte de apelações" que dizia ser necessária, como em "toda democracia saudável". É o primeiro caso em que se chama de democracia algo que tem dono.

Embora a plataforma tente emplacar a narrativa de que é uma iniciativa democrática, há uma problema para além da qualidade técnica dos conselheiros. Nas democracias, todo poder emana do povo e em nome dele é exercido. No Oversight Board, todo poder emana do Facebook e em nome dele é exercido. O conselho não tem nenhum poder real sobre a plataforma, ela é que manda nele e segue as regras porque e quando está com vontade.

O Facebook tentou se distanciar o máximo possível do Oversight Board, evitando colocar os conselheiros na folha de pagamento. Abriu um fundo de US$ 130 milhões para remunerar com salários na base de US$ 100 mil por 15 horas semanais luminares dos 4 cantos do planeta. Diariamente a plataforma recebe cerca de 200 mil recursos sobre posts e contas suspensas. O conselho julga aquelas que elege como mais significativas, embora ninguém saiba objetivamente o que isso significa e quem é o responsável pela escolha. Não há argumentação oral, utiliza-se um software em que um grupo coloca sua tese à prova dos demais para votação online.

Há também um ponto interessante no que é passível de "recurso" ao Supremo Tribunal do Facebook. Só se pode recorrer dos posts que foram tirados do ar, pedindo para que voltem. Ocorre que uma gigantesca parte das reclamações é exatamente sobre o oposto e disso o conselho não trata. Nos casos em que o Facebook opta por manter a postagem ou até mesmo o impulsionamento pago de teorias conspiratórias, difamação, ameaças, perseguição individual ou discurso de ódio, não há nenhum tipo de recurso à justiça particular criada pela plataforma. Aqui no Brasil, uma das soluções é recorrer à Justiça tradicional mesmo.

Uma das grandes questões ainda é quanto poder o Oversight Board deve ter sobre o Facebook. Isso ainda não está definido. Para aqueles que ficam empolgados com os nomes dos notáveis participantes do conselho, o poder deve ser o máximo possível. Quem é do ramo teme o risco de se jogar o bebê fora junto com a água do banho. É possível que, focados no conteúdo, os especialistas encontrem uma solução que seja o tiro de misericórdia na monetização da plataforma. Temos de reconhecer que as Big Techs trouxeram inúmeros benefícios à humanidade, nosso desafio é lidar com os efeitos colaterais sem tirar aquilo que nos traz benefícios.

Na lógica do mundo analógico, focamos no conteúdo. Na lógica do mundo digital, tão importante quanto o conteúdo é o contexto. Ao formar o Oversight Board, o Facebook coloca ao redor da plataforma vários de seus críticos mais rígidos. Alguns deles chegaram a se manifestar publicamente contra políticas da empresa nas reuniões do conselho. Ocorre que agora eles passam a ser forças internas regiamente remuneradas, não mais forças externas que pressionam por mudanças ou regulamentação das Big Techs.

O próximo grande desafio do conselho será o caso Trump. O ex-presidente norte-americano já tentou de tudo para colocar seus apaniguados entre os votantes, sem sucesso. Mas a grande questão não é se ele vence ou não nesse conselho é se a este mecanismo será dada a legitimidade para decidir questões que devem estar a cargo da institucionalidade e da cidadania. Liberdade de expressão pode ser privatizada? Existe liberdade privatizada? Enqunto o Oversight Board é uma das manobras de marketing mais bem sucedidas da história das Big Techs do Vale do Silício, o Congresso dos Estados Unidos continua trabalhando na regulamentação dessas empresas. Bom ou ruim, ele pode até ter sido ajudado por elas na campanha, mas foi eleito pelo povo e não é um projeto privado de poder.

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Comentários [ 20 ]

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  • J

    Joviana Cavaliere Lorentz

    ± 3 horas

    Seres vindos das cavernas onde tecnologia e pornografia eram as únicas companheiras, resolveram recriar as Leis civis com a ajuda de çabios que também ignoram o mundo real. Não vai dar certo. Vai dar cadeia.

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      Rodrigo Alves Hermisdorff

      ± 4 horas

      " Mas há uma utilidade subreptícia muito interessante, a de começar a utilizar linguagem governamental e atribuição de funções das instituições a uma empresa privada". Isso já existe no Brasil há muitos anos, chama-se Supremo Tribunal de Justiça Desportiva - STJD - custeado pela CBF, nos mesmos moldes do tribunal do facebook.

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      • A

        Altamiro Pimenta Filho

        ± 5 horas

        Grande Madeleine ! A clareza com que vc vê o mundo e seus movimentos é de assustar. Guardadas as proporções, gostaria de sugerir que vc direcionasse seu olhar abrangente e para depois da curva, sobre o nosso STF, pois ultimamente não consigo enxergar nosso forum superior com a confiança que sempre tive. Os casos do deputado irresponsável, abriu caminho para a desfiguração da táo respeitada ANVISA. E as outras agências? Será que continuarão órgãos de ESTADO ? Ou se tornarão órgãos do judiciário conforme estamos assistindo?

