Não existe imposto bom

Depois que o Congresso derrubou a tentativa de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo anunciou que irá recorrer aos tribunais. Ao comentar essa notícia, o ministro da Fazenda disse que que o governo não pode se deixar intimidar “na busca pela justiça social e tributária”.

Essa é uma excelente oportunidade para explorarmos alguns conceitos importantes. Primeiro: não existe imposto bom. Todo imposto significa confisco do dinheiro de um cidadão.

Às vezes, o dinheiro confiscado é usado para beneficiar algumas pessoas ou uma parte da sociedade. Outras vezes – e talvez com maior frequência – o dinheiro do cidadão é desperdiçado em coisas inúteis ou usado para bancar uma vida de luxo e privilégios para quem controla o Estado.

Mas nunca se pode esquecer que esse dinheiro pertencia ao cidadão, que o ganhou com seu trabalho. Esse dinheiro – que o cidadão planejava usar para seu sustento e para melhorar de vida – foi tomado pelo Estado e agora será usado da forma que os controladores do Estado quiserem.

Justiça social é uma fantasia ideológica usada para justificar o poder que o governo tem de tirar dinheiro de você, alegando que vai dar esse dinheiro para outra pessoa que precisa mais

O pensador francês Fréderic Bastiat explica essa questão muito bem. Ele diz que quando olhamos uma obra do Estado – um viaduto, por exemplo – vemos uma realização concreta, financiada com impostos e que beneficiará algumas pessoas. Mas há coisas que não conseguimos ver: os sonhos, planos e necessidades de milhões de pessoas que nunca serão satisfeitas porque o dinheiro que ia pagar por isso foi tomado pelo Estado e usado no viaduto. São tratamento de saúde que nunca acontecerão, aparelhos dentários que jamais serão comprados, cursos e viagens que não serão realizados porque o dinheiro que ia permitir isso virou imposto. Milhões de projetos individuais deixaram de acontecer porque o dinheiro reservado para eles foi tomado pelo Estado.

O ministro falou de “justiça tributária”. Mas justiça tributária é um oximoro, uma figura de linguagem em que se combinam palavras de sentido oposto como, por exemplo: obscura claridade, música silenciosa e governo competente. Justiça tributária só acontece quando o governo não cobra tributo.

Imposto é um dinheiro tomado do cidadão sob a ameaça de uso da força. O nome já diz: é um pagamento imposto pelo Estado. “Justiça social” é uma fantasia ideológica usada para justificar o poder que o governo tem de tirar dinheiro de você, alegando que vai dar esse dinheiro para outra pessoa que precisa mais. Os burocratas do Estado, junto com políticos populistas, decidem que perde e quem ganha nesse jogo. Desde 2003 – com uma breve exceção de quatro anos – o Brasil é governado por justiceiros sociais. É preciso perguntar: a vida do brasileiro tem se tornado melhor – e mais justa – nesse período?

“Justiça social” é uma construção ideológica sem base na realidade porque ela supõe que algumas pessoas são tão inteligentes e virtuosas a ponto de conseguir determinar quanto de dinheiro cada um de nós deve ter. Vale a pena explorar um pouco o absurdo dessa ideia perguntando: por que ela não é aplicada a quem está no governo? Como alguém pode falar de “justiça social” enquanto come lagosta, toma champanhe, vive em palácios e viaja o mundo inteiro, se hospedando em hotéis de luxo? Tudo pago com o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos.

Se os políticos do governo estão preocupados com essa tal “justiça social”, por que não dão o exemplo? Por que não começam redistribuindo sua própria riqueza? Como é possível voar de jatinho, tomar vinhos de mil dólares a garrafa, ter um patrimônio de milhões de reais e dizer que quer “redistribuir a riqueza”? A resposta é fácil: essa é a essência do socialismo – a mentira.

Trata-se de uma estratégia política antiga: demonizar os ricos para dizer que defende os pobres. Mas observe: 100% dos políticos que fazem isso são, eles próprios, ricos. Milionários. Se existisse um mínimo de coerência, a primeira coisa que eles fariam seria doar seu dinheiro, porque rico socialista é uma contradição em termos.

Políticos socialistas querem distribuir a riqueza dos outros. Basta olhar a história: não há sequer um exemplo de grande líder socialista que tenha chegado ao poder sem enriquecer. Se a esquerda realmente praticasse o que prega, ela teria acabado ainda no século XIX.