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Audiência pública é comandada por técnicos da ANTT, de Brasília
Audiência pública é comandada por técnicos da ANTT, de Brasília| Foto: Reprodução

Termina nesta segunda-feira (05) o prazo para o envio de propostas à audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o novo modelo de pedágio do Paraná. O site da agência já recebeu mais de 3 mil propostas de cidadãos paranaenses para os novos contratos de concessões rodoviárias. Após o encerramento da audiência, a agência responderá a todas as proposições, em um relatório final de audiência pública que deverá ser publicado em até três meses. Só depois disso o modelo de edital poderá ser submetido ao aval do Tribunal de Contas da União, antes de ser publicado, dando início ao processo licitatório.

“A audiência pública é um processo democrático, de participação social, obrigatório que aconteça em todos os nosso estudos de concessões. A gente tinha o prazo de 45 dias e, devido ao excesso de participações, a ANTT determinou a prorrogação pro mais 15 dias, fechando 60- dias de abertura para o recebimento de proposições da sociedade. Recebemos mais de 3 mil contribuições, recorde histórico. Fechando dia 5, começa uma avaliação uma a uma de todas as contribuições, avaliando o sentido técnico e a viabilidade delas para incorporar ou não ao projeto. A previsão é que se leve dois a três meses neste trabalho. Daí publica-se um relatório da audiência pública com resposta a todas as proposições, total transparência. Depois é aprovada a audiência pública e encaminhada para o TCU”, explica o diretor de transportes do Ministério da Infraestrutura, Guilherme Bianco.

Bianco cita que, com os prazos a serem observados, dificilmente novas empresas já estarão aptas a assumir a administração das rodovias paranaenses em novembro, quando vencem os atuais contratos de concessão. “Estamos fazendo todos os esforços para licitar até novembro, mas, provavelmente, não haverá tempo para entrar uma nova empresa em novembro. Isso, provavelmente, só vai acontecer no primeiro trimestre de 2022. E a negociação que está sendo feita com o estado do Paraná é o que fazer neste período. Se levanta a cancela do pedágio e deixa as estradas sem manutenção, no período, sem, operação, sem vídeo, sem resgate, ou se faz uma prorrogação de contrato para manutenção. Mas os contratos atuais são de responsabilidade do governo do estado. É uma decisão do governo do estado”.

Antes mesmo de iniciar a análise das proposições da audiência pública, o Ministério da Infraestrutura já atendeu a algumas das reivindicações apresentadas na abertura da audiência, em uma reunião virtual de dois dias comandada pela ANTT, como alteração das posições das praças de pedágio previstas para a Tamarana, na Região Metropolitana de Londrina, e Califórnia, no trajeto a Apucarana. Ambas foram deslocadas para o entroncamento de Mauá da Serra. “Tem vários pontos que já foram pedidos e estão sendo considerados. Mas é uma decisão que tem que ser tomada vendo o lote por completo, porque todas têm impacto. Tem pedidos de retornos, passarelas, trincheiras, antecipação de obras. Tudo será considerado, mas não podemos olhar uma a uma a contribuição. Temos que olhar tudo o que está proposto para o trecho e achar a melhor solução entre a eficiência de execução de obras e a menor tarifa possível”, comentou Bianco.

Outra praça de pedágio cuja instalação vem sendo contestada é a praça entre Cascavel e Toledo, no Oeste do Estado. “Temos quatro alternativas para esta praça. Excluí-la inviabiliza o lote, impede a execução das obras de duplicação entre Campo Mourão e Corbélia e entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra. Então, podemos reduzir a tarifa na praça de Toledo ou removê-la, mas aumentando consideravelmente o valor do pedágio nas outras praças do lote. Há, também a possibilidade de se excluir as obras. São opções na mesa, que precisarão ser estudadas para se ter a melhor solução para o estado”, diz Bianco

Questionado sobre a recente declaração do líder do governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri (PSD), que afirmou que o Paraná não irá aceitar o modelo híbrido proposto pelo governo federal e que está chegando o momento de o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) se posicionar sobre o tema, Bianco comentou que “Não respondo questões políticas. Mas nosso modelo é um modelo que garante a execução das obras. Justamente para não deixar acontecer o que aconteceu nos contratos anteriores do pedágio no Paraná. Tarifas altas e sem obras. Nosso modelo tem tarifas justas, e bem mais baixas que as atuais, e execução de obras”.

O diretor do Ministério do Transporte afirmou que o Paraná é o único estado a questionar o modelo híbrido, que será utilizado em todas as concessões federais neste ano. “Em nenhum outro estado está tendo problema. Goiás, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Todos esses estados terão leilão por modelo híbrido antes do Paraná e não está havendo essa resistência. Agora em abril faremos o leilão Goiás-Tocantins, uma concessão que está sendo refeita porque o modelo por menor tarifa, feito em 2013, não deu certo. Mas o paranaense está muito sentido com o histórico do estado, que teve um contrato ruim, as obras não foram feitas e os contratos ainda foram alvo de esquemas de corrupção. Mas o modelo híbrido é a melhor opção técnica”, reconhece.

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