Dinheiro na política: Para quê? De quem?

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Nos posts anteriores argumentou-se que as empresas não devem financiar campanhas eleitorais. Isto porque a democracia é pautada por dois princípios: o da igualdade e o da liberdade. Uma pessoa deve ser livre para empenhar-se numa campanha. Mas, também deve ter uma chance razoável (mais ou menos igual) de interferir na política. O financiamento por empresas viola este segundo princípio (igualdade de chances).

Um argumento mais radical poderia sugerir que o problema do processo eleitoral é o dinheiro. Por essa razão ele não deveria ser utilizado em hipótese alguma. Será?

O “corpo-a-corpo”, a proximidade do candidato (e/ou de seus simpatizantes) com o eleitor é desejável na política, isto para que se promova alguma discussão de ideias, apresentem-se reivindicações e reclamos. As mídias são importantes para a política, mas elas não devem substituir as oportunidades nas quais os candidatos se expõem ao público em reuniões, congressos, palestras e debates. E, tudo isso tem um custo. Logo, o dinheiro, em alguma medida, não deixará de fazer parte da política.

A grande questão é: pode este dinheiro ser determinante para o sucesso de um candidato? Se o dinheiro deve vir de algum lugar, qual fonte produziria menor distorção no processo político-eleitoral?

Do lado público, há a opção do fundo partidário. Suas regras, porém, precisam ser ajustadas para garantir uma distribuição mais equânime entre os partidos. Seria necessário, então, repensar o número de partidos existentes, além de se promover a democratização interna destas agremiações, a fim de evitar que os “caciques” dominem o uso do fundo. Esse tema sequer é objeto de discussão entre os mandatários e os partidos mais relevantes no Congresso Nacional. Trata-se de uma solução tão utópica quanto esperar que o dinheiro de grandes empresas não interfira (arbitrariamente) na política.

Do lado privado, o financiamento por pessoas físicas, limitado a um valor fixo (ex: 5 salários mínimos), é uma forma interessante de diminuir o poder de uma pessoa sobre o candidato (por razões econômicas). Para arrecadar recursos o candidato teria que convencer as pessoas de financiá-lo. Sendo confiável e tendo um bom projeto, conquistaria não só financiadores, mas, cabos eleitorais. Barack Obama, em sua primeira eleição, recebeu doações módicas de pessoas físicas. E o lema “Yes, we can” foi propagado por cabos eleitorais empolgados, que se envolveram na disputa eleitoral.

Nenhuma solução isolada resolverá o problema da política como um todo. Mas, algumas iniciativas podem ajudar a melhorar o cenário eleitoral, possibilitando, de um lado, a maior interação das pessoas, e, de outro, que o jogo seja menos previsível (predeterminado pelo poder econômico).

Já que é tempo de reforma política/eleitoral, melhor discutir uma das causas das distorções da democracia (a forma de financiar as campanhas), em vez de sonhar com uma milagrosa transmutação da natureza humana.

Para os que insistem no financiamento por empresas, restariam algumas soluções (compatíveis com o princípio da igual-liberdade). Poderiam as empresas, em tom filantropo, doar recursos a um fundo comum, que seriam distribuídos a todos os partidos. Ou, ainda, aquelas que fossem de capital aberto, numa economia de mercado amplamente liberal (que permitisse a qualquer pessoa ter chances de se tornar seu acionista), realizar uma reunião democrática entre seus quotistas para definirem (de acordo com o princípio um homem, um voto) qual partido financiariam.

Nesse cenário, porém, a fixação de um teto de doação por pessoas físicas, defendido, por exemplo, pela OAB e pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, parece ser a opção mais válida e viável.