Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e a volta da esquerda: o que podemos esperar da equipe econômica do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT)? O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, declarou voto em Lula no 2º turno, mas revelou este mês que está com medo de seu governo, e acha que o país está num “caminho econômico extremamente perigoso”. Mesmo discordando do voto de Armínio, concordamos que o Brasil está num caminho econômico extremamente perigoso com Lula e sua equipe.
Um dos motivos apontados por Armínio foi a situação fiscal extremamente frágil: para ele, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto de Lula deveria ser de, no máximo, R$ 50 bilhões. Mas, como sabemos, desde o início a equipe de transição do presidente eleito almejou R$ 200 bilhões, quatro vezes mais.
Diversas vezes Lula prometeu acabar com o teto de gastos caso fosse eleito para um terceiro mandato. Ele está cumprindo sua promessa.
Na última quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC fura-teto de Lula, com ampliação do teto de gastos em R$ 148 bilhões e garantia de outros R$ 23 bilhões em investimentos (provenientes de receitas extraordinárias). Nas redes sociais, o presidente do Instituto Mises Brasil (IMB), Helio Beltrão, denunciou que a “versão da PEC aprovada na Câmara retira o teto de gastos da Constituição. O fato de o teto passar à legislação (que pode ser alterada por maioria simples) tem apenas efeito moral. A regra do jogo, que mora na Constituição, foi abolida. A âncora desaparece.” Não é uma surpresa. Diversas vezes Lula prometeu acabar com o teto de gastos caso fosse eleito para um terceiro mandato. Ele está cumprindo sua promessa. Talvez, seja surpreendente que ele tenha feito isso antes mesmo de assumir a Presidência. Quem votou nele é cúmplice desse crime contra as contas públicas.
Em sua coluna no Metrópoles, o jornalista e escritor Mario Sabino cunha a equipe econômica de Lula de apocalíptica: “Se você acredita em Deus, reze. Se você não acredita em Deus, reze também. Reze muito, porque a equipe econômica que Lula está montando é a dos Cavaleiros do Apocalipse”. Sabino também disse que quem esperava mediocridade agora teme o desastre.
E não é para menos, a começar pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Depois de quase 4 anos de avanços na economia com o ministro Paulo Guedes, um quadro técnico e com conhecimento de mercado, ter um nome partidário poderá significar um grande retrocesso nas políticas econômicas do governo federal. Fernando Haddad pode ser um dos melhores quadros do PT: é ex-ministro da Educação, advogado, professor de Ciência Política, mestre em Economia e doutor em Filosofia. Pode até ser, mas não se pode esquecer de um “pequeno detalhe”: é um marxista declarado e, em nenhum lugar do mundo, as políticas marxistas deram certo.
Haddad criticou os erros do sistema soviético apenas “para tentar isentar o socialismo como ideia e projeto de toda a desgraça humanitária cometida no século XX.
Haddad foi um dos primeiros filiados ao Partido dos Trabalhadores, tendo ingressado no início dos anos 1980. É um dos mais fiéis petistas até hoje. E se como ministro da Educação Haddad teve vitórias, como a criação do Programa Universidade para Todos (Prouni), que distribui bolsas para alunos pobres estudarem em universidades privadas, como prefeito, a história foi bem diferente — e bem ruim. “Em 2016, quando estava no último ano de mandato e tentava a reeleição, o Datafolha divulgou pesquisa em que Haddad tinha rejeição de 47%, a pior avaliação entre os prefeitos desde 2000, quando o então prefeito Celso Pitta disputou a reeleição e perdeu no primeiro turno. Haddad recebeu apenas 16,70% dos votos válidos (perdendo até para brancos e nulos) e foi derrotado por João Doria”, detalha o cientista político e professor Bruno Garschagen.
É comum que tenhamos “misericórdia” de pessoas jovens e pouco instruídas que são iludidas com o marxismo, o socialismo e o comunismo. Afinal, por que fazer juízo pesado contra quem não teve uma boa (e realista) educação, e nasceu há pouco tempo para se lembrar dos horrores de regimes como a União Soviética? Mas o caso de Haddad é bem diferente. Ele não é um mero aluno enganado por um professor influente. Anos de estudo não foram capazes de abrir seus olhos. Filho da Escola de Frankfurt, um dos mais relevantes (se não o mais) bastiões do socialismo no século 20 até a atualidade, Haddad publicou o livro Em defesa do socialismo: Por ocasião dos 150 anos do Manifesto em 1998. Poucos anos antes ele publicou O Sistema Soviético. E, ao que parece, não mudou suas ideias até hoje.
