Insegurança jurídica é um mau sinal para o mercado; mas traz oportunidade

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Por vezes tenho comentado aqui em minha coluna semanal sobre os riscos envolvidos no mercado de investimentos, incluindo ações, renda fixa, câmbio, entre outras opções. Só neste ano, podemos trazer diversos exemplos de assuntos que mexeram com o mercado. Nestes últimos meses, podemos citar a pandemia do novo coronavírus; preocupações com o crescimento da economia global (e, em especial, a economia nacional para nós, brasileiros); a expectativa por uma vacina que seja eficiente e tenha produção em escala mundial; a crise nunca antes vista em alguns setores-chave da economia, como o turismo; as eleições para presidente nos Estados Unidos; a guerra comercial entre EUA e China; embates políticos entre a equipe econômica e o Congresso Nacional, entre outros exemplos.

No entanto, há outro risco declaradamente desafiador ao mercado que é a chamada insegurança jurídica. Ela pode estar presente em diversas situações, como em contratos de concessões ou nas decisões monocráticas de juízes que decidem suspender decisões corporativas relevantes (como no caso da venda de subsidiárias de estatais). E por qual razão cito essa insegurança? Pelo fato de o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, ter fechado em forte baixa nesta segunda-feira (28), logo após a apresentação da proposta do Renda Cidadã, novo programa que substituirá o Bolsa Família e o Renda Brasil (que nem chegou a ser oficialmente lançado).

Após o anúncio, parte dos economistas fez um alerta para os riscos envolvidos no formato atual do projeto. Ele poderia, inclusive, causar um rebaixamento da nota do país por parte das agências de classificação de risco, se a estratégia escolhida para custear o programa for considerada um recurso de contabilidade criativa, um drible no teto de gastos, uma “pedalada” ou até mesmo um calote sobre outros pagamentos. Neste caso, precisaremos aguardar novos capítulos, com a conclusão do projeto, que irá para votação no Congresso Nacional.

Interessante notar que não é a primeira vez que assistimos repercussões negativas no mercado brasileiro após o anúncio de projetos do Governo Federal, mas sempre que há grandes incertezas envolvidas, as preocupações pesam ainda mais - e, nesse caso, os temores dizem respeito ao cenário fiscal.

Para aqueles que desconhecem ou não acompanham a dinâmica dos mercados, uma explicação: quando surge algo que traz dúvida sobre a capacidade de execução de pagamentos e seus desdobramentos, ativos como as ações, o câmbio e as expectativas para os juros futuros reagem de maneira brusca. Não à toa, a B3 fechou em baixa de 2,4% e o dólar subiu 1,5% neste início de semana, na contramão dos mercados externos, que operaram com grande otimismo.

Para aqueles que têm investimentos em empresas de capital aberto e observam a oscilação da bolsa no dia a dia, este é apenas mais um capítulo que, inclusive, pode servir de oportunidade visando médio e longo prazos. Vale lembrar que aplicação em ações livres requer paciência, acompanhamento da evolução dos resultados das companhias e suas perspectivas na expectativa da valorização ao longo do tempo. Por essa razão, gestores de fundos batem na tecla de que o histórico da gestão da empresa é que deve ser levado em consideração no momento da compra das ações.

Por fim, importante ressaltar que hoje não foi o primeiro e nem será o último dia que veremos volatilidade na bolsa por decisões que possam trazer impactos negativos. Mas, esteja atento os impactos que a insegurança jurídica poderá trazer (no formato de possibilidades) para os preços dos ativos. Posto isto, busque aproveitar de alguma forma, seja através do conhecimento ou aproveitando as oportunidades.

Roberto Indech

Roberto Indech é estrategista-chefe da Clear Corretora e sócio da XP Inc. Escreve às terças-feiras **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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