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O governo do Paraná informou nesta terça-feira (15) que decidiu prorrogar por mais seis meses o prazo de vigência do Decreto Estadual 4.319, publicado em março, e que declarou estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Inicialmente, o decreto valeria até o próximo dia 31 de dezembro. Mas, agora, o governo estadual pede para a Assembleia Legislativa aprovar a prorrogação – que ficaria prevista no Decreto Estadual 6.543.
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Na prática, a condição de “calamidade pública” libera o governo do Paraná de cumprir metas fiscais e limites de empenho, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria da Saúde, para viabilizar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do estado de calamidade pública”, justificou o Palácio Iguaçu.
Na mensagem que encaminhou ao Legislativo, o governo estadual explica ainda que a medida é necessária “em função do crescimento dos casos da doença”: “Monitoramento feito pela Secretaria da Saúde indica que a média móvel de casos e de óbitos em todas as regiões do Estado encontra-se em patamares muito elevados, evidenciando a aceleração da circulação viral”.