Haddad criticou os erros do sistema soviético apenas “para tentar isentar o socialismo como ideia e projeto de toda a desgraça humanitária cometida no século XX. Ele pretendia demonstrar teoricamente que o socialismo jamais foi realizado mesmo na Rússia comunista e na União Soviética. (Ou seja, trata-se da surrada e repetitiva tese de que o socialismo falhou porque não foi socialista de verdade)”, explicou Garschagen.
Desde outubro, Haddad era reconhecido como uma possibilidade para a Fazenda. E já era considerado um dos piores cenários para o mercado financeiro, que ainda tinha esperança de que Lula pudesse indicar alguém mais próximo das reformas liberais, como apurou o Estadão E-Investidor. Apesar de seu mestrado em Economia, Haddad é visto como uma escolha política, não técnica, devido à sua filiação ao PT e seu marxismo (orgulhosamente) assumido. “O nome de Haddad traz alguns questionamentos sobre a ‘autonomia’ que ele pode ter frente ao Lula e se seria capaz de encampar um embate caso seja aconselhado tecnicamente a tentar conter alguns ímpetos do presidente”, disse Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, ao E-Investidor.
Já para Igor Cavaca, head de gestão de investimentos da Warren, o foco da desconfiança está na área fiscal. “O novo ministro assume trazendo uma certa incerteza, decorrente de dois objetivos antagônicos que vem sendo sinalizados pelo governo. De um lado, ampliar gastos com programas sociais; do outro, ficar atento à âncora fiscal e expectativas dos agentes em um ambiente econômico complexo”, disse ele.
Como se um socialista assumindo o comando da Fazenda não fosse suficiente, no último dia 13, Lula fez a Câmara dos Deputados aprovar uma alteração na Lei das Estatais, de modo a permitir que seu colega de partido, o ex-ministro e ex-parlamentar Aloizio Mercadante, pudesse assumir a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Atualmente, a lei exige que indicados com participação na “estruturação e realização de campanha eleitoral” fiquem sob quarentena de 36 meses (3 anos), mas os deputados mudaram o prazo para 30 dias. Mercadante foi coordenador da campanha de Lula nestas eleições e é presidente da Fundação Perseu Abramo, que assessora o PT, por isso não pode assumir o BNDES dentro da atual lei. Ao invés de cumprir a lei, que trouxe avanços inegáveis, Lula quer mudar a lei para tornar o que é imoral e ilegal em "apenas" imoral. O texto agora segue para o Senado e em seguida para a sanção presidencial.
Ao anunciar Mercadante, Lula, por sua vez, garantiu que “vai acabar a privatização no país”. Claro, quanto menos empresas estatais, menos cargos, orçamento e contratos para distribuir para sua turma.
Além de deixar claro que a suposta frente ampla pela democracia é, na verdade, uma frente restrita pelo petismo — diferente da expectativa de um governo mais de centro dos ditos defensores da democracia que votaram no ex-condenado —, a escolha de Mercadante para o comando do BNDES sinaliza que Lula segue não dando a mínima para a segurança jurídica e o combate à corrupção no país. Além de acabar com o teto de gastos, antes de iniciar o governo, Lula quis alterar a Lei das Estatais para iniciar o aparelhamento das estatais, velha prática petista. Se não bastasse, Lula quer que o BNDES volte aos seus dias de “glória” (para os petistas e para os governos socialistas da América Latina, é claro), das políticas falidas como a dos campeões nacionais, que fazia concorrência desleal com o mercado de capitais e favorecia as empresas amigas dos políticos.
A mudança na Lei das Estatais também representa o desdém à independência das estatais. “Por que a independência dos dirigentes importa? Isso deriva do fato que a atividade política naturalmente investe mais no curto prazo que no longo: eleitores julgam políticos muito mais pelo que os afeta nos próximos meses do que nos próximos anos. E os políticos bem sucedidos têm que ser responsivos a isto”, explica o doutor em Economia, ex-conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e consultor legislativo da Câmara dos Deputados, César Mattos. Para ele, a destruição da quarentena para assumir as estatais e a consequente captura delas pelos políticos vai na contramão da geração de riqueza e prende o país ao histórico de baixo crescimento.
Antes mesmo de ser anunciado por Lula, Mercadante confidenciou ao Estadão que o BNDES deveria ficar vinculado ao novo ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e que iria fortalecer o financiamento de longo prazo do BNDES. “Somos contra a visão de um BNDES acanhado e sem capacidade de financiamento. O BNDES precisa ser uma fábrica de projetos e estimular startups”, disse Mercadante ao Estadão. Ao anunciar Mercadante, Lula, por sua vez, garantiu que “vai acabar a privatização no país”. Claro, quanto menos empresas estatais, menos cargos, orçamento e contratos para distribuir para sua turma.
