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Problema é que conta da outorga vai cair sobre os paranaenses, diz OAB/PR
Audiências Públicas sobre o Pedágio ocorrem de forma online| Foto: Reprodução

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai prorrogar o período de contribuições da Audiência Pública nº 1/2021, referente à concessão para exploração dos lotes do sistema rodoviário no estado do Paraná. O prazo encerrava-se nesta segunda-feira, mas, durante todo o dia, instabilidade do sistema impediu que novas contribuições fossem adicionadas. Por conta do problema, o prazo será prorrogado até 05 de abril.

A falha no sistema da ANTT foi citada pelos deputados paranaenses que compõem a Frente Parlamentar do Pedágio. A frente protocolou documento pedindo a prorrogação do prazo por conta da impossibilidade do registro das sugestões nesta segunda-feira. A ANTT informou, em nota que publicará um comunicado relevante no Diário Oficial da União desta terça-feira oficializando a prorrogação do prazo.

O novo modelo de concessões rodoviárias do Paraná está em fase de audiência pública desde 24 de fevereiro, quando foi realizado uma audiência por videoconferência, aberto a propostas da sociedade civil. Apesar de já apresentarem uma sugestão de modelo, a divisão dos lotes, a localização das praças e, até o valor da tarifa base, o Ministério da Infraestrutura e a ANTT comprometeram-se a responder a todas as sugestões registradas no site da audiência pública, incorporando as propostas viáveis ou explicando o que levou ao descarte das demais propostas.

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