O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou nesta semana decreto que tornam mais rigorosas as regras de contratação, em cargo de comissão, de servidores estaduais para funções de direção, chefia e assessoramento. Com o texto, será implementada diligência preventiva (due diligence) no processo, uma pesquisa muito mais aprofundada sobre a situação do candidato ao cargo.
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A partir de agora, toda pessoa indicada no governo estadual dentro daqueles cargos elencados no texto passará por um filtro para identificar incompatibilidade ou inabilitação, nepotismo, decisão judicial e outras situações que podem envolver riscos à integridade do serviço público. O gestor receberá um relatório com as informações antes de assinar o termo de posse.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) ficou responsável pela redação do documento, que trará mais elementos de pesquisa de trajetória, além das habituais certidões negativas que todos os servidores já devem apresentar. De acordo com o controlador-geral, Raul Siqueira, a edição do decreto garante mais conformidade e ética no serviço público.
“A proposta foi construída nos moldes de um due diligence em Compliance trabalhista. Tem a função de anteciparmos algum fato ou ato irregular. Evitando que ele venha a acontecer. Monitorar casos de risco, principalmente quanto eventuais ocupantes de funções estratégicas e decisórias. A reputação e a imagem do Governo do Estado é um ativo importante”, afirmou Siqueira.
Avaliação de riscos e oportunidades
A nova metodologia envolve cruzamento de bancos de dados e potenciais conflitos de interesse em contratações de servidores não efetivos. O decreto define due diligence na contração de pessoal como “processo estruturado de estudo, auditoria, investigação e avaliação de riscos e oportunidades nas contratações de pessoal”.
O Observatório da Despesa Pública (ODP), da CGE, analisará as nomeações, indicações e contratações antes da assinatura do termo de posse. Siqueira ressaltou que o Observatório da Despesa Pública está firmando parcerias com órgãos de controle externo para ampliar o cruzamento de informações e refinar a análise. Será possível, por exemplo, saber se um indicado tem relação com alguma empresa e lotá-lo em setor em que não haja conflito de interesses ou cancelar a nomeação.
“Monitoramos, historicamente vários casos de situações de risco que poderiam ter sido evitadas se a diligência preventiva tivesse sido disposta. Casos de cargos e funções que guardavam conflitos que atividades anteriores à ocupação do cargo ora nomeado, por exemplo”, relata.
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