Decreto prorroga estado de calamidade pública no Paraná até o fim de 2021

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Pelo entendimento do governo do Paraná, o estado não deverá estar livre dos efeitos da pandemia de Covid-19 até o final do ano. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (14), decreto que prorroga até o dia 31 de dezembro o prazo de vigência do estado de calamidade pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus. Para ter validade, o documento terá que ser homologado pelos deputados. O atual decreto, que já foi renovado uma vez, no final do ano passado, vence em 30 de junho.

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De acordo com o texto, a medida é necessária, mesmo com o avanço da vacinação em todo o estado, para enfrentar o atual momento da pandemia, que registra acréscimo no número de infectados e aumento da taxa de ocupação de leitos públicos e privados de Unidade de Terapia Intensiva.

O reconhecimento de Estado de Calamidade Pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), para viabilizar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do estado de calamidade pública. O decreto estadual entra em vigor assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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