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Com o recente escândalo do caso Master, tornou-se lugar-comum afirmar que o Supremo Tribunal Federal atravessa sua pior crise histórica de credibilidade. Acossados por uma desconfiança generalizada, ministros tentam, semanalmente, provar o valor da Corte por meio de decisões de ocasião.
Vimos esse movimento na suspensão dos “penduricalhos” (posteriormente restaurados), no fim da aposentadoria como sanção para juízes (que já é alvo de insatisfação na classe) e na tardia e incipiente proposta de um código de ética (que quase ninguém lá dentro vai querer seguir).
Em todos esses atos, escapa aos magistrados o motivo prosaico de sua péssima reputação: na mesa do brasileiro, quando se indaga o que move o STF, a resposta raramente é o Direito. Fala-se em interesses políticos, preferências ideológicas, favorecimentos econômicos ou barganhas pessoais e familiares.
Quase ninguém acredita que ali se produz o bem mais elementar da magistratura: a justiça — na simples acepção clássica de dar a cada um o que lhe é devido.
Observe-se o exemplo mais rumoroso da pauta recente: os processos relativos ao “golpe” de 2022. Pesquisa recente do instituto Ideia, contratada pelo canal Meio, mostra que 54% dos eleitores não enxergam uma tentativa de ruptura institucional nos eventos daquele período.
A conclusão lógica é devastadora: a maioria da população considera que o Supremo encarcerou centenas de inocentes. Não existe mácula maior do que isso para juízes. A percepção pública é a de que cidadãos comuns — donas de casa, aposentados e trabalhadores — foram punidos por pura perseguição, em julgamentos padronizados, com sentenças em série.
Mesmo para quem acredita na tese do golpe, a impressão de parcialidade e truculência processual é incontornável. O caso emblemático é o de Jair Bolsonaro, condenado de antemão a partir de uma delação omissa e forçada.
Mas o ativismo não se restringe à seara penal. No campo político, a inclinação governista é flagrante. O decano Gilmar Mendes chegou a sugerir que a eleição de Lula se deveu ao tribunal — uma afirmação que, independentemente da interpretação, revela uma perigosa simbiose. Na prática, quando o Executivo não convence o Congresso, socorre-se do STF para governar, especialmente em questões fiscais.
O dano se estende à economia. Em poucos anos, o Supremo logrou implodir o conceito de coisa julgada no Direito Tributário e desidratar reformas essenciais, como a da Previdência (2019) e a Trabalhista (2017). O escândalo Master foi apenas a cereja do bolo, alarmando o mercado financeiro pelo risco de intervenção direta na regulação do Banco Central.
O Brasil acostumou-se a ver em sua corte máxima o que seria intolerável em qualquer juiz de primeira instância: o julgamento conforme a conveniência. Diante disso, decisões e iniciativas recentes não passam de maquiagem.
Fazer justiça, com reconhecimento e reparação dos erros, é o primeiro passo para começar a retomar confiança, ativo essencial para o Poder Judiciário. Com os ministros que estão aí, não vai acontecer tão cedo.
