Quero a nota fiscal, por favor!

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Hoje a minha atenção foi dirigida imediatamente à reportagem Paraná deixa de receber R$470 milhões do Fundeb (GP, 8 de outubro); para entender o caso o leitor precisa atentar ao que explica abaixo o jornalista Pedro de Castro:

O Fundeb é um fundo contábil alimentado por parte dos impostos municipais, estaduais e federais, destinado à manutenção e ao desenvolvimento dos ensinos fundamental, médio, profissionalizante, de jovens e adultos e das creches. Os recursos são repassados de acordo com o número de matrículas de cada município e estado em todas as modalidades. Os valores devem ser gastos dentro da área de atuação prioritária de cada esfera de governo – prefeituras devem investir em creches e ensino fundamental; estados, em ensino médio – e pelo menos 60% dos recursos repassados devem ser gastos com a folha de pagamento de professores. O restante é de uso livre em educação e pode ser usado para pagar equipamentos, reformas e construção de novos prédios. O Fundeb foi instituído em 2007 e deve vigorar até 2020.

Anote ai: além do que você leu acima será importante atentar à dupla de pontos fundamentais a seguir:

> O Fundeb é uma espécie de reserva de dinheiro que o governo destina para a educação básica.

> Quando a arrecadação de impostos é baixa há uma queda na verba disponível ao Fundeb.

Fazendo as contas – Olhando assim logo surge esta dedução: se os impostos são pagos direitinho a verba destinada à educação não sofrerá redução, ao contrário, tenderá a aumentar, não é mesmo?

Quero a minha nota fiscal, por favor! – Na semana passada estive em SP e por várias vezes observei uma das minhas irmãs pedindo a nota fiscal das compras que fazia; não estranhei o comportamento, porque eu o considero justo, mas descobri que o interesse quase obsessivo em recolher os comprovantes estava no ganho financeiro que ela recebe agindo assim. Explico: ao final de um determinado período o cidadão paulista é premiado por ter exigido as notas fiscais – e uma coisa puxa a outra. Será que aqui no Paraná não poderia acontecer o mesmo?

Quer treinar a escrita sobre o tema de hoje?

Proposta 1 – Leia o excerto abaixo e elabore um comentário sobre o tema da educação fiscal; exponha, se desejar, exemplos, comparações ou citações. Lembre-se: quem expressa opinião sobre um determinado assunto, precisa fundamentá-la. Fuja dos achismos, porque arregimentar argumentos e buscar explicações convincentes, assentadas na lógica dos fatos é uma prática de sucesso na comunicação, tanto na oralidade, quanto na escrita.

“Por que, e para que o tributo é cobrado

O tributo é cobrado porque ele é o custo do contrato social, da vida em sociedade. Infelizmente, muitos parecem pensar e agir como se os benefícios sociais fossem gratuitos; na verdade, os bens e serviços públicos são custeados pelos tributos pagos pelo cidadão.

Diretamente, os tributos revertem para a sociedade em forma dos bens e serviços públicos, tais como: segurança pública, saúde, educação, justiça, sistemas de transportes, etc.

Indiretamente, seu retorno para a vida social está nos efeitos na distribuição de renda (ao arrecadar dinheiro de quem tem para distribuir a quem não tem, os tributos potencialmente reduzem as desigualdades sociais), no incentivo ao desenvolvimento regional ou setorial, na regulação do comércio interno e externo.

Como o Cidadão pode controlar o uso do dinheiro arrecadado

Para controlar o uso do dinheiro arrecadado, o cidadão pode obter informações relativas ao gasto público, como, por exemplo, receitas e despesas de cada secretaria do estado de São Paulo.
Não basta, no entanto, a quantidade. É necessário qualidade, o que significa exigir dos governos informações de fácil entendimento a qualquer cidadão, para que ele não fique à mercê de especialistas. Por exemplo: quantas viaturas de polícia estão disponíveis para a população de uma cidade ou de um bairro? Essa é um informação simples com elevado conteúdo educativo.(Fonte: www.fazenda.sp.gov)

Escola na região metropolitana de Curitiba: municípios e governo estadual terão de contornar a situação criada pela redução nos repasses do governo federal

Proposta 2 – Examine o que diz abaixo o especialista em tributos Valdir Macenco; você concorda ou tem objeções ao que ele defende? Argumente objetivamente.

“O Governo Federal está cortando as verbas de repasse aos Estados e também a restituição do imposto de renda aos contribuintes, por conta da queda de arrecadação de impostos federais e estaduais, decorrentes da crise econômica e também da sonegação fiscal.

A administração do governo paulista instituiu a Nota Fiscal Paulista, que premia com sorteios e o reembolso de 30% sobre uma base do valor do ICMS pago pelas empresas, os créditos podem ser aproveitados para abater o IPTU, IPVA e crédito em conta corrente do titular ou de terceiros, basta se cadastrar no site , e solicitar a inclusão de seu CPF na nota fiscal, o governo faz com que a população aja e fiscalize a arrecadação.

Paga-se, entretanto, muitos impostos no Brasil. Nossa carga tributária onera as empresas e o salário do trabalhador que é tratado como renda. Muitas vezes um produto chega a ter 50% de impostos embutidos, e vem ai novamente a CPMF, imposto sobre o cheque. É preciso ver os dois lados: o de quem paga os impostos e de quem é beneficiado com ele.

Seria importante que o governo criasse um imposto único, visando diminuir a carga tributária e com isso a sonegação, pois todos poderiam pagar seus impostos e o governo faria seu trabalho de suprir as necessidades básicas do povo em geral, como educação, saúde e transporte entre outros, mas estamos, infelizmente, longe dessa situação.”

Obs- O contador que ofereceu o suporte informativo à proposta 2 é um assíduo leitor deste Na Mira; obrigada, Valdir!

Até a próxima!