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Semana de derrotas para o governo Lula, de respostas do setor produtivo e de vitórias para os produtores rurais do país. Assim podemos resumir o que foram as sessões de segunda e terça-feira, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, respectivamente.
Na segunda, os deputados federais se reuniram – muitos de forma remota – para decidir sobre a urgência ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar do dia atípico para uma votação desse calibre, a resposta dos parlamentares foi definitiva: 346 votos a favor da urgência, contra 97. Para se ter uma ideia, o quórum mais alto exigido na casa, ou seja, aquele que autoriza a instauração de um processo de impeachment de um presidente da República, é de 342 votos. A superação desse número, em um dia diferente do habitual para votações, expõe duas verdades: o governo não entendeu que elevar impostos não é opção; e a Câmara deu o “basta!” que a sociedade quer.
E não ficou só nisso: na terça, em uma semana de Brasília “esvaziada” pela proximidade com o feriado de Corpus Christi, vetos presidenciais que prejudicavam produtores rurais vieram abaixo na sessão híbrida do Congresso Nacional. O principal deles foi anunciado ainda no ano passado, quando o governo vetou a isenção aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) na reforma tributária. Anunciei que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) derrubaria esse veto. Dito e feito: o veto caiu, e esse importante mecanismo de financiamento do agro – que já movimenta mais de R$ 40 bilhões na Bolsa de Valores brasileira (B3) e reúne mais de 600 mil cotistas – está preservado de tributos.
Enquanto o governo insiste em barrar avanços do setor produtivo, da infraestrutura e da nossa agropecuária tropical e sustentável, o Congresso tem respondido com clareza
O campo corria risco de perda de investidores com a tributação aos Fiagros, algo semelhante ao que o governo tenta com a medida provisória de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), à qual também somos contrários. O país só tem a ganhar com o crescimento dos Fiagros. Com esse financiamento privado, diminui-se a dependência do agro com o Plano Safra, e esses recursos públicos podem ser destinados a quem mais precisa – a pequena agricultura.
Essa não foi a única derrota que impusemos ao governo: derrubamos os vetos ao projeto do autocontrole, que relatei na Câmara, e que aguardava votação desde o ano passado. A proposta garante ao produtor rural o direito de produzir bioinsumos dentro do próprio imóvel, com responsabilidade sobre o controle e o uso, sem necessidade de registro, desde que para consumo próprio – o chamado uso “on farm”. É mais autonomia no campo e um importante avanço para a sustentabilidade e a produtividade da agropecuária brasileira.
Outro veto importante derrubado foi aquele que impedia a inclusão do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) entre os que poderiam receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Assim, projetos de mobilidade e infraestrutura sustentável nos modais ferroviário, hidroviário e rodoviário podem ser contemplados. Vitória para a logística nacional.
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Como se percebe, enquanto o governo insiste em barrar avanços do setor produtivo, da infraestrutura e da nossa agropecuária tropical e sustentável, o Congresso Nacional tem respondido com clareza: a sociedade quer um caminho voltado ao desenvolvimento, à geração de emprego e renda, ao incentivo à produção e à competitividade do Brasil frente aos seus concorrentes no mercado internacional.
Até que o presidente Lula e seu governo entendam que chega de impostos, taxações e tributos, e que é preciso reduzir o tamanho da máquina estatal, cortar privilégios e diminuir burocracias com responsabilidade fiscal, vamos lembrá-los todos os dias.
Parabéns à coalizão de Frentes Parlamentares e às entidades do setor produtivo, como as que compõem o Instituto Pensar Agro (IPA), e à equipe técnica da nossa FPA por essas grandes vitórias para a sociedade brasileira!
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
