Kosovo não pode ser considerado precedente para a Crimeia.

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Para o Departamento de Estado dos Estados Unidos o reconhecimento da independência de Kosovo não pode ser tido como precedente para a Crimeia.

Um dos grandes debates sobre a anexação da Crimeia pela Rússia diz respeito à alegação russa quanto à independência de Kosovo ser um precedente importante no que diz respeito à legalidade internacional do referendo e a necessidade de reconhecimento da comunidade internacional da legitimidade da anexação do território à Rússia.

O Direito Internacional busca o respeito à autonomia constitucional dos Estados e o respeito à soberania tradicional, nesse sentido, embora a ONU não tenha ainda se pronunciado oficialmente através de uma resolução ou de um parecer opinativo, como aconteceu no caso de Kosovo (ver: http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=4&case=141&p3=0), é importante salientar a especificidade do caso da Crimeia se comparado com outras situações como Kosovo, Tibete e Irlanda do Norte.

Tentando esclarecer a questão, o Departamento de Estado dos Estados Unidos em seu site oficial emitiu uma nota onde reforça o entendimento estadunidense quanto à impossibilidade de adotar o caso de Kosovo como um precedente para justificar qualquer outra medida de anexação ou independência.

Segue o texto na íntegra (tradução livre):

“Os Estados Unidos reconheceram formalmente Kosovo como um Estado independente e soberano em 18 de fevereiro de 2008. Os Estados Unidos consideram que Kosovo é um caso especial que não deve ser percebido como precedente para outras situações. A sequência e natureza dos eventos que levaram à independência de Kosovo foram sem precedentes. As medidas adotadas por diversos países para reconhecer e apoiar Kosovo desde de 17 de fevereiro de 2008 demonstraram a viabilidade de Kosovo como uma democracia estável e etnicamente diversa.

 Em 11 de julho de 2008, representantes de 37 países e 19 organizações internacionais se encontraram em Bruxelas para um conferência de potenciais doadores (Donors Conference), pedindo aproximadamente US$ 1.9 bilhões (incluindo US$ 400 milhões dos Estados Unidos) para apoiar as reformas sócio-econômicas prioritárias que Kosovo apresentou em sua projeção de despesas a médio prazo para o período de 2008 – 2011.”

fonte: http://www.state.gov/p/eur/ci/kv/c24701.htm