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O brasileiro que trabalha e paga imposto sabe: a cada ano que passa o Estado abocanha um pedaço maior do seu salário e diminui seu poder de compra. Esse confisco silencioso e constante tem nome: a falta de correção anual da tabela do Imposto de Renda. Há mais de 15 anos, aliás, a tabela não era reajustada. Nesta semana, finalmente, foi feita uma correção. Além de insuficiente para corrigir toda a perda acumulada nessa última década e meia, o projeto aprovado na Câmara trouxe, porém, pelo menos outras duas más notícias: continuaremos sem correção anual na tabela e haverá aumento de impostos em outros setores para compensar o novo piso.
A correção da tabela do Imposto de Renda não é favor de governo A ou B. Pelo contrário, deveria ser uma obrigação do Estado por ser ele, justamente, um dos maiores causadores do fenômeno inflacionário. A intenção de Lula em capitalizar eleitoralmente em 2026 uma correção tardia e insuficiente só demonstra o viés populista e demagogo de seu governo.
Mais uma vez, a Câmara dos Deputados perdeu a oportunidade de demonstrar ao povo brasileiro que, apesar de Lula gastar desenfreadamente, há quem se importe em reduzir o custo da máquina pública
De 2010 – ano da última atualização da Tabela do Imposto de Renda – para cá, a inflação avançou como um rolo compressor sobre o bolso do trabalhador. O poder de compra despencou e hoje o cidadão precisa de R$ 12 mil para comprar os mesmos produtos e serviços que custavam R$ 5 mil à época. E este é o truque do governo – de todos os governos, especialmente os petistas há tanto tempo no poder – para arrecadar mais sem aumentar alíquotas enquanto a inflação avança sem dó.
Já a falta de correção anual no projeto de Lula reforça que o interesse é apenas de curto prazo. Se realmente o objetivo fosse resolver a questão daqui por diante, a revisão anual seria parte da proposta. A Câmara, porém, conseguiu fazer pior: Arthur Lira, relator da proposta, havia inadmitido nossa emenda com correção anual pelo IPCA em seu relatório, mas insistimos em submetê-la regimentalmente ao crivo do plenário. O presidente Hugo Motta, no entanto, não permitiu, sequer, que a emenda fosse votada, em um golpe ao devido processo legislativo.
Além disso, o acordo feito entre todos os líderes partidários, salvo o partido NOVO, promoveu a retirada de todos os destaques ao projeto, inclusive aqueles que visavam reduzir a arrecadação prevista e propor alternativas, como o corte de despesas e a venda de ativos. Mais uma vez, a Câmara dos Deputados perdeu a oportunidade de demonstrar ao povo brasileiro que, apesar de Lula gastar desenfreadamente, há quem se importe em reduzir o custo da máquina pública.
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A proposta final sobre o IR provada pela Câmara mistura desoneração para uns e aumento de impostos para outros. Vendas de estatais, corte de privilégios, redução de viagens nababescas… nada disso entrou em discussão. Enquanto as vítimas do saque estatal passaram dos mais pobres para os mais ricos, o governo Lula pode comemorar a manutenção da arrecadação pública.
O texto segue agora ao Senado. É preciso que os senadores cumpram a função de casa revisora. Incluir o reajuste anual do Imposto de Renda no texto e encontrar meios de financiar as renúncias de receita com corte de despesas é fundamental. Chega de confisco disfarçado e chega de passar a conta sempre adiante, sem cortar na própria carne. Chega de tratar o pagador de impostos como meros caixas eletrônicos do Estado que, ao devolver o dinheiro arrancado sob a forma de péssimos serviços públicos, ainda espera aplausos absolutamente imerecidos.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
