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Em nova demonstração de união a favor do Brasil, mais de 30 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional, inclusive a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que presido, fecharam questão a favor da derrubada do Decreto que eleva o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
As duas Casas receberam mais de 20 proposições nesse sentido - ou seja, Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). Isso mostra, mais uma vez, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão em sintonia com os interesses da sociedade que representam.
Quem realmente não parece entender o recado é o governo federal. O Poder Executivo, ao publicar o Decreto nº 12.466/2025, desafiou o setor produtivo, da mesma maneira que já tinha ocorrido com a Medida Provisória nº 1227, a “MP do Fim do Mundo”.
Ainda que os impactos sejam diferentes, a semelhança entre mudar a regra de aproveitamento de créditos de PIS/COFINS daquela ocasião e o aumento do IOF dessa vez guardam uma semelhança clara:
O governo federal quer aumentar a arrecadação às custas da geração de oportunidade, emprego e renda, e prefere jogar contra o desenvolvimento do país, de olho apenas em seus interesses de aumentar gastos públicos.
Nada temos contra programas sociais — pelo contrário —, desde que atendam a seus objetivos básicos: ajudar quem realmente necessita, e não servir como “bóia de salvação” da baixa popularidade do Presidente da República junto ao eleitorado mais humilde.
Além das 30 Frentes Parlamentares e das mais de 90 entidades do setor produtivo reunidas, a questão gerou reações fortes dos presidentes da Câmara e do Senado.
Em reuniões com o Ministério da Fazenda, ficou estabelecido que o governo federal terá 10 dias para apresentar medidas alternativas a essa. O presidente Hugo Motta criticou as “gambiarras” do governo federal, como o decreto do IOF, e defendeu “medidas estruturantes” e de responsabilidade fiscal. O presidente Davi Alcolumbre chegou a falar em “usurpação” de prerrogativas do Poder Legislativo.
Não é de hoje que nós, da FPA, defendemos que o governo faça sua autocrítica, repense os gastos excessivos e o tamanho do Estado Brasileiro, e aprove medidas efetivas de responsabilidade fiscal para aquecer a economia. Uma delas é a reforma administrativa.
Na grande oportunidade que o governo teve, no fim do ano passado, de mostrar que estava no rumo certo, preferiu anunciar mais gastos públicos, no caminho contrário do que o país precisa agora.
O mercado percebeu isso. Resultado? O dólar subiu em poucos dias, o que obrigou o Banco Central a elevar ainda mais a taxa de juros do Brasil. Assim, a economia nacional fica ainda mais paralisada, o dinheiro fica mais caro, e quem quer investir e empreender pisa no freio imediatamente.
Os preços dos alimentos também dispararam, e os produtores rurais, acusados pelas narrativas falsas de se beneficiarem dessa alta, sofrem para comprar defensivos e fertilizantes - cotados em dólar -, diminuem sua produtividade e, mesmo com uma safra recorde a caminho, a conta não fecha.
Esse aumento do IOF é mais um duro golpe no Brasil que quer produzir, sacudir a poeira e, mesmo com todas as dificuldades, lutar para manter a geração de oportunidade e renda. Não podemos e não vamos aceitar!
Com as 30 frentes parlamentares, temos os votos necessários para votar o PDL e derrubar o decreto, tanto na Câmara quanto no Senado. É um instrumento que nunca precisou ser usado, mas o faremos, para provar ao Executivo que não adianta impor via decretos e MPs a sua vontade de gastança.
É preciso ouvir o Congresso Nacional, a verdadeira e legítima representação da sociedade brasileira.
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