De um dia para o outro. Entre chegar à casa, ser lida em plenário, passar pelas comissões e ser aprovada em três discussões, o projeto de decreto legislativo que prorroga a situação de calamidade pública no estado por mais 180 dias, por conta da pandemia causada pelo coronavírus, tramitou por menos de 24 horas na Assembleia Legislativa.
A mensagem do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) chegou à Assembleia na terça-feira (15) e teve toda a sua tramitação nas duas sessões (uma ordinária e outra extraordinária) nesta quarta-feira (16), último dia de atividades legislativas em 2020.
O projeto foi aprovado com 47 votos favoráveis e um contrário, do deputado Homero Marchesi (Pros). “Eu sempre votei a favor desses projetos de decreto de calamidade, após analisar a condição para a calamidade e concordar com ela. Não posso votar sem sequer ler toda a proposição e sua justificativa. Pediria vista para analisá-lo e decidir meu voto, mas como estamos na última sessão do ano, se eu fizesse isso, o projeto só voltaria em fevereiro. E não quero prejudicar o governo. Então apenas votarei contra, registrando meu protesto, parque mandar esse projeto para cá ontem para ser apreciado hoje é um desrespeito com os deputados”, argumentou o deputado.
Na prática, a condição de “calamidade pública” libera o governo do Paraná de cumprir metas fiscais e limites de empenho, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria da Saúde, para viabilizar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do estado de calamidade pública”, justificou o Palácio Iguaçu.
Na mensagem que encaminhou ao Legislativo, o governo estadual explica ainda que a medida é necessária “em função do crescimento dos casos da doença”: “Monitoramento feito pela Secretaria da Saúde indica que a média móvel de casos e de óbitos em todas as regiões do Estado encontra-se em patamares muito elevados, evidenciando a aceleração da circulação viral”.
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião