Assembleia aprova aumento de capital do Tecpar, cujos repasses já foram feitos em 2019

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Em duas sessões, uma ordinária e uma extraordinária, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, com 44 votos favoráveis e 9 contrários, projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o aumento do capital social do Instituto Tecnológico do Paraná (Tecpar). Em primeira e segunda discussões, os deputados aprovaram o aumento do capital em R$ 52,1 milhões, valor idêntico ao repassado pelo Estado ao Instituto em 2019.

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O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD) reconheceu que o projeto visa legalizar o repasse feito em 2019, a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, feito pelo Estado na qualidade de acionista majoritário do Instituto, que deixou de ser uma empresa estatal em 2018.

Para a oposição, o projeto é inconstitucional e visa corrigir o que consideram uma ilegalidade cometida pelo governo do Estado em 2019, quando fez o repasse ao Instituto sem autorização da Assembleia Legislativa. Arilson Chiorato (PT) chegou a comentar que o projeto visa dar viés de legalidade a uma "pedalada fiscal" cometida pelo governo em 2019.

Os deputados Soldado Fruet (Pros), Mabel Canto (PSC) e Arilson Chiorato (PT) já protocolaram pedido de providência ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Os deputados questionam, entre outras coisas, se os recursos repassados e título de aumento de capital social não foram utilizados para custeio do Tecpar, uma vez que as despesas de pessoal e administrativas superaram o faturamento da empresa em R$ 66,1 milhões e, no ano passado, em R$ 40,9 milhões.

"O ato de 2019 foi legal e esse projeto é legal. Quem é a favor vota sim; quem é contrário vota não, e, se não gostar do resultado, que procure a Justiça", declarou Bakri, que teve sua orientação de voto seguida por toda a base governista.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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