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Segurança e previsibilidade, dois ativos fundamentais em qualquer atividade produtiva, e que andam em falta na realidade dos produtores rurais brasileiros. Seja por dificuldades provocadas pela falta de atenção do Executivo, seja pela necessidade de mudanças em leis ou por decisões judiciais que desconsideram a realidade do campo.
Com o objetivo de priorizar esses dois aspectos, segurança e previsibilidade, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entregou ao governo federal um documento com as principais propostas aprovadas pelas 59 entidades do setor que compõem o Instituto Pensar Agro (IPA), think tank ligado à nossa bancada, para a construção do Plano Safra 2025/2026.
Tanto a FPA como o IPA defendem modelos mais eficientes, seguros e sustentáveis de financiamento da atividade agropecuária no país e estabeleceram seis prioridades:
- Fortalecimento do seguro rural;
- Continuidade do crédito;
- Fontes de financiamento sustentáveis;
- Equalização de juros;
- Ambiente regulatório favorável;
- Fortalecimento de garantias de preços.
O Plano Safra, da forma como está estruturado hoje, infelizmente não cumpre todas as expectativas do setor, seja pela burocracia, pela escassez de recursos ou pela própria vulnerabilidade do orçamento público.
Nesse sentido, a FPA estima que o crédito necessário para a produção alcance R$ 1,3 trilhão. Via Plano Safra, seriam disponibilizados R$ 599 bilhões, com 1% desse valor, ou seja, R$ 5,99 bilhões, para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Além disso, prevemos a regulamentação de um Fundo de Catástrofe, para atuar em casos graves, como o que ocorreu no ano passado no Rio Grande do Sul, e afetou sobremaneira a produção estadual.
Entendemos também que é preciso repensar a confecção e execução do Plano.
O modelo atual, normalmente lançado no meio do ano, não atende às necessidades das duas, e às vezes até três safras, que o Brasil produz, algo que dificilmente se vê em outras partes do mundo
Propomos a adoção de uma política agrícola plurianual, inspirada na Farm Bill americana. Isso permitiria um planejamento efetivo de médio e longo prazo, com previsibilidade orçamentária e, evidentemente, mais segurança para quem produz e para quem deseja investir no setor.
Outro ponto sensível é a equalização dos juros. Se não fosse pela atuação firme da nossa bancada no começo deste ano, o setor teria ficado sem recursos após decisão do Tesouro Nacional de, simplesmente, interromper as operações de crédito subvencionadas sem qualquer aviso.
Como vocês sabem, a atuação conjunta dos nossos parlamentares e das entidades do setor resultou na edição de uma Medida Provisória que assegura mais de R$ 4 bilhões para as operações.
Para o Plano Safra 2025/2026, propomos um aporte de R$ 25 bilhões para a equalização de juros, dinheiro que de fato custa aos cofres do governo. Analistas de mercado projetam uma taxa Selic próxima de 15% em julho, e sem esse recurso para a equalização, corre-se o risco de ver o Tesouro, novamente, bloquear as operações.
É fundamental pensar a agropecuária como uma política de Estado, independente de disputas e paixões partidárias. É preciso racionalidade, conhecimento técnico e análise de dados concretos, sem se perder em narrativas que só visam prejudicar a atividade no país. O governo não pode se dar ao luxo de ignorar um setor tão estratégico para nossa economia.
Conteúdo editado por: Aline Menezes