O Brasil não pode ficar fadado a suportar marxistas e desenvolvimentistas na condução da economia nos próximos anos: um caminho espinhoso e sufocante que atrasará o enriquecimento da população.
E, como era de se esperar, o nome de Mercadante não foi bem recebido pelo mercado financeiro e pelo setor produtivo. “Desde segunda-feira, investidores davam sinais de nervosismo com a possibilidade de ele assumir o posto. Na terça-feira, a Bolsa, que alternou altas e baixas antes da declaração de Lula em evento de agradecimento aos grupos da transição, fechou em baixa de 1,71%, aos 103.540 pontos, e zerou os ganhos do ano. O dólar subiu 0,05%, a R$ 5,31, na contramão do movimento visto no exterior, de queda da moeda americana após a divulgação de dados de inflação nos EUA. No mercado de juro futuro, houve aumento das taxas para os próximos anos. O contrato do depósito interfinanceiro (DI) para janeiro de 2025 subiu de 13,41% para 13,65%”, publicou, logo após Mercadante ser anunciado, a Agência O Globo.
E Haddad escolheu o economista heterodoxo e professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Guilherme Mello, para ser secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Guilherme Mello fez parte da equipe de transição e defende “a priorização da política social e um Estado com o papel de prover investimentos”. Ele também é crítico da austeridade fiscal e a favor do protecionismo comercial, conforme apurou o Metrópoles. As prioridades de Mello são o fim da regra do teto de gastos e a criação de um novo arcabouço fiscal. Além disso, Mello também critica a reforma trabalhista do governo Michel Temer sob a alegação de que ela “ampliou a precarização” do trabalho, típico discurso sindical. É mais um economista da esquerda regressista que, se tiver sucesso em aplicar suas ideias, levará o Brasil na contramão do crescimento econômico sustentável.
Outros nomes foram anunciados para a equipe econômica, como o do advogado Marcos Barbosa Pinto, que será secretário de Reformas Econômicas. Barbosa Pinto trabalhou com Haddad no Ministério da Educação, onde ajudou a formular o Prouni. Ele também foi diretor de Mercados de Capitais do BNDES no governo de Jair Bolsonaro, onde atuou por um curto período de tempo. O auditor fiscal Rogério Ceron vai comandar a Secretaria do Tesouro. E a Receita Fiscal ficará com o advogado Robinson Barreirinhas. Ambos quadros sérios que amenizam o temor do mercado.
O Brasil não pode ficar fadado a suportar marxistas e desenvolvimentistas na condução da economia nos próximos anos: um caminho espinhoso e sufocante que atrasará o enriquecimento da população. Mas esses problemas não esperaram Lula vestir a faixa presidencial para se materializarem.
Além do furo do teto de gastos, o aumento dos privilégios da elite do funcionalismo já foi coroado pelos parlamentares: na última terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo para aumentar os salários do presidente da República e do vice, de ministros, deputados e senadores entre 2023 e 2025. O projeto estabelece que os membros do Executivo e do Legislativo tenham os mesmos vencimentos pelos próximos três anos. “A partir do dia 1º de janeiro, todos receberão R$ 39.293,32. E, a partir de 1º de abril, os vencimentos serão de R$ 41.650,92. Depois disso, os salários serão reajustados anualmente: R$ 44.008,52 em 2024 e R$ 46.366,19 em 2025”, reportou o jornalista Augusto Fernandes, do R7 de Brasília. Os parlamentares ainda vão receber uma ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio no início e no fim do mandato, para compensar gastos com mudança e transporte. Por ser um decreto legislativo, caso aprovado pelo Senado, o projeto dispensa a sanção do presidente da República e vira lei imediatamente.
Para completar a bomba no colo dos brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou também um reajuste de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a ganhar R$ 46,3 mil. O aumento será dividido em três parcelas e faz parte de um pacote de 11 projetos de uma série de aumentos. O salário dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público, então haverá efeito cascata sobre os salários de todos os outros servidores. Só no Judiciário, o efeito cascata custará R$ 13 bilhões aos pagadores de impostos.
Com o aumento das políticas intervencionistas na economia, retrocessos na abertura de mercado, aumento de privilégios e gastos no funcionalismo público de alto escalão, assassinato do teto de gastos (e da responsabilidade fiscal) e paralisação das privatizações, é difícil esperar que os brasileiros tenham um feliz ano novo. Mesmo assim, precisamos contar com a pressão dos cidadãos sobre a equipe econômica de Lula para que as consequências e os retrocessos sejam menores. O Brasil precisa seguir no caminho da abertura de mercado, da responsabilidade fiscal e das privatizações para prosperar de forma sustentável, sem recorrer às velhas práticas políticas que garantiram o nosso atraso até aqui.
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