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A República ultrapassou o ponto de saturação. O que já veio à tona sobre o ministro Dias Toffoli não dá mais qualquer margem de tolerância institucional. Não estamos diante de mera controvérsia jurídica. Estamos diante de fatos gravíssimos que atingem um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e maculam a corte como um todo.
Segundo reportagens recentes, mensagens encontradas no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mencionam pagamentos ao ministro. A própria Polícia Federal, de acordo com a imprensa, solicitou o afastamento de Dias Toffoli das investigações envolvendo o banco por conflito de interesses. O que mais precisa acontecer?
O Senado precisa decidir se continuará de joelhos ou se exercerá a autoridade que a Constituição lhe conferiu. A República exige resposta
Estamos falando de um ministro da mais alta corte do país mencionado em conversas sobre valores financeiros com investigados, cujos processos passaram por suas mãos e, por diversas vezes, Toffoli decidiu em benefício de quem deve julgar. Foi assim quando decidiu impor grau máximo de sigilo aos processos relacionados ao caso. Quando retirou da CPMI do INSS o acesso a documentos essenciais à investigação da roubalheira contra aposentados. Quando determinou a retirada de acesso da Polícia Federal às provas do inquérito. E, não satisfeito, quando requisitou para si os celulares apreendidos, inclusive o aparelho do próprio investigado, além de ter decidido quem seriam os peritos do caso.
O novo pedido de impeachment que protocolamos contra o ministro Dias Toffoli, fundamenta-se diretamente no artigo 39, itens 2, 4 e 5, da Lei 1.079/1950. Ali estão descritos os crimes de responsabilidade de ministros do Supremo.
Três incisos do artigo são cristalinos sobre os crimes de responsabilidade potencialmente cometidos por Toffoli: (2) proferir julgamento quando por lei o juiz seja suspeito na causa; (4) ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e (5) proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Há, portanto, elementos objetivos. O próprio ministro Toffoli admitiu, além de tudo, ser sócio da empresa Maridt, que manteve negócios com familiares de Vorcaro. Em qualquer democracia séria, tal admissão deveria recomendar o afastamento cautelar imediato do ministro.
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O Senado não pode fingir que nada está acontecendo. Não pode imitar o próprio Supremo, que em pífia nota emitida na quinta-feira (12) e assinada por todos os seus membros, chancela todos os atos de Dias Toffoli. Se tudo o que Toffoli já fez no processo do Banco Master foi correto, por que, então, ele decidiu deixar o caso? A conta não fecha!
Assim como Dias Toffoli, também Alexandre de Moraes tem contra si claras suspeitas de ser beneficiário da rede de Daniel Vorcaro. Além de todos os absurdos cometidos por Moraes, que denuncio há anos nesse espaço e no Parlamento, o escritório de advocacia da esposa de Moraes fechou um contrato no valor de R$ 129 milhões com o banco Master para serviços supostamente de advocacia. Esse fato é escandaloso e evidencia o quanto Moraes e Toffoli mancham a pouca reputação e credibilidade institucional que o STF ainda possui perante a população.
Por isso, o Senado precisa decidir se continuará de joelhos ou se exercerá a autoridade que a Constituição lhe conferiu. A República exige resposta. E o povo, já convocado para tomar as ruas no próximo dia 1º de março, dará voz tonitruante aos que se julgam donos do poder. Toffoli e Moraes precisam cair. O tempo da omissão e da cumplicidade do Senado com os desmandos do Supremo não pode mais persistir.
