Plenário da Assembleia Legislativa
Plenário da Assembleia Legislativa| Foto: Arquivo Alep

Com a posse da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, a Assembleia Legislativa do Paraná abre, oficialmente, o ano legislativo de 2021 nesta segunda-feira (1º), depois de ter se reunido em convocação extraordinária em janeiro, apenas para votar alterações na lei das escolas cívico-militares. A educação, novamente, deverá ser um dos primeiros temas da pauta do legislativo, que deve discutir, também, já na primeira semana, o pedágio e a aposentadoria de policiais militares. As sessões deliberativas têm início na terça-feira (2).

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Antes disso, na segunda-feira, Ademar Traiano (PSDB) será reconduzido à presidência da Casa, tendo Tercílio Turini (CDN), como vice-presidente e Luiz Cláudio Romanelli (PSB) como primeiro secretário. A mesa é composta, ainda, pelo segundo vice-presidente, deputado Do Carmo (PSL), e o terceiro vice-presidente, deputado Requião Filho (MDB), além do segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC), terceiro secretário, deputado Alexandre Amaro (Republicanos), quarto secretário, deputado Nelson Luersen (PDT), e quinto secretário, deputado Gilberto Ribeiro (PP).

A retomada dos trabalhos da Assembleia também terá como novidade o sistema híbrido de debates e votações. Desde março em sessões remotas, por causa da pandemia de coronavírus, os deputados poderão voltar ao plenário da Casa e às comissões permanentes. Porém, os parlamentares que preferirem manter o isolamento social, participarão das sessões de forma remota, com direito a pronunciamentos, discussões e votação de forma online.

Um dos primeiros projetos que deverá ser discutido no parlamento é a mensagem do governo do estado que transforma a educação presencial em atividade essencial. O projeto, que deve ser enviado à Assembleia nesta segunda-feira, visa dar segurança jurídica à retomada das aulas presenciais na rede pública (prevista para o próximo dia 18) e para a rede privada. Com uma lei que assegure a educação como atividade essencial, o governo pretende se prevenir de ações judiciais questionando a retomada das aulas, uma vez que a situação epidemiológica no estado está longe de ser considerada controlada. Com a educação como atividade essencial, o governo também pretende incluir professores e funcionários de escolas entre o grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

Também pode entrar em pauta projeto de iniciativa de diversos parlamentares visando determinar que as concessões rodoviárias no estado sejam feitas exclusivamente pela modalidade do menor valor. O projeto é a aposta da Frente Parlamentar do Pedágio para confrontar a proposta de modelo híbrido para as novas concessões de rodovias paranaenses, apresentada pelo governo federal.

Entre os projetos remanescentes do ano anterior, a proposta que versa sobre a aposentadoria dos policiais militares. O projeto visa enquadrar a legislação paranaense à “reforma da previdência dos militares” aprovada pelo Congresso Nacional, que incluiu policiais militares e bombeiros dos estados na nova lei.

O projeto recebeu emendas que atendiam reivindicações das classes policiais paranaenses, mas houve o entendimento de que a lei federal se sobrepunha a qualquer nova legislação estadual, não havendo, com isso, brecha para a inclusão de emendas que garantissem novos benefícios. Sem muito tempo para discussão, o projeto foi retirado de pauta no final de 2020 e volta neste ano.

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