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Ratinho Junior corona
Governador Ratinho Junior (PSD) em anúncio de medidas de enfrentamento à pandemia.| Foto: Rodrigo Felix Leal / AEN

O Governo do Paraná empenhou, no primeiro semestre deste ano, R$ 547,6 milhões em ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda, publicados no Portal da Transparência. Somados ao R$ 1,3 bilhão gasto no ano passado, o custo da pandemia aos cofres públicos já chega a R$ 1,85 bilhão - desse montante, cerca de R$ 837 milhões foram repassados pela União e pouco mais R$ 250 milhões por instituições como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. O restante precisou ser remanejado do Orçamento estadual.

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Assim como em 2020, a principal despesa do estado neste ano segue sendo a contratação de serviços médico-hospitalares, rubrica em que está enquadrada a habilitação de leitos para o atendimento específico a pacientes contaminados pelo coronavírus. Só nesta ação, foram R$ 165 milhões empenhados neste primeiro semestre de 2021. Mas não é apenas a Saúde que tem gastos milionários com a Covid-19: a própria Secretaria da Fazenda destinou R$ 71 milhões ao auxílio emergencial a microempresas e microempreendedores individuais, enquanto o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) empenhou R$ 14,5 milhões para o fornecimento de merenda escolar a estudantes de famílias vulneráveis.

As 10 maiores despesas com a Covid-19 em 2021:

  • Fundo Estadual de Saúde – Serviço Médico-Hospitalar – R$ 165 milhões
  • Fundo Estadual de Saúde – Serviços Técnicos Profissionais – R$ 71,9 milhões
  • Secretaria da Fazenda - Subvenção a Microempresas e Microempreendedores Individuais – R$ 71 milhões
  • Fundo Estadual de Saúde – contribuições aos Fundos Municipais de Saúde – R$ 56,4 milhões
  • Fundo Estadual de Saúde – Material Farmacológico – R$ 41,6 milhões
  • Fundo Estadual de Saúde – contrato de pessoal terceirizado – R$ 19,7 milhões
  • Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – Fundepar – Merenda escolar – R$ 14,5 milhões
  • Secretaria de Estado da Comunicação Social – Serviço de Publicidade e Propaganda – R$ 10,1 milhões
  • Fundo Estadual de Saúde – Material Hospitalar – R$ 10 milhões
  • Fundo Estadual de Saúde – salários de contratos temporários – R$ 9,5 milhões

Impacto no Orçamento já é maior neste ano do que em 2020

Os gastos totais com a Covid-19 em 2020 foram de R$ 1,3 bilhão, mas mais de 70% destes recursos (R$ 948 milhões) foram custeados por repasses de outros Poderes ou instituições. Só do Governo Federal, vieram para o Paraná R$ 701 milhões no ano passado, sendo R$ 443 milhões do Fundo Nacional de Saúde, específicos para o enfrentamento da pandemia, e R$ 258 milhões via Lei Complementar 173, que implementou o “auxílio financeiro aos estados”. Outros R$ 247 milhões foram transferidos pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, entre outras instituições que fizeram repasses para o enfrentamento à pandemia. Assim, de seu orçamento próprio, o Governo do Paraná precisou remanejar o saldo restante de R$ 313,8 milhões.

Neste ano, os repasses reduziram drasticamente. O Fundo Nacional de Saúde só transferiu ao Paraná R$ 136 milhões. E esta é praticamente toda a arrecadação registrada como “receita arrecadada especificamente para demandas da Covid-19”, de R$ 142,8 milhões dentro da prestação de contas do estado. Com as despesas em R$ 547,6 milhões, o saldo que foi bancado pelo Orçamento do Estado já chegou a R$ 404,8 milhões, superando todo o gasto do Orçamento próprio de 2020 com a pandemia.

"Quanto aos impactos que o Estado do Paraná possa ter sentido quando do início das ações do combate à pandemia, é importante destacar que o Estado, graças ao bom desempenho que já vinha tendo, ao equilíbrio que já vinha sendo implementado, pode contar, de início, com uma certa margem para o enfrentamento. Os outros Poderes também se movimentaram e deram um apoio importante ao executivo para o enfrentamento inicial", destaca a contadora geral do Estado, Cristiane Berriel.

"Logo de início, tivemos uma preocupação, que se revelou crucial para o bom desempenho, que foi criar codificações de fontes de recursos específicas para tratar dos ingressos financeiros, sejam doações ou transferências específicas da União e uma metodologia de filtros no nosso sistema financeiro, com marcações e históricos específicos nos nossos registros, para a gente poder mapear tudo o que o Estado está empregando no combate à pandemia. Neste ponto, de cara, tivemos uma ação que resultou num portal de transparência que é destaque na CGU, assim como toda a nossa execução orçamentária financeira", explica a contadora.

Para Berriel, com os recursos para o enfrentamento à Covid-19 destacados e com a previsão de gastos com a pandemia no Orçamento de 2021, o Paraná conseguiu contornar os impactos financeiros da pandemia sem grandes perdas. "Sendo claro que o Estado teve que desembolsar um grande volume de recursos próprios, mas dentro de um remanejamento que não gerou impactos danosos às contas, mesmo com quedas de arrecadação significativas dentro do período. A gestão cautelosa e, principalmente, preventiva, adaptando todo o planejamento financeiro do Estado, nos permitiu contornar com ações estratégicas as demandas da pandemia sem comprometer as contas do Estado. É possível dizer que o Estado do Paraná sentiu impactos sim, mas que, graças a todo o esforço técnico, foi contornado", conclui.

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