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Renato Freitas durante depoimento ao Conselho de Ética.
Renato Freitas durante depoimento ao Conselho de Ética.| Foto: Carlos Costa/CMC

Com 25 votos favoráveis e cinco contrários, além de duas abstenções, a Câmara Municipal de Curitiba confirmou, em segundo turno, nesta quarta-feira, a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). Com a votação, está concluído dentro do Legislativo Municipal o processo de perda de mandato de Freitas, cassado por quebra de decoro parlamentar por ter atrapalhado a realização de culto religioso e por ter realizado manifestação política no interior da Igreja do Rosário no dia 5 de fevereiro, em protesto contra o racismo. No pleito de 2020, Freitas foi eleito com 5.097 votos.

As votações do projeto de resolução do Conselho de Ética recomendando a perda de mandato de Freitas ocorreu em sessões especiais na tarde desta terça-feira e quarta-feira, depois que a juíza Patrícia Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, revogou, na última segunda-feira (20), sua própria decisão liminar que impediu a realização da sessão inicialmente prevista para 19 de maio. Bergonse condicionou a realização da sessão plenária à conclusão da Sindicância conduzida pela Corregedoria da Câmara sobre email racista enviado a Freitas com o endereço eletrônico do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do processo ético contra o petista, constando como remetente. Com a conclusão da sindicância, indicando que o email não foi disparado por Toaldo ou por ninguém de seu gabinete, sendo fruto de uma fraude, em um servidor da República Tcheca que permite adulterar o remetente, a juíza autorizou a votação.

Assim que tomou conhecimento da decisão judicial, o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), marcou a sessão extraordinária. A defesa de Freitas alega que prazos legais não foram cumpridos, sustentando que sequer havia sido citada da reversão da liminar e que seu cliente também não foi notificado com 24 horas de antecedência sobre a marcação da sessão. Mais uma vez, nem Freitas nem nenhum representante legal participaram da sessão desta quarta-feira. A defesa de Freitas diz que vai à Justiça pedir a anulação das sessões por conta da desobediência dos prazos legais.

O placar da votação foi praticamente idêntico ao da sessão de terça-feira, quando se votou o primeiro turno da cassação. As exceções foram as ausências dos vereadores Dalton Borba (PDT) e Maria Letícia (PV), que, na terça-feira, votaram, de forma virtual, pelo arquivamento do caso.

A defesa de Freitas alega que sequer havia sido notificada da reversão da liminar que impedia a realização da sessão de votação da cassação quando foi surpreendida pela notícia da marcação da sessão desta terça-feira. O advogado sustenta que o Regimento Interno da Câmara prevê que sessões extraordinárias sejam marcadas com o mínimo de 48 horas de antecedência, prazo que não teria sido respeitado, já que a liminar caiu na segunda-feira (20). Para votar a cassação de Freitas nesta terça-feira, no entanto, o presidente da Câmara Tico Kuzma não chamou uma sessão extraordinária, mas sim uma “sessão especial de julgamento”. Tal nomenclatura, no entanto, não consta na Lei Orgânica do Município, que estabelece que “as sessões da Câmara Municipal serão ordinárias, extraordinárias, solenes, preparatória e de instalação, na forma regulada no Regimento Interno”.

“Está claro que, ao convocar a sessão com menos de dois dias úteis de prazo, ao nos intimar com menos de 24 horas, ao não respeitar nenhum dos prazos regimentais, o presidente da Câmara violou dezenas de dispositivos legais. E nós vamos entrar com mandado de segurança pedindo o reconhecimento dessa ilegalidade”, disse o advogado Guilherme Gonçalves. “Se nós tivéssemos comparecido, diante deste cenário de ilegalidade, teríamos convalidado a ilegalidade praticada pelo presidente da Câmara. Além disso, não havia tempo hábil para, minimamente, preparar a defesa, pois ficamos sabendo da reversão da liminar pelas notícias que começaram a ser veiculadas, então, não participamos para não dar ares de legalidade a esse espetáculo de massacre contra o Renato Freitas”, concluiu.

Suplente do PT deve assumir

Agora, o projeto de resolução será promulgado pela Mesa Diretora da Câmara e publicado no Diário Oficial do Município. Depois disso, a Câmara irá declarar vago o posto então ocupado por Renato Freitas, abrindo o prazo de cinco dias úteis para a convocação do suplente e, ato contínuo, cinco dias para a posse. O chamamento do suplente seguirá a lista oficial da Justiça Eleitoral para o Partido dos Trabalhadores. A estudante Ana Julia Pires Ribeiro, que fará 22 anos no próximo dia 30, é a primeira suplente do PT. Nas eleições de 2020, ela recebeu 4.538 votos. Ana Julia ficou conhecida em 2016, quando fez um discurso na tribuna da Assembleia Legislativa sobre o movimento de estudantes que ocupavam os colégios estaduais.

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