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        • T

          Taiguara

          ± 6 horas

          A auto-regulamentação é positiva e isso não significa que as decisões desse comitê estarão imunes à justiça estatal; é simplesmente uma sinalização de governança ao mercado que vem criticando muito essas empresas. A publicidade funciona assim com o CONAR. A credibilidade dessas decisões vai depender da independência e resultado dos julgamentos concretos. Poderá ser levado à serio ou simplesmente virar meme.

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          • F

            FLAVIO JOSE BRANDAO

            ± 7 horas

            Um Conselho que julga como piada o Matem todos os homens daria o mesmo veredicto se fosse “Matem todos os gays?” Ou todos os asiáticos? Ou os negros? Sugestão de matar nunca será piada.

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            • R

              RONAN W. BOTELHO

              ± 7 horas

              Sai do Facebook tem um tempo. Não há nada de produtivo la.

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              • G

                gilson r c de oliveira

                ± 7 horas

                O Facebook cresceu porque conectava pessoas, ficou rico vendendo os dados dessas pessoas, sempre alegava que a responsabilidade pelo conteúdo era de quem postava e que respeitava a liberdade de expressão, com isso se esquivava de processos. Se o Facebook vai escolher o que fica e o que sai virou editor então é RESPONSÁVEL pelo que é postado, se expulsa Trump mas mantém de grupos terroristas significa que apoia o terrorismo. Que venham os processos por calúnia, difamação, ameaça.....etc.

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                • R

                  RejaneMREGO

                  ± 8 horas

                  Grata! Madeleine!! Que bom ter alguém informando sobre esse tema! Quais os canais/fontes de informação atuais estrangeiros sobre essas questões? Existem? Ou temos que trilhar seu caminho de pesquisa exaustiva? O tema é de grande interesse pessoal e profissional para mim. Por isso a pergunta. ;)

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                  • R

                    RADAMES MANOSSO

                    ± 8 horas

                    A melhor saída nesse caso é a saída do Facebook. Estou procurando redes sociais alternativas. Não está fácil, pois o Facebook matou a concorrência. Quando houver redes sociais fortes compromissadas com liberdade, privacidade e segurança aí a coisa melhora.

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                    1 Respostas
                    • Y

                      Yuri

                      ± 7 horas

                      Ter rede social já é um problema seja qual for. Por isso não tenho nenhuma.

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                  • J

                    José Leopoldo Nedel

                    ± 8 horas

                    diziam os antigos. Neste caso temos as raposas a cuidar do galinheiro. Simples assim. Não vai dar certo

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                    • F

                      FB

                      ± 9 horas

                      A unica coisa que o Facebook merece nessa altura é o ostracismo, um cemitério de perfis abandonados como o Google Plus virou antes de deixar de existir.

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                      • B

                        Bruno Santos Teles

                        ± 9 horas

                        "notáveis" indicados pelo supremo líder para suas delícias, parece certa corte constitucional da banânia...

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                        • P

                          Paulo Santos

                          ± 9 horas

                          Me lembra o episódio dos Simpsons, onde os intelectuais começam a decidir o que é melhor para os cidadãos de Springfield.

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                          • G

                            GLH

                            ± 10 horas

                            Eu gostaria de ter o link deste post para tentar fazer meu próprio julgamento.

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                            • A

                              ABFeitoza

                              ± 11 horas

                              Excelente informação. Não tinha conhecimento desta nova empolação autoritaria. As bigtechs estão virando imprensa tradicional com linha editorial, escolha de colunistas e, agora, até ombudsman. Não há problemas nisso desde que assumam o onus e o bonus desta escolha. Ou seja, responsabilização objetiva. E criem-se novas bigtechs como “opções “ de mercado. Igual a concorrência de jornais. Assim caminha a humanidade.

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                              • A

                                Ana Luiza

                                ± 13 horas

                                Um Conselho em que a Greta julga o Trump... hum... vamos ver se vai funcionar...

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                                  Zequinha

                                  ± 19 horas

                                  Para que serve este tal Facebook?? Nunca tive e nunca vou ter...

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                                    LSB

                                    ± 19 horas

                                    “Existe liberdade privatizada?” Bom, esquema de venda de proteção mafioso funciona assim... kkk. No mais, muito bom o artigo!

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                                      Waldemir

                                      ± 23 horas

                                      Madá, sempre na vanguarda, trás sempre informações em primeira mão dessas big techs, agora nessa Oversight Board que parece mais uma confraria não chamaram ninguém do Brasil pra participar disso? Assim não pode, assim não dá, que esculhambação e essa? E o nosso projeto de Lei 2630, a tal Lei das Fake News aprovado no Senado? Poderíamos ensinar algo para eles, eim, eim?

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