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Há exatos 57 anos, numa sexta-feira 13, o ditador Artur da Costa e Silva reuniu-se com seus ministros em Brasília para formalizar a edição do Ato Institucional nº 5, pelo qual o governo federal adquiriu o poder de perseguir opositores, cassar mandatos de parlamentares, suspender direitos políticos dos cidadãos, apreender bens e recursos de adversários do regime, suspender o direito de habeas corpus para acusados de crimes políticos e desobrigar-se de prestar qualquer satisfação por seus atos. O AI-5 também instituía o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, a intervenção federal em municípios e a censura prévia aos meios de comunicação.
Vocês, meus queridos sete leitores, conhecem algum lugar do mundo em que isso esteja acontecendo atualmente?
Um dos participantes da reunião que instituiu o AI-5 era o então ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, que, em determinado momento, dirigindo-se ao ocupante da Presidência, disse:
— Sei que a Vossa Excelência repugna, como a mim e a todos os membros deste Conselho, enveredar pelo caminho da ditadura pura e simples, mas me parece que claramente é esta que está diante de nós. […] Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência.
No mesmo dia em que Passarinho pronunciava essas palavras, a 1.005 quilômetros de distância, numa maternidade da Pauliceia Desvairada, nascia o rebento do casal Leon Lima de Moraes e Glaucia de Almeida Moraes.
O menino futuramente se tornaria advogado formado pela Faculdade de Direito da USP, secretário estadual de Justiça de São Paulo, secretário municipal de Transportes de São Paulo, secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, ministro da Justiça do governo Michel Temer, ministro do Supremo Tribunal Federal e um ditador digno de suceder o homem que assinou o AI-5 na sexta-feira 13 de seu nascimento.
Estou falando, por óbvio, do Imperador Calvo, governante autocrático da República Socialista do Brasil, “dessancionado” (perdoem-me o neologismo) pelo governo Trump um dia antes de seu aniversário, na última sexta-feira.
No texto assinado por Costa e Silva e seus asseclas, em 1968, vale ressaltar a linguagem francamente revolucionária, que colocava os interesses do regime acima dos direitos fundamentais:
“CONSIDERANDO que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional de nossa pátria...
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“CONSIDERANDO que o Governo da República, responsável pela execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, não só não pode permitir que pessoas ou grupos antirrevolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo brasileiro, bem como porque o Poder Revolucionário, ao editar o Ato Institucional nº 2, afirmou, categoricamente, que não se disse que a Revolução foi, mas que é e continuará e, portanto, o processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido...
“CONSIDERANDO que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pelo Presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar a nova Constituição, estabeleceu que esta, além de representar a institucionalização dos ideais e princípios da Revolução, deveria assegurar a continuidade da obra revolucionária...”
Substitua-se revolução por democracia e teremos uma síntese do projeto de poder PT-STF. O que o regime alexandrino fez e pretende continuar fazendo com o país tornará os abusos da ditadura militar, em comparação, parecidos com brincadeira de criança. Após a queda da Lei Magnitsky, a escalada totalitária crescerá em progressão geométrica. Escrevam o que estou dizendo.
Se, em dezembro de 1968, após a decretação do AI-5, alguém viesse falar em candidaturas presidenciais no Brasil, seria tratado como idiota ou cúmplice da ditadura.
Por isso, meus sete amigos, esqueçam as eleições: estamos na ditadura. O próximo presidente será aquele que o STF permitir e estará entre aqueles que se confraternizavam calorosamente na inauguração do SBT News, enquanto Bolsonaro e os reféns do 8 de janeiro amargam suas mortes em vida na cadeia.
Esqueçam as próximas eleições e pensem nas próximas gerações.
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