A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (23), em segunda e terceira discussões, a proposta do Poder Executivo que altera o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS). Com 40 votos a favor e 9 contrários, os deputados aprovaram o redimensionamento do plano de custeio da ParanáPrevidência, reduzindo as contrapartidas do Estado.
As principais notícias do Paraná pelo WhatsApp
A redução da contribuição patronal foi proposta por causa dos superávits registrados pelo fundo de previdência dos servidores nos dois últimos anos (R$ 13,49 bilhões em 2019 e R$ 14,66 bilhões em 2020) após a reforma da previdência. Com a aumento da idade mínima para a aposentadoria e, principalmente, a elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14% e o início da cobrança de contribuição sobre inativos e pensionistas, o Estado viu a possibilidade de reduzir em R$ 1 bilhão ao ano a contribuição patronal.
Retoma Paraná também aprovado pelos deputados
Outro projeto aprovado nesta quarta-feira foi o Retoma Paraná, que permitirá que empresas em recuperação judicial possam parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes. Aprovado em redação final, o projeto segue, agora, para sanção do governador. O texto institui o Programa Retoma Paraná, que permitirá o parcelamento de débitos do ICMS, do IPVA e do ITCMD, além de multas, acréscimos e honorários advocatícios, com redução de até 95% sobre os juros e multas.
-
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
-
“A ditadura está escancarada”: nossos colunistas comentam relatório americano sobre TSE e Moraes
-
Jim Jordan: quem é campeão de luta livre que chamou Moraes para a briga
-
Aos poucos, imprensa alinhada ao regime percebe a fria em que se meteu; assista ao Em Alta
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião