Inquérito do Fim do Mundo: conta outra, Fachin

“Em meu princípio está meu fim.”
(T. S. Eliot)

Uma cena memorável do filme Oppenheimer, de 2023, mostra um rápido diálogo entre o físico americano Robert Oppenheimer, o coordenador do projeto de desenvolvimento da primeira bomba atômica, e seu célebre colega Albert Einstein, nos gramados da Universidade Princeton. Oppenheimer aproxima-se de Einstein e diz:

— Albert... Quando vim procurá-lo com aqueles cálculos sobre a possibilidade de iniciarmos uma reação em cadeia que destruiria o mundo inteiro...

— Lembro-me muito bem. O que tem isso? — responde Einstein, com a voz pausada e o olhar sombrio.

— Acho que nós iniciamos.

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A conversa entre os dois famosos cientistas demonstra que certos atos humanos podem produzir consequências irremediáveis. O que vale para a física nuclear vale também para a sociedade humana.

Uma frase de Karl Marx, escrita em 1835, gerou uma reação em cadeia que culminou nos grandes genocídios comunistas do século XX e na morte de 100 milhões de seres humanos que, em sua esmagadora maioria, nunca abriram um livro de Marx. Uma reflexão de René Descartes, em 1641, acabou por mutilar a autoconsciência do homem moderno, causando inúmeros padecimentos em sociedades inteiras e destruindo a inteligência de pessoas que jamais leram uma linha de Descartes.

Há sete anos e meio, no Brasil, um desses atos de consequências imprevisíveis e catastróficas foi realizado por dois juízes da Suprema Corte. Dias Toffoli abriu de ofício e sem o aval do Ministério Público um inquérito para perseguir e censurar uma revista que publicara uma matéria com denúncias sobre o próprio Toffoli. Para a relatoria do inquérito, Toffoli escolheu Alexandre de Moraes, sem o sorteio previsto em lei. Iniciava-se ali o episódio mais infame da nossa história jurídica: o Inquérito 4.781, inicialmente denominado Inquérito das Fake News, mas logo em seguida rebatizado, pelo ministro Marco Aurélio Mello, como Inquérito do Fim do Mundo. Ali está o marco zero do regime de exceção em que vivemos hoje.

Procedimento ilegal, tirânico e monstruoso utilizado para perseguir, censurar, prender e destruir cidadãos brasileiros

A rigor, o Inquérito do Fim do Mundo não mereceria o nome de inquérito. A língua portuguesa e mesmo o léxico jurídico ainda não têm uma palavra exata para definir esse procedimento ilegal, tirânico e monstruoso utilizado para perseguir, censurar, prender e destruir cidadãos brasileiros unicamente pelo fato de que ousaram criticar autoridades de seu país.

Dificilmente estaríamos na situação — governados por uma ditadura socialista profundamente disfuncional — sem o Inquérito do Fim do Mundo. Moraes forneceu a base jurídica para que Lula e o PT levassem adiante o seu projeto de destruição do Brasil.

Agora, o presidente do STF, Edson Fachin, anuncia o suposto fim do inquérito como se fosse uma proeza. Nada disso, Fachin! Esse caso não estará encerrado enquanto os brasileiros não tiverem acesso a toda a montanha de atrocidades acumuladas durante os últimos sete anos pela Stasi particular montada na Suprema Corte. Nada estará concluído enquanto todas as decisões oriundas desse leviatã autoritário e de seus derivados — como a farsa jurídica do 8 de janeiro — não forem anuladas. Nada estará terminado enquanto os inocentes perseguidos e presos não forem restituídos por tudo que sofreram. O Inquérito do Fim do Mundo não chegará ao fim enquanto um juiz não se sentar no banco dos réus.

